DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
198 - Processo nº: 15889.000501/2007-08 - Recorrente: MARCO ANTONIO DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
199 - Processo nº: 35366.004214/2004-22 - Recorrente: DROGARIA SAO PAULO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 15940.000683/2010-32 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALVARES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO
201 - Processo nº: 13888.005099/2008-13 - Recorrente: ASSOCIACAO COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE PIRACICABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 13888.005098/2008-61 - Recorrente: ASSOCIACAO COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE PIRACICABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
203 - Processo nº: 10950.722655/2011-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE MARIA HELENA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
204 - Processo nº: 35570.000084/2007-86 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 18050.001246/2008-34 - Recorrente: FUNDACAO VISCONDE DE
CAIRU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 10830.003595/2007-11 - Recorrente: IGNIS SERVICOS, INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 10830.003596/2007-65 - Recorrente: IGNIS SERVICOS, INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
208 - Processo nº: 35204.003564/2004-24 - Recorrente: CIC-CIDADE INCORPORACOES E
CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Novembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 8: CS -Parcelas em folha de pagamento/Diversos
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
209 - Processo nº: 36300.000989/2007-07 - Recorrente: ROSEANIA ANTONIA DE
OLIVEIRA SOUZA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
210 - Processo nº: 14333.000121/2007-89 - Recorrente: FRIGORIFICO PARAGOMINAS
SA-FRIPAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 13210.000175/2007-78 - Recorrente: FRIGORIFICO PARAGOMINAS
SA-FRIPAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 35166.000906/2006-10 - Recorrente: FRIGORIFICO PARAGOMINAS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
213 - Processo
nº: 14337.000584/2008-91 - Recorrente:
KC EMPREENDIMENTOS
ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo
nº: 14337.000585/2008-36 - Recorrente:
KC EMPREENDIMENTOS
ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo
nº: 14337.000586/2008-81 - Recorrente:
KC EMPREENDIMENTOS
ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo
nº: 14337.000587/2008-25 - Recorrente:
KC EMPREENDIMENTOS
ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo
nº: 14337.000588/2008-70 - Recorrente:
KC EMPREENDIMENTOS
ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
218
- Processo
nº:
10380.722430/2010-92
- Recorrente:
PONTUAL
ENGENHARIA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
219
- Processo
nº:
10380.722431/2010-37
- Recorrente:
PONTUAL
ENGENHARIA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
220
- Processo
nº:
10380.722434/2010-71
- Recorrente:
PONTUAL
ENGENHARIA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
221 - Processo nº: 17546.000392/2007-27 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE
AMPARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
222 - Processo nº: 12448.727797/2012-68 - Recorrente: HERCULES -VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
223 - Processo nº: 18050.003702/2008-81 - Recorrente: DUTY FREE BAHIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
224 - Processo nº: 19839.004297/2011-19 - Recorrente: HMP SERVICOS MEDICOS S.C.
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 14041.000082/2009-67 - Recorrente: HC PNEUS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
226 - Processo nº: 18050.003450/2008-90 - Recorrente: INSTITUICAO DE ENSINO JM
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
227 - Processo nº: 35464.003825/2006-15 - Recorrente: BROOKS AGROPECUARIA LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
228 - Processo nº: 23034.021752/2001-10 - Recorrente: CETTRANS-COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
229 - Processo nº: 23034.024251/2003-49 - Recorrente: COATS CORRENTE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
230 - Processo nº: 15582.000182/2007-77 - Recorrente: MINICIPIO DE ARACRUZ
PREFEITURA MUNICIPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
231 - Processo nº: 10943.000143/2007-18 - Recorrente: PRODUTOS ELSIE CLAIRE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
232 - Processo nº: 10510.003221/2007-18 - Recorrente: SOC DE ED TIRADENTES S/S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
233 - Processo nº: 35464.001572/2003-94 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
234 
- 
Processo 
nº: 
18108.001271/2007-24
- 
Recorrente: 
MABE 
BRASIL
ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
235 - Processo nº: 18050.000881/2008-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA
236 - Processo nº: 36186.005322/2006-65 - Recorrente: SERV DE APOIO AS MICRO E
PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
237 - Processo nº: 36192.004674/2005-33 - Recorrente: AUTOMAQ DIVISAO DE
MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
238 - Processo nº: 36192.004675/2005-88 - Recorrente: AUTOMAQ DIVISAO DE
MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
239 - Processo nº: 17546.000332/2007-12 - Recorrente: SERMAC ADMINISTRACAO DE
CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
240 - Processo nº: 10166.727085/2011-07 - Recorrente: BIG TRANS COMERCIAL DE
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
241 - Processo nº: 35232.000323/2007-39 - Recorrente: ARPLAN ENGENHARIA TERMICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
242 - Processo nº: 12269.004169/2009-13 - Recorrente: SELT ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
243 - Processo nº: 16095.000287/2010-86 - Recorrente: TRANSPORTES GARCIA S AO
CARLOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9: CS -Obrigações acessórias
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
244 - Processo nº: 12448.727698/2012-86 - Recorrente: SEMPRE EDITORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
245 - Processo nº: 12448.727697/2012-31 - Recorrente: SEMPRE EDITORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
246 - Processo nº: 10680.011937/2007-37 - Recorrente: CODIGO B TEC ETIQ E ROT U LO
ADESIVOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
247 - Processo nº: 11474.000012/2007-69 - Recorrente: MARISOL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
248 - Processo nº: 16095.000783/2008-15 - Recorrente: VIACAO SUZANO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
249 - Processo nº: 13931.000397/2010-51 - Recorrente: L. ANTUNES TRANSPORT ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
250 - Processo nº: 44023.000003/2006-54 - Recorrente: BRASTUBO CONSTRUCOES
METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
251 - Processo nº: 15582.000300/2007-47 - Recorrente: VIXTEAM CONSULTORIA &
SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
252 - Processo nº: 10675.001102/2008-29 - Recorrente: RIBEIRO BARROSO CONST.
ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
253 - Processo nº: 13864.000495/2010-39 - Recorrente: TOWER AUTOMOTIVE DO
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
254 - Processo nº: 13864.000496/2010-83 - Recorrente: TOWER AUTOMOTIVE DO
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
255 - Processo nº: 11522.001502/2007-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
256 - Processo nº: 10293.720645/2012-10 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO E ESPORTE - SEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
257 - Processo nº: 11634.000696/2010-14 - Recorrente: SOCIEDADE ROYAL GOLF
RESIDENCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
258 - Processo nº: 19515.001338/2008-72 - Recorrente: ALPARGATAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
259 - Processo nº: 37324.009655/2006-02 - Recorrente: NOVA TELECOMUNICACOES E
ELETRICIDADE LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
260 - Processo nº: 15586.000135/2008-74 - Recorrente: PENEDO LOCACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
261 - Processo nº: 13971.002018/2008-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASSOCIACAO DOS AGENTES DE SAUDE DE POMERODE SC
262 - Processo nº: 12898.000121/2010-63 - Recorrente: GRUMEY SA ARMAZENS GERAIS
GUARDATUDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
263 - Processo nº: 12898.000120/2010-19 - Recorrente: GRUMEY SA ARMAZENS GERAIS
GUARDATUDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
264 - Processo nº: 12898.000119/2010-94 - Recorrente: GRUMEY SA ARMAZENS GERAIS
GUARDATUDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
265 - Processo nº: 19647.006814/2007-65 - Recorrente: AMPLA COMUNICACAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
266 - Processo nº: 10675.004026/2007-22 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE
MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
267 - Processo nº: 18050.006022/2008-19 - Recorrente: OK PNEUS COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
268 - Processo nº: 10640.003538/2007-79 - Recorrente: ABRANCHES MORAIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente do(a) 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF.
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
08
12448.731795/2014-35
09 a 13
DIA 8 de Novembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1 - Processo nº: 10945.721509/2015-78 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16561.720061/2014-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
MORZAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
3 - Processo nº: 11516.723574/2018-01 - Recorrente: SONIA REGINA HESS DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL