DOMCE 26/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3069 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
com cesto interno e alça para transporte. Embalado em caixa de papelão. 
38 
BALDE PLÁSTICO. Especificação: balde plástico resestente, em material reciclável, capacidade para 15 lts, alça metalica. 
PLASTEB 
UND 
20 20 10 
50 
12,31 
615,50 
39 
BALDE PLÁSTICO. Especificação: balde pástico reseistente, em material reciclável, capacidade para 20 lts, alça metalica. 
PLASTEB 
UND 
20 20 10 
100 
23,03 
2.303,00 
40 
BORRIFADOR PLÁSTICO. Especificação: borrifador plástico para limpeza de janelas, fachadas, jardins, com capacidade para 1,2 lts. 
ISIS 
UND 
100 30 30 
210 
10,16 
2.133,60 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
6.321,28 
  
LOTE 09 - MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 
  
  
  
  
  
  
  
- 
45 
SACO P/ LIXO 100 LT,6 MICRAS,COR PRETA,LARGURA 75,ALTURA 105,DE POLIPROPILENO,USO DOMESTICO,PC 
C/5UNID 
SUPERA 
PCT 
300 300 100 
700 
10,64 
7.448,00 
46 
SACO P/ LIXO 50 LT,6 MICRAS,COR PRETA,LARGURA 63,ALTURA 80,DE POLIPROPILENO,USO DOMESTICO,PC C/10 
UNID 
SUPERA 
PCT 
200 200 100 
500 
10,80 
5.400,00 
47 
SACO P/ LIXO 30 LT,6 MICRAS,COR PRETA,LARGURA 63,ALTURA 80,DE POLIPROPILENO,USO DOMESTICO,PC C/10 
UNID 
SUPERA 
PCT 
200 200 100 
500 
8,64 
4.320,00 
48 
SACOS PARA LIXO RECICLÁVEL ESPECIAL PARA (VIDROS, METAIS, PLÁSTICOS, PAPÉIS) USO EXCLUSIVO PARA 
COLETA DE LIXO DE 100LT PACOTE COM 5 UND 
SUPERA 
PCT 
200 200 100 
500 
15,66 
7.830,00 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
24.998,00 
  
LOTE 12 - MATERIAL COPA E COZINHA 
  
  
  
  
  
  
  
  
56 
Escorredeira com capacidade de 10lt - Em alumínio com pegadores revestido de plástico resistente a altas temparaturas 
BALDUINO 
Unid 
6 
2 
0 
8 
86,80 
694,40 
57 
Cuscuzeira com capacidade de 10lt em alumínio com pegadores revestido em plástico resistente a altas temperaturas 
DU SERTÃO Unid 
6 
2 
0 
8 
114,80 
918,40 
58 
Panelão com capacidade de 10 lt' em alumínio com pegadores revestido em plástico revestido com plástico resistente a altas 
temperaturas, com tampa. 
ALUBAC 
Unid 
6 
2 
0 
8 
98,00 
784,00 
59 
Panelão com capacidade de 15 lt' em alumínio com pegadores revestido em plástico revestido com plástico resistente a altas 
temperaturas, com tampa. 
ALUBAC 
Unid 
5 
2 
0 
7 
125,86 
881,02 
60 
Panelão com capacidade de 20 lt' em alumínio com pegadores revestido em plástico revestido com plástico resistente a altas 
temperaturas, com tampa. 
ALUBAC 
unid 
4 
2 
0 
6 
176,40 
1.058,40 
61 
Prato de louça com diâmetro de transparente, sem qualquer vinco, com 22 cm de diâmetro , fundo. 
DURALEX 
Unid. 
500 500 200 
1200 
6,86 
8.232,00 
62 
Colher inox, com alta qualidade tamanho tipo refeição 
UTILBAZAR Unidade 
500 500 200 
1200 
2,80 
3.360,00 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
15.928,22 
  
VALOR GLOBAL 
  
  
  
  
  
  
  
62.951,25 
  
EMPRESA : MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA 
ENDEREÇO : RUA JOSE CARLOS SAMPAIO, 229, LETRA A, CENTRO. SENADOR POMPEU/CE, CEP Nº 63.600-000 
CNPJ Nº : 02.347.734/0001-77 
  
ITEM  
DESCRIÇÃO DO ITEM 
MARCA 
UNIDADE 
E.F 
E.I 
SEC. 
TOTAL  
VR. UNT  
VR. TOTAL  
  
LOTE 08 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 
  
  
  
  
  
  
  
  
41 
Ciscador de plástico, com cabo de madeira - 
BRASIL 
UND 
10 
10 
1 
21 
7,33 
153,93 
42 
Cadeado - tamanho Pequeno 
PADO 
UND 
10 
10 
2 
22 
20,38 
448,36 
43 
Cadeado - tamanho Médio 
PADO 
UND 
10 
10 
2 
22 
27,30 
600,60 
44 
Cadeado tamanho Grande 
PADO 
UND 
10 
10 
4 
24 
44,21 
1.061,04 
  
VALOR GLOBAL 
  
  
  
  
  
  
  
2.263,93 
  
DATA DE ASSINATURA: 14 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. 
  
ITAIÇABA/CE, 14 DE SETEMBRO DE 2022. 
Publicado por: 
Joéliton Oliveira Fulgêncio 
Código Identificador:2A9C3C9A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI 427/2022 21 OUTUBRO DE 2022 
 
LEI nº 427/2022, de 21 de outubro de 2022. 
  
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Piquet Carneiro/CE para o Exercício Financeiro de 2023. 
  
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Bismarck Barros Bezerra, prefeito do Município de Piquet Carneiro, estado do Ceará, sanciono a 
seguinte Lei: 
CAPÍTULO I  
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS  
Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do município de Piquet Carneiro para o exercício financeiro de 2023, compreendendo: 
I. O Orçamento Fiscal referente aos poderes do Município, Órgãos, Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal e Entidades da 
Administração Direta e Indireta; 
II. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos a ele vinculados, Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, e 
Entidades da Administração Direta e Indireta. 
CAPÍTULO II  
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL  
Seção I 
Da Estimativa da Receita e da Fixação da Despesa 
Art. 2º - O Orçamento Anual do município de Piquet Carneiro, para a vigência no exercício financeiro de 2023, composto pelas RECEITAS e 
DESPESAS do Município, as quais se encontram discriminadas nos anexos constantes desta lei estima a receita em R$ 76.680.420,00 (setenta e seis 
milhões, seiscentos e oitenta mil, quatrocentos e vinte reais). 
Art. 3º - A Despesa Orçamentária fixada no mesmo valor da Receita Total estimada, ou seja, em R$ 76.680.420,00 (setenta e seis milhões, seiscentos 
e oitenta mil, quatrocentos e vinte reais), é desdobrada nos seguintes conjuntos: 
I. Orçamento Fiscal, em R$ 52.442.780,00 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, setecentos e oitenta reais); 
II. Orçamento da Seguridade Social, em R$ 24.237.640,00 (vinte e quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e quarenta reais).