DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
40 - Processo nº: 10980.720385/2011-53 - Recorrente: EDITORA GAZETA DO POVO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15504.723680/2011-09 - Recorrente: IBS BUSINESS SCHOOL DE MINAS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 19515.006920/2008-25 - Recorrente: LOJAS ARAPUA S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19515.006921/2008-70 - Recorrente: LOJAS ARAPUA S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 18050.003811/2008-06 - Recorrente: CEREALISTA RECONCAVO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 12883.000200/2009-08 - Recorrente: COMERCIAL RAMOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: ITR - Valor da Terra Nua / Glosa de Área Declarada / Conhecimento /
Outros.
46 - Processo nº: 10530.726673/2014-62 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: LUIZ
RICARDI e FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10320.720094/2007-52 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10935.003269/2005-73 - Recorrente: ROVILIO MASCARELLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: IRPF - Ajuste Anual / Omissão de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem
não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho de Capital / Glosa de
deduções / Outros
49 - Processo nº: 15521.000099/2009-84 - Recorrente: NILSON CARVALHO SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 19647.006265/2008-18 - Recorrente: VALERIA FERRAZ SOBREIRA DE
MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11080.726933/2011-65 - Recorrente: ALESSANDRO LUIS REGINATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11516.006614/2009-58 - Recorrente: ELTJE JAN HENDRIK ENGEL
GROENWOLD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10865.002362/2006-12 - Recorrente: LUCIANA REGINA KILLER BOTEON
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10580.720390/2009-54 - Recorrente: ALBERTINO CESAR BOMFIM LIMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 12898.000316/2010-11 - Recorrente: CHARLES FREIRE DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10865.002374/2009-90 - Recorrente: DAIANE AGNES DA SILVA
COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 18186.722834/2020-66 - Recorrente: IVO BALSIMELLI BARUTTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Novembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 6: CS - Salário Indireto / PLR / Bônus de Atração / Parcelas sobre Folha / Entidade
Beneficente / Imunidade / Contribuinte Individual / SAT / Terceiros / Obrigação Acessória
/ Outros
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
58 - Processo nº: 16024.000560/2007-19 - Recorrente: UNIMED DE SOROCABA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11020.001752/2010-56 - Recorrente: NOVAPELLI INDUSTRIA CO M E R C I O
IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11020.001750/2010-67 - Recorrente: NOVAPELLI INDUSTRIA CO M E R C I O
IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11020.001749/2010-32 - Recorrente: NOVAPELLI INDUSTRIA CO M E R C I O
IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13005.000268/2010-23 - Recorrente: SOCIEDADE HOSPITAL SAO
GABRIEL ARCANJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13005.000267/2010-89 - Recorrente: SOCIEDADE HOSPITAL SAO
GABRIEL ARCANJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 16004.001230/2008-51 - Recorrente: PEDRETTI & MAGRI LTDA. - EPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 16004.001229/2008-27 - Recorrente: PEDRETTI & MAGRI LTDA. - EPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 16004.001228/2008-82 - Recorrente: PEDRETTI & MAGRI LTDA. - EPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 16004.001227/2008-38 - Recorrente: PEDRETTI & MAGRI LTDA. - EPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 19515.002593/2009-13 - Recorrente: RHPROMO MARKETING &
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 19515.002591/2009-24 - Recorrente: RHPROMO MARKETING &
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 19515.002594/2009-68 - Recorrente: RHPROMO MARKETING &
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 19515.002597/2009-00 - Recorrente: RHPROMO MARKETING &
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 19515.002592/2009-79 - Recorrente: RHPROMO MARKETING &
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 19515.002596/2009-57 - Recorrente: RHPROMO MARKETING &
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 18019.720313/2019-62 - Recorrente: MOBIBRASIL EXPRESSO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: ITR - Valor da Terra Nua / Glosa de Área Declarada / Conhecimento /
Outros.
75 - Processo nº: 10735.721386/2009-01 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA
MATILDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: IRPF - Ajuste Anual / Omissão de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem
não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho de Capital / Glosa de
deduções / Outros
76 - Processo nº: 15463.720820/2019-60 - Recorrente: RENEE FARHI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13027.000076/2010-69 - Recorrente: ALMERI CANDIDO REGINATTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10980.720076/2012-64 - Recorrente: ANTONIO RIBEIRO BRANDAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10580.726460/2009-88 - Recorrente: GRACE DE MENEZES CAMPE LO
APOLONIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10730.009001/2008-94 - Recorrente: HENRIQUE DANTAS DE GREG O R I O
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10580.721907/2008-41 - Recorrente: HERDIVAL DA COSTA TOURINHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13558.720002/2016-30 - Recorrente: JOSE CARLOS DE ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10580.726056/2009-12 - Recorrente: JOSE LOIOLA FILHO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Novembro de 2022, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 9: CS - Salário Indireto / PLR / Bônus de Atração / Parcelas sobre Folha / Entidade
Beneficente / Imunidade / Contribuinte Individual / SAT / Terceiros / Obrigação Acessória
/ Outros
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
84 - Processo nº: 14337.000353/2009-69 - Recorrente: SOCIEDADE GREENVILLE RESIDENSE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 14337.000354/2009-11 - Recorrente: SOCIEDADE GREENVILLE RESIDENSE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 23034.022990/2002-15 - Recorrente: LEOPOLDO ADMINISTRADORA DE
BENS S A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10380.006271/2007-80 - Recorrente: FUJITA ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 16227.001460/2009-87 - Recorrente: PUBLICIDADE KLIMES SAO PAULO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 16227.001458/2009-16 - Recorrente: PUBLICIDADE KLIMES SAO PAULO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 16227.001459/2009-52 - Recorrente: PUBLICIDADE KLIMES SAO PAULO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10380.017476/2008-71 - Recorrente: SALUTIS ADMINISTRACAO EM
SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10380.017477/2008-16 - Recorrente: SALUTIS ADMINISTRACAO EM
SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10380.017478/2008-61 - Recorrente: SALUTIS ADMINISTRACAO EM
SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 15215.720059/2013-01 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. -
CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 15215.720058/2013-58 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. -
CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 15215.720060/2013-27 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. -
CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10630.002069/2007-90 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 
- 
Processo 
nº: 
13629.000650/2010-08
- 
Recorrente: 
COMIT 
MONTAGEM
ELETROMECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 
- 
Processo 
nº: 
13629.000651/2010-44
- 
Recorrente: 
COMIT 
MONTAGEM
ELETROMECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100
- 
Processo
nº: 
13629.000652/2010-99
-
Recorrente: 
COMIT
MONTAGEM
ELETROMECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: ITR - Valor da Terra Nua / Glosa de Área Declarada / Conhecimento /
Outros.
101 - Processo nº: 13805.000664/94-36 - Recorrente: GABRIEL ALEXANDRE PEIXOTO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 13805.006534/93-62 - Recorrente: GABRIEL ALEXANDRE PEIXOTO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: IRPF - Ajuste Anual / Omissão de Rendimentos / Depósitos bancários de
Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho de Capital /
Glosa de deduções / Outros
103 - Processo nº: 13899.002348/2002-96 - Recorrente: JORGE DE NICOLAU JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10930.003427/2005-35 - Recorrente: ANTONIO CLAUDIO PEREIRA
ROLIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10215.000535/2003-70 - Recorrente: CELINA DE OLIVEIRA CRUZ CAFE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10508.000677/2007-75 - Recorrentes: JOAO EVANGELISTA DIAS e
FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 19515.000825/2004-94 - Recorrente: ROSA ANA PEDRO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 17613.720619/2019-47 - Recorrente: CAMILO COLA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 17613.720616/2019-11 - Recorrente: CAMILO COLA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Novembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 12: CS - Salário Indireto / PLR / Bônus de Atração / Parcelas sobre Folha / Entidade
Beneficente / Imunidade / Contribuinte Individual / SAT / Terceiros / Obrigação Acessória
/ Outros
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
110 - Processo nº: 11831.003501/2007-66 - Recorrente: UNILEVER BESTFOODS BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 11831.003502/2007-19 - Recorrente: UNILEVER BESTFOODS BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 35366.004123/2004-97 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 35464.000217/2006-41 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 36624.015368/2006-86 - Recorrente: UNILEVER BESTFOODS BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 14120.000026/2010-86 - Recorrente: URITI COMERCIO DE CAR N ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 14120.000045/2009-79 - Recorrente: BURITI COMERCIO DE CA R N ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 14120.000437/2008-57 - Recorrente: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES
DO
ESTADO
DE
MATO GROSSO
DO
SUL
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
118 - Processo nº: 14120.000436/2008-11 - Recorrente: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES
DO
ESTADO
DE
MATO GROSSO
DO
SUL
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
119 - Processo nº: 10820.004163/2008-27 - Recorrente: EDITORA FOLHA DA REGIAO DE
ARACATUBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10820.004162/2008-82 - Recorrente: EDITORA FOLHA DA REGIAO DE
ARACATUBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10820.004164/2008-71 - Recorrente: EDITORA FOLHA DA REGIAO DE
ARACATUBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 16327.000765/2009-43 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E
PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 16327.000764/2009-07 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E
PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 16327.000766/2009-98 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E
PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo
nº: 23034.021240/2003-15 - Recorrente: SERV
& DIST NORTE
REPRESENTACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 19647.007986/2007-56 - Recorrente: SERVICOS & DISTRIBUI C AO
NORTE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: ITR - Valor da Terra Nua / Glosa de Área Declarada / Conhecimento /
Outros.
127 - Processo nº: 10735.720160/2007-12 - Recorrente: MARIO CESAR TURL MANGIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10980.002127/2009-77 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO RIBEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129
-
Processo
nº: 
13609.720902/2014-72
-
Recorrente:
FRANQUEZA
ADMINISTRACAO,AVIACAO E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130
-
Processo
nº: 
13609.720903/2014-17
-
Recorrente:
FRANQUEZA
ADMINISTRACAO,AVIACAO E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10980.008670/2008-05 - Recorrente: ISMENIA MARCALLO DE
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10183.720530/2007-13 - Recorrente: ESTACIO DE TOLEDO MACIEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: IRPF - Ajuste Anual / Omissão de Rendimentos / Depósitos bancários de
Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho de Capital /
Glosa de deduções / Outros
133 - Processo nº: 13558.720004/2009-08 - Recorrente: CLEBER RORIZ FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10280.720928/2011-20 - Recorrente: JOSE AUGUSTO LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10980.011403/2007-26 - Recorrente: LUCIANE DOS SANTOS CARNEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL