DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
98 - Processo nº: 11516.000660/2011-68 - Recorrente: MONTESINOS SISTEMAS DE
ADMINISTRACAO PRISIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
99 - Processo nº: 10384.723147/2012-18 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS MORADO R ES
DA VARZEA DO CANTO E ADJACENCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10980.007509/2008-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAMPINA PARTICIPACOES S/A
101 - Processo nº: 10283.721158/2008-15 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO MENEZ ES
DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
102 - Processo nº: 12269.004390/2008-91 - Recorrente: CENTRO DE APREND. DE
NATACAO STILLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 12269.004391/2008-35 - Recorrente: CENTRO DE APREND. DE
NATACAO STILLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 12269.004388/2008-11 - Recorrente: CENTRO DE APREND. DE
NATACAO STILLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 11624.720189/2012-81 - Recorrente: RECICLA V COMERCIO E
RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 11624.720196/2012-83 - Recorrente: RECICLA V COMERCIO E
RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
1ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco)
dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o
processo tenha sido agendado; e
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF.
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47
do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno
do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do
processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
Itens Repetitivos
.
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16327.721601/2011-78
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DIA 8 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Tema 01: RETORNOS DE PAUTA - PEDIDOS DE VISTA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
1 - Processo nº: 16327.721089/2015-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
HDI SEGUROS S.A.
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
2 - Processo nº: 11516.721632/2012-69 - Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: EDELI PEREIRA BESSA
3 - Processo nº: 10600.720035/2013-86 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
4 - Processo nº: 10932.720041/2015-43 - Recorrente: STAR METAL'S INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 02: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
5 - Processo nº: 10880.770936/2021-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
COBRENET COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE METAIS E ELETROELETRONICOS LTDA.
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
6 - Processo nº: 10580.723816/2017-31 - Recorrente: POLIS PROPAGANDA & MARKETING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 03: CONHECIMENTO
7 - Processo nº: 19515.722905/2013-95 - Recorrente: COPEBRAS INDUSTRIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 04: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
8 - Processo nº: 19515.000784/2010-84 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA
THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 05: LUCRO ARBITRADO
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
9 - Processo nº: 19515.000750/2007-94 - Recorrente: VIACAO CACHOEIRA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Tema 10: RETORNOS DE PAUTA - PEDIDOS DE VISTA
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
10 - Processo nº: 10980.724907/2016-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARCELORMITTAL GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A
11 - Processo nº: 16561.720141/2016-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BIOSEV
BIOENERGIA S.A.
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
12 - Processo nº: 16561.720180/2014-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CLARO
S.A .
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
13 - Processo nº: 16643.000425/2010-73 - Recorrentes: TERRA NETWORKS BRASIL S/A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
14 - Processo nº: 16561.720205/2012-31 - Recorrentes: TERRA NETWORKS BRASIL S/A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
15 - Processo nº: 13074.725066/2021-27 - Recorrente: COMERCIAL AUTO HOUSE SP LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 11: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
16 - Processo nº: 13808.001860/00-54 - Embargante: CREDICARD PROMOTORA DE
VENDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
17 - Processo nº: 16682.721208/2012-16 - Embargante: COSAN LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 12: APURAÇÃO INCORRETA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
18 - Processo nº: 11060.723490/2017-84 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
19 - Processo nº: 19515.720422/2012-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COLEGIO PALMARES LTDA
Tema 13: ACRÉSCIMOS LEGAIS
20 - Processo nº: 16561.720070/2011-23 - Recorrentes: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.
e FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Tema 14: RETORNOS DE PAUTA - PEDIDOS DE VISTA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
21 - Processo nº: 16561.720178/2015-40 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
22 - Processo nº: 10580.721584/2012-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GOTEMBURGO VEICULOS LTDA
23 - Processo nº: 16682.722946/2015-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FURNAS-
CENTRAIS ELETRICAS S.A.
Tema 15: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
24 - Processo nº: 10980.723739/2010-31 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 -
Processo nº:
16561.720030/2016-96 -
Recorrente: PIRELLI
PNEUS LTDA.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
26 - Processo nº: 16327.000622/2005-16 - Recorrentes: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL
LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Tema 16: PER/DCOMP
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
27 - Processo nº: 10380.901595/2010-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
28 - Processo nº: 11080.908329/2013-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA
29 - Processo nº: 10920.000815/2003-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DOHLER S.A.
30 - Processo nº: 13312.720012/2006-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GRENDENE S A
31
- Processo
nº: 16327.910475/2009-18
-
Recorrente: ITAU
UNIBANCO S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Tema 18: RETORNOS DE PAUTA - PEDIDOS DE VISTA
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
32 - Processo nº: 16327.721046/2015-16 - Recorrente: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
33 - Processo nº: 16327.720692/2011-24 - Recorrente: RSBF PARTICIPACOES E S E R V I CO S
DE ESCRITORIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 19: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
34 - Processo nº: 16561.720001/2017-13 - Recorrentes: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. e
FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16327.720818/2018-37 - Recorrente: BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
36 - Processo nº: 10120.720212/2016-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO
MALHA NORTE S.A
37 - Processo nº: 10183.723840/2013-20 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 20: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - GANHO DE CAPITAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
38 - Processo nº: 15586.720037/2016-67 - Recorrente: TRIP INVESTIMENTOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15586.720036/2016-12 - Recorrente: TRIP PARTICIPACOES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
40 - Processo nº: 15586.720086/2016-08 - Recorrente: RIO NOVO LOCACOES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 21: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS
41 - Processo nº: 19647.010500/2006-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A
DIA 10 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Tema 22: MULTA QUALIFICADA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
42 - Processo nº: 19515.004164/2007-19 - Recorrentes: NESLIP S.A. e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
43 - Processo nº: 13609.001434/2010-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOCIEDADE CEREAIS UNAI LTDA
44 - Processo nº: 10830.726414/2018-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EMS S/A
45 - Processo nº: 15586.720635/2013-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RECREIO VITORIA VEICULOS S.A.
46 - Processo nº: 10830.721270/2014-42 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 23: LUCROS NO EXTERIOR
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
47 - Processo nº: 16561.720090/2014-47 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
48 - Processo nº: 16682.721230/2018-51 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16682.722511/2015-89 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16682.722510/2015-34 - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO  S A
PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
51 - Processo nº: 16643.720018/2013-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A.
DIA 10 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Tema 24: BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
52 - Processo nº: 16327.001820/2004-16 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Tema 25: DESMUTUALIZAÇÃO
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
53 - Processo nº: 16327.721298/2013-75 - Recorrentes: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e
FAZENDA NACIONAL
Tema 26: MULTA ISOLADA