DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.796 - Processo nº 53569.001671/2022-42. Expede autorização à Produza Comercio
de Insumos Agricolas Ltda, CNPJ nº 19390549000168, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.798 - Processo nº 53569.001635/2022-89. Expede autorização a Justino Silva Pereira,
CPF nº ***.176.919.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
ATO Nº 14.781, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Processo n° 53569.001427/2022-80. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as
entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de
2020, publicado no Bolem de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº
623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de
fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de
março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo em vista o advento do termo
final das autorizações de uso de radiofrequências associadas aos serviços notificados, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Validade da autorização de
uso 
da 
radiofrequência
associada 
ao 
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
.
ADAMOR FERREIRA BARROSO
***.660.902-**
Serviço 
Móvel
Marítimo
10/03/2019
53569.000743/2022-
34
.
ADILSON DUARTE
***.518.489-**
Serviço 
Móvel
Marítimo
30/05/2021
53569.000789/2022-53
.
ADEMO SIQUEIRA MARINHO
***.113.822-**
Serviço 
Móvel
Marítimo
26/04/2016
53569.000799/2022-
99
.
ALBERTO BENTES RIBEIRO
***.834.802-**
Serviço 
Móvel
Marítimo
25/05/2020
53569.000811/2022-
65
.
AMAZON STAR TURISMO LTDA
34813782000108
Serviço 
Móvel
Marítimo
02/12/2021
53569.000825/2022-
89
.
ANTONIO DIOGO CARDOSO
***.494.522-**
Serviço 
Móvel
Marítimo
01/06/2016
53569.000833/2022-
25
.
ARGEMIRO CARDOSO COSTA
***.630.782-**
Serviço 
Móvel
Marítimo
18/12/2017
53569.000839/2022-
01
.
WILMA JANAU DE ARAUJO
***.621.482-**
Serviço 
Móvel
Marítimo
28/03/2018
53569.000874/2022-
11
.
WALTER DE OLIVEIRA
***.424.521-**
Serviço 
Móvel
Marítimo
29/08/2016
53569.000878/2022-
08
.
VANDIR DE OLIVEIRA VALENTE
***.293.902-**
Serviço 
Móvel
Marítimo
28/04/2015
53569.000905/2022-
34
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
ATO Nº 14.874, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Processo n° 53569.001450/2022-74. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as
entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de
2020, publicado no Bolem de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº
623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de
fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de
março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo em vista o advento do termo
final das autorizações de uso de radiofrequências associadas aos serviços notificados, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço
Notificado
Validade da autorização de uso
da radiofrequência associada ao
Serviço Notificado
Processo de Cassação
. DOMINGOS 
JORGE
FERREIRA
M AG N O
***.689.072-
**
Serviço 
Móvel
Marítimo
15/05/2019
53569.000952/2022-88
.
DIELIA FERREIRA E FERREIRA
***.124.672-
**
Serviço 
Móvel
Marítimo
13/03/2018
53569.000946/2022-21
. DIANNY 
VIRGINIA
BATISTA
C AV A LC A N T E
***.596.202-
**
Serviço 
Móvel
Marítimo
02/03/2022
53569.000945/2022-86
. STICHTING TERRE DES HOMMES
NEDERLAND
08254939000194Serviço 
Móvel
Marítimo
19/08/2018
53569.000943/2022-97
.
DENIS DA SILVA ARAUJO
***.937.102-
**
Serviço Móvel
Marítimo
24/07/2018
53569.000935/2022-41
.
DAVI SAVIO BAUMGARTNER
***.307.960-
**
Serviço 
Móvel
Marítimo
22/09/2021
53569.000930/2022-18
.
DAVI DE LIMA DUARTE
***.010.152-
**
Serviço 
Móvel
Marítimo
29/10/2019
53569.000928/2022-49
.
VALBER CAMELO XAVIER
***.379.902-
**
Serviço Móvel
Marítimo
02/07/2019
53569.000916/2022-14
.
CLIPPERGAS COMERCIAL LTDA
01.440.136/0001-
85
Serviço 
Móvel
Marítimo
17/05/2020
53569.000909/2022-12
.
DOVAL BARBOSA TEIXEIRA
***.489.312-
**
Serviço 
Móvel
Marítimo
05/09/2018
53569.000953/2022-22
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
ATO Nº 14.878, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53569.001452/2022-63. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as
entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de
2020, publicado no Bolem de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº
623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de
fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de
março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo em vista o advento do termo
final das autorizações de uso de radiofrequências associadas aos serviços notificados, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Validade 
da
autorização de uso da
radiofrequência
associada ao Serviço
Notificado
Processo de Cassação
.
CLEIDSON DE CASTRO PEREIRA
***.101.902-**
Serviço 
Móvel
Marítimo
09/12/2021
53569.000908/2022-78
.
ECO BRASIL FLORESTAL EIRELI
10.435.860/0001-
01
Serviço 
Móvel
Marítimo
15/09/2019
53569.000955/2022-11
.
SEBASTIAO BARBOSA
***.057.102-**
Serviço 
Móvel
Marítimo
03/12/2020
53569.000958/2022-55
.
SANDOVAL DE MELO PIMENTEL
***.402.862-**
Serviço 
Móvel
Marítimo
19/04/2015
53569.000963/2022-68
.
RUI FERNANDO ASSUNCAO DA
S I LV A
***.212.852-**
Serviço 
Móvel
Marítimo
07/05/2018
53569.000970/2022-60
.
ROSIVALDO 
PEREIRA
DOS
SANTOS
***.570.512-**
Serviço 
Móvel
Marítimo
28/02/2022
53569.000976/2022-37
.
ROSINALDO 
GONCALVES
BAT I S T A
***.774.032-**
Serviço 
Móvel
Marítimo
22/03/2015
53569.000977/2022-81
.
RENILDO CAMPOS BENTES
***.279.222-**
604 
-
Serviço
Móvel Marítimo
20/08/2018
53569.000984/2022-83
.
RAIMUNDO DE CASTRO PIRES
***.465.752-**
604 
-
Serviço
Móvel Marítimo
18/08/2016
53569.001008/2022-48
.
R N G DE MORAES
01.629.050/0001-
03
604 
-
Serviço
Móvel Marítimo
05/08/2021
53569.001018/2022-83
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
ATO Nº 14.883, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Processo n° 53569.001456/2022-41. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as
entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de
2020, publicado no Bolem de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº
623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de
fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de
março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo em vista o advento do termo
final das autorizações de uso de radiofrequências associadas aos serviços notificados, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço
Notificado
Validade da
autorização de
uso 
da
radiofrequência
associada 
ao
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. PEDRO ROMARIO GOMES
DE ANDRADE
***.928.302-**
Serviço Móvel
Marítimo
08/10/2020
53569.001045/2022-56
. ORIVALDO 
COSTA
CO R R EA
***.252.702-**
Serviço Móvel
Marítimo
11/12/2018
53569.001072/2022-29
. EVANDRO JOSE BRANCHES
LO P ES
***.973.792-**
Serviço 
Móvel
Marítimo
31/03/2018
53569.001112/2022-32
. FELICIANO 
ARAUJO
BA R B O S A
***.041.112-**
Serviço Móvel
Marítimo
24/09/2018
53569.001119/2022-54
. FELINTO LOBATO GARCIA
***.242.072-**
Serviço 
Móvel
Marítimo
03/08/2016
53569.001121/2022-23
. GLOBAL 
INDUSTRIA
COMERCIO E NAVEGACAO
LT DA
63.814.883/0001-93
Serviço 
Móvel
Marítimo/
Serviço Limitado
Privado
16/09/2021
29/09/2014
53569.001137/2022-36
. INCOGEL 
LOCACAO 
DE
EMBARCACAO 
E
EQUIPAMENTOS LTDA
05.835.517/0001-14
Serviço 
Móvel
Marítimo/Serviço
Limitado Privado
29/09/2018/
30/03/2011
53569.001159/2022-04
. IZANA 
GLEIDE 
SOUZA
BA R R O S
***.233.782-**
Serviço 
Móvel
Marítimo
14/03/2017
53569.001166/2022-06
. J S FURTADO COMERCIO
INDUSTRIA E NAVEGACAO
LT DA
83.333.922/0001-48
604- 
Serviço
Móvel Marítimo
10/11/2019
53569.001168/2022-97
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.454 Processo n° 53500.301382/2022-35. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à RECYCLE TELECOM EIRELI, CNPJ nº 30.740.072/0001-36, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 12.457 Processo n° 53500.301386/2022-13. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Recycle Telecom Eireli, CNPJ nº 30.740.072/0001-36, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 14.174, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53500.311762/2022-88. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
TELEVISAO
TIBAGI 
LTDA,
CNPJ 
76.554.757/0001-99,
executante
do 
Serviço
de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Altônia/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente