DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 14.678, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53508.006225/2022-49. Expede autorização à Marcelo Souza Dias, CPF nº
***.698.777-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 14.691, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53504.011859/2022-53. Expede autorização à Rafael Costa Fernandes, CPF nº
***.886.428-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 14.695, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53504.011854/2022-21. Expede autorização à Jorge Soares de Oliveira, CPF nº
***.425.827-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 14.715, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53504.012335/2022-80. Expede autorização à Daniel Gustavo Brunod, CPF nº
***.857.058**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 14.736, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53504.011864/2022-66. Expede autorização à Paola Stamato Marcondes, CPF
nº ***.904.078-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 13.131, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.009861/2022-62. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à
KORO HAMAGUCHI, CNPJ nº ***.617.278-**, associada à autorização para exploração do
Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 14.885, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53520.001680/2022-90. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências
à(ao) RADIO DIFUSORA DE XANXERE LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Onda Média, CNPJ nº 75.340.158/0001-00, na localidade de Xanxerê/SC, até 05/08/2032, a
contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.886, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53520.001685/2022-12. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências
à(ao) Radio Cultura de Timbo Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 83.497.479/0001-40, na localidade de Timbó/SC, até
24/11/2030, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.887, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53520.001662/2022-16. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências
à(ao) Radio Continental Fm Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 79.512.638/0001-61, na localidade de São José/SC, até
14/07/2028, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.888, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53520.001748/2022-31. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências
à(ao) Radio Alvorada de Santa Cecilia Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 75.835.702/0001-94, na localidade de Santa Cecília/SC, até
21/06/2032, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 14.894 - Processo nº 53516.011106/2022-17: PAULO MOACYR WILHELM ROCHA FI L H O,
CPF nº ***.080.569-**.
Nº 14.895 - Processo nº 53516.011123/2022-46: HAROLDO NEI JAIME GOOLKATE, CPF nº
***.289.239-**.
Nº 14.896 - Processo nº 53516.011127/2022-24: CLAUDIO ROBERTO GONCALVES DOS
SANTOS, CPF nº ***.284.228-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Outorga, aos abaixo identificados, autorização para uso de radiofrequência
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado:
Nº 14.897 - Processo nº 53516.011110/2022-77: JAGUARNET TELECOMUNICACAO LTDA ,
CNPJ nº 31.874.693/0001-75.
Nº 14.904 - Processo nº 53516.010818/2022-19: R.Z. ORGANIZACOES DE EVENTOS LTDA,
CNPJ nº 03.936.720/0001-51.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 13.850, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Declarar extinta a autorização outorgada a Mário Luiz Tavares Castellões
Menezes, CPF nº ***.555.876-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerentes
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 14.716, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Expedir autorização a SAAB BRASIL LTDA., CNPJ nº 23.100.444/0002-85, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 14.749, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Expedir autorização a MARIO LUIZ TRAGANTE, CPF nº ***.511.108-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 14.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Expedir autorização a WILLIAM KAZUYA KURATA, CPF: XXX.447.988-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 14.875, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Expedir autorização a ANTONIO ALVES DA SILVA, CPF: XXX.514.298-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 14.876, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Expedir
autorização
a
CENTRO INTEGRADO
DE
OPERACOES
AEREAS
DE
MULTIMISSAO, 
DEFESA 
CIVIL 
E 
EDUCACAO 
AERONAUTICA 
DO 
BRASIL, 
CNPJ:
20.857.282/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 14.877, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas da entidade ANTONIO DE FRANCA BELEM, CPF:
XXX.906.347-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 14.772, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Outorga autorização de uso de radiofrequências à FUNDAÇÃO VICTÓRIO LANZA,
CNPJ 71.545.420/0001-00, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão para
Transmissão de Programas, em Guarujá/SP, até 27/07/2025. Processo 53504.011431/2022-
19.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATO Nº 14.704, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Expede 
autorização 
ao 
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAÚDE, 
CNPJ 
nº
11.591.240/0001-24, para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional. Processo 53578.003588/2022-07.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente