DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
53 - Processo nº: 11557.003661/2009-63 - Recorrente: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 36202.001083/2002-03 - Recorrente: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11557.001300/2008-00 - Recorrente: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11557.003659/2009-94 - Recorrente: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 12971.002684/2008-41 - Recorrente: JARDIM ESCOLA CASULO
ENCANTADO LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12971.002721/2008-11 - Recorrente: JARDIM ESCOLA CASULO
ENCANTADO LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 12971.002685/2008-96 - Recorrente: JARDIM ESCOLA CASULO
ENCANTADO LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 12971.002714/2008-10 - Recorrente: JARDIM ESCOLA CASULO
ENCANTADO LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 35464.003354/2006-37 - Recorrente: MONACE ENGENHARIA E
ELETRICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 35464.003353/2006-92 - Recorrente: MONACE ENGENHARIA E
ELETRICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Novembro de 2022, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
63 - Processo nº: 16045.000033/2010-53 - Recorrente: GUARDA MIRIM DE
GUARATINGUETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 14485.001851/2007-63 - Recorrente: TELSUL SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10830.010514/2007-39 - Recorrente: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO
DE AGUA E SANEAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 19515.720623/2017-87 - Recorrente: CASA DE SAUDE SANTA
MARCELINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
67 - Processo nº: 18186.002003/2007-05 - Recorrente: A. TELECOM S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 19515.003863/2008-22 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: MICHELON LOGISTICA E TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e FAZEN DA
N AC I O N A L
69 - Processo nº: 10630.000210/2008-09 - Embargante: PADRAO FLORESTAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 36278.000235/2007-73 - Recorrente: IBT INDUSTRIA BRASILEIRA DE
TELEVISORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
71 - Processo nº: 12897.000061/2008-74 - Recorrente: ALIANCA S/A - INDUSTRIA
NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 
- 
Processo 
nº: 
14120.000291/2007-69 
- 
Recorrente: 
ADVANCED 
CENTRO
EDUCACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 -
Processo nº:
10805.003387/2007-29 -
Recorrente: CENTRO
EDUCACIONAL
PAULISTA CEP SC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 35132.001828/2006-68 - Recorrente: CICLOPE COMPENENTES
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 15504.019022/2008-13 - Recorrente: COLMAP EDUCACIONAL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo
nº: 14474.000343/2007-97 - Recorrente: HIGI
SERV LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 16095.000258/2008-08 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE SAO
SEBASTIAO LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11176.000297/2007-01 - Recorrente: MUN. DE CAMPINA DA LAGOA
- PREF. MUN. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 12045.000583/2007-16 - Recorrente: USINAS ITAMARATI S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
80 
- 
Processo 
nº: 
13502.000521/2010-38 
- 
Recorrente: 
CLIRCA 
CLINICA 
DE
REABILITACAO DE CAMCARI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 
- 
Processo 
nº: 
13502.000522/2010-82 
- 
Recorrente: 
CLIRCA 
CLINICA 
DE
REABILITACAO DE CAMCARI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 
- 
Processo 
nº: 
13502.000520/2010-93 
- 
Recorrente: 
CLIRCA 
CLINICA 
DE
REABILITACAO DE CAMCARI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 
- 
Processo 
nº: 
13502.000519/2010-69 
- 
Recorrente: 
CLIRCA 
CLINICA 
DE
REABILITACAO DE CAMCARI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 
- 
Processo 
nº: 
13502.000517/2010-70 
- 
Recorrente: 
CLIRCA 
CLINICA 
DE
REABILITACAO DE CAMCARI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 
- 
Processo 
nº: 
13502.000518/2010-14 
- 
Recorrente: 
CLIRCA 
CLINICA 
DE
REABILITACAO DE CAMCARI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10865.002335/2008-10 - Recorrente: SEED EL TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10865.002336/2008-56 - Recorrente: SEED EL TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Novembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
88 - Processo nº: 13808.000397/99-91 - Recorrente: UNIMED PARTICIPACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
89 - Processo nº: 19515.000878/2007-58 - Recorrente: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA
CANDIOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10580.720258/2009-42 - Recorrente: JANDIRA LIMA DE GOES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10580.728938/2010-48 - Recorrente: MARILIA LOMANTO VELOSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13558.720005/2009-44 - Recorrente: SONIA CARVALHO DE ALME I DA
MARON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
93 - Processo nº: 18050.007669/2009-49 - Recorrente: MARIA AMELIA SAMPAIO G O ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94
-
Processo nº:
18050.007665/2009-61
-
Recorrente:
OLIVAN COSTA
LEAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10540.001684/2009-50 - Recorrente: PAULO CESAR ALMAIDA RIBEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 18050.007280/2009-01 - Recorrente: RONALDO NADYER BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 19985.720055/2015-16 - Recorrente: LUCILA LORENZON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
98 - Processo nº: 19985.722115/2014-54 - Recorrente: LUCILA LORENZON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 19985.723387/2019-86 - Recorrente: LUCILA LORENZON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
100 - Processo nº: 11610.009800/2008-90 - Recorrente: JAIRO ORLANDI FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
101 - Processo nº: 11610.009799/2008-01 - Recorrente: JAIRO ORLANDI FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 11610.009801/2008-34 - Recorrente: JAIRO ORLANDI FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 11610.009802/2008-89 - Recorrente: JAIRO ORLANDI FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
104 - Processo nº: 10865.000742/2010-07 - Recorrente: GISLENE APARECIDA ZANETTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 15983.720228/2016-46 - Recorrente: MAURO BAPTISTA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10680.724310/2009-10 - Recorrente: JOSE BONIFACIO LAFAYETTE DE
ANDRADA IBRAHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
107 - Processo nº: 13884.722172/2011-42 - Recorrente: IRANI DE OLIVEIRA NILO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10980.015959/2007-91 - Recorrente: MATIAS ANGELO GONZAGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10980.001420/2008-36 - Recorrente: AVIDES REIS DE FARIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10980.000418/2008-40 - Recorrente: ARY ZARPELLON GALICIOLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
111 - Processo nº: 13794.720348/2018-15 - Recorrente: GILDA VERBICARIO SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10930.005828/2008-72 - Recorrente: SANTINO GONCALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 11080.729842/2013-43 - Recorrente: SANTA ELAINE OLIVEIRA
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10845.000503/2011-68 - Recorrente: JOSUE LAMEIRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 19515.720155/2012-36 - Recorrente: IARA GALVAO GUAZZO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Novembro de 2022, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
116 - Processo nº: 15463.001911/2009-21 - Recorrente: DALMO MENDONCA NOGUEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 13936.000553/2008-19 - Recorrente: ERNESTO EUGENIO WINTER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 11080.011350/2008-31 - Recorrente: FRANCISCO ROBERTO RAV I S O N I
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 19679.001880/2006-91 - Recorrente: PEDRO FEITOSA SALGUEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
120 - Processo nº: 13116.720558/2019-78 - Recorrente: EURYDES FERREIRA RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10215.720240/2008-28 - Recorrente: LENILTON NE DE SOUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 19515.003230/2004-91 - Recorrente: ANTONIO DAIR POLACCI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 19515.003401/2005-62 - Recorrente: ANTONIO DAIR POLACCI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
124 - Processo nº: 10380.004354/2010-30 - Recorrente: NELSON OTOCH e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10746.720146/2010-95 - Recorrente: MARCELO SOUTO SILVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 13896.721457/2012-16 - Recorrente: EDUARDO ANTONIO PIRES
CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 13855.722268/2013-10 - Recorrente: MARTA DE OLIVEIRA ALVIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 13855.722844/2013-29 - Recorrente: PEDRO MOREIRA SALLES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 13896.722498/2013-01 - Recorrente: RICARDO SELEM MANHAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 13896.722623/2013-74 - Recorrente: SOLANGE BATISTA PELINSON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF
DIA 8 de Novembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
1 - Processo nº: 19647.021207/2008-14 - Recorrente: COMPANHIA MULLER DE BEB I DA S
NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19647.021208/2008-51 - Recorrente: COMPANHIA MULLER DE BEB I DA S
NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19647.021209/2008-03 - Recorrente: COMPANHIA MULLER DE BEB I DA S
NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19647.021214/2008-16 - Recorrente: COMPANHIA MULLER DE BEB I DA S
NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
5 - Processo nº: 13888.005761/2008-27 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13888.005762/2008-71 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13888.005763/2008-16 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13888.005764/2008-61 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13888.005765/2008-13 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL