DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022102600034
34
Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
10 - Processo nº: 13888.005767/2008-02 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13888.005768/2008-49 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
12 - Processo nº: 10380.010308/2007-74 - Recorrente: DISPORT NORDESTE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10380.010304/2007-96 - Recorrente: DISPORT NORDESTE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10380.010306/2007-85 - Recorrente: DISPORT NORDESTE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10380.010309/2007-19 - Recorrente: DISPORT NORDESTE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
16 - Processo nº: 12897.000169/2010-81 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
17 - Processo nº: 15504.015012/2009-81 - Recorrente: MINAS GOIAS TRANSPORT ES
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15504.015013/2009-26 - Recorrente: MINAS GOIAS TRANSPORT ES
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
19 - Processo nº: 16327.720995/2018-13 - Embargante: BANCO BRADESCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
20 -
Processo nº: 23034.043119/2006-89
- Recorrente:
MILLENNIUM INORGANIC
CHEMICALS DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 23034.042485/2006-11 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
22 - Processo nº: 10380.720454/2018-64 - Recorrente: INSTITUTO BRASIL ESTADOS
UNIDOS NO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10380.004954/2007-01 - Recorrente: INST. BRASIL EST. UNIDOS NO
CEARA IBEU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
24 - Processo nº: 19515.721801/2011-00 - Recorrente: FUNDACAO VISCONDE DE
PORTO SEGURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
25 -
Processo nº:
10805.722308/2018-35 -
Recorrente: GRUPO
DE APOIO
AO
ADOLESCENTE E A CRIANCA COM C GRAACC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
26 - Processo nº: 14485.000870/2007-72 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
27 - Processo nº: 12897.000171/2010-51 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
28 - Processo nº: 10660.722249/2011-11 - Recorrente: PP PRINT EMBALAGENS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 23034.046885/2006-03 - Recorrente: EMPRESA CARIOCA DE
PRODUTOS QUIMICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
30 - Processo nº: 16004.000158/2010-60 - Recorrente: ANTONIO BRIZOTI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16004.000159/2010-12 - Recorrente: ANTONIO BRIZOTI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16004.000160/2010-39 - Recorrente: ANTONIO BRIZOTI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15868.002846/2009-06 - Recorrente: FAISSAL DARGHAM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 18108.001071/2007-71 - Recorrente: CIA METROP DE HAB DE SP
COHAB SP E OUTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 35564.000747/2006-61 - Recorrente: CIA METROPOLITANA DE
HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
36 - Processo nº: 36378.004047/2006-13 - Recorrente: ACESITA S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 37172.000232/2006-08 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10670.721705/2015-10 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: CARLA MENDONCA ALMEIDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
39 - Processo nº: 14367.000216/2010-19 - Recorrente: TERCOM TERRAPLENAGEM LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 14367.000214/2010-11 - Recorrente: TERCOM TERRAPLENAGEM LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
41 - Processo nº: 13856.000105/2009-96 - Recorrente: ELDINO ZELI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
42 - Processo nº: 13856.000106/2009-31 - Recorrente: JOSE ZELI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11080.004890/2010-82 - Recorrente: MARTA CORREA LOPES
ECHENIQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13856.000108/2009-20 - Recorrente: RENATO CELESTINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.662907/2012-02 - Recorrente: SALUSTIANO COSTA LIMA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
46 - Processo nº: 10872.720489/2016-08 - Recorrente: PEDRO JOSE BARUSCO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10872.720490/2016-24 - Recorrente: PEDRO JOSE BARUSCO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10120.725607/2011-54 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TULIO INACIO JUNQUEIRA
Relator(a): WESLEY ROCHA
49 - Processo nº: 15504.010150/2009-74 - Recorrente: RENATA CHAGAS DE
ASSUMPCAO FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
50 - Processo nº: 13005.722028/2016-79 - Recorrente: DULCE MARIA SPARRENBERGER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
51 - Processo nº: 10380.728172/2018-13 - Recorrente: PERIPEDES FRANKLIN MAIA
CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10840.723565/2014-34 - Recorrente: JEFFERSON DE PAULA E SI LV A
MINELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10840.724000/2019-89 - Recorrente: JEFFERSON DE PAULA E SI LV A
MINELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
54 - Processo nº: 15504.720439/2020-19 - Recorrente: JOSE DONATO DE PAULA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13008.720004/2019-06 - Recorrente: NORMELIA MARCON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
56 - Processo nº: 13768.720157/2015-10 - Recorrente: SEBASTIAO CAVALLERI LOZER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
57 - Processo nº: 11041.000523/2005-17 - Recorrente: DANILO TAVARES ALVES B R A N CO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13002.720319/2019-03 - Recorrente: MARIA SELVITA GONCALV ES
PERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
59 - Processo nº: 18088.720118/2011-61 - Recorrente: FABIANO VIEIRA SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
60 - Processo nº: 13819.001496/2005-89 - Recorrente: NELSON VALDRIGHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
61 - Processo nº: 13888.721713/2012-66 - Recorrente: NEUSA MARIA DUARTE VIGAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13888.721804/2011-11 - Recorrente: NEUSA MARIA DUARTE VIGAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
63 - Processo nº: 19515.723017/2012-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EDUARDO ELIAS ALVES DA SILVA
Relator(a): WESLEY ROCHA
64 - Processo nº: 10215.720222/2008-46 - Recorrente: DARLINDO LUIZ DE CAMPOS
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
65 - Processo nº: 10665.000894/2010-58 - Recorrente: EVANDRO FREIRE LEMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
66 - Processo nº: 10380.100830/2008-28 - Recorrente: FELIPE TEIXEIRA DE FREITAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10840.002181/2005-93 - Recorrente: PATRICIA POMPEO CAMPOS
FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10980.007065/2009-90 - Recorrente: FRANCISCO SIMEAO RODR I G U ES
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 19985.722526/2019-54 - Recorrente: PEDRO PAULO PAMPLONA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
70 - Processo nº: 13054.720695/2014-70 - Recorrente: RICARDO KRUSE DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13804.722276/2012-81 - Recorrente: RUBENS VIDO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10166.721948/2014-77 - Recorrente: JOSE AZEVEDO FURTADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10580.725280/2019-51 - Recorrente: GUTEMBERG DE JESUS BARRETO
BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10140.721324/2014-48 - Recorrente: JACEGUARA DANTAS DA SI LV A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10469.724731/2018-38 - Recorrente: MARCOS AURELIO FIGUEIREDO
GADELHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10508.720044/2018-30 - Recorrente: RENATO BURITY OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 -
Processo nº:
19515.001204/2010-76 - Recorrente:
JOHN CLAUDE
ZARB e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOAO MAURICIO VITAL
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF.
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
49
10540.721806/2013-12
50
.
141
10435.722708/2013-91
142 a 162
.
163
10435.722726/2013-73
164 a 172
.
218
10380.722430/2010-92
219 a 220
DIA 8 de Novembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CS - Vistas e Retornos de pauta
Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO
1 - Processo nº: 19647.003759/2009-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CONDIC CONSTRUTORA DIRETRIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA