DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.594, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: MULHERES DE HAVANA (Brasil - 2020)
Produtor(es): Sentimental Filme Ltda
Diretor(es): Gabriela Mo
Distribuidor(es): SENTIMENTAL FILME LTDA
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Documentário
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Drogas Lícitas e Temas Sensíveis
Processo: 08017.001962/2022-22
Requerente: SENTIMENTAL FILME LTDA
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.595, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: TILL - A BUSCA POR JUSTIÇA (TILL, Estados Unidos da América - 2022)
Produtor(es): Keith Beauchamp/Barbara Broccoli/Whoopi Goldberg/Thomas
Levine/Michael Reilly/Frederick Zollo
Diretor(es): Chinonye Chukwu
Distribuidor(es): WARNER BROS (SOUTH) INC
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Drama/Biografia
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV abertaContém: Violência , Drogas Lícitas e Temas Sensíveis
Processo: 08017.001998/2022-14
Requerente: SET SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.596, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Trailer: KEVIN (Brasil - 2021)
Produtor(es): Anavilhana
Diretor(es): Joana Oliveira
Distribuidor(es): ANAVILHANA
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Violência
Processo: 08017.002054/2022-56
Requerente: EMBAÚBA FILMES LTDA
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.597, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Trailer: ALERTA MÁXIMO (PLANE, Estados Unidos da América - 2022)
Produtor(es): Lorenzo Di Bonaventura/Mark Vahradian/Marc Butan/Gerard Butler/Alan
Siegel
Diretor(es): Jean-François
Distribuidor(es): SM Distribuidora de Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Ação/Suspense
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Violência
Processo: 08017.002058/2022-34
Requerente: SET SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.598, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Trailer: NA RÉDEA CURTA (Brasil - 2022)
Produtor(es): Roszna Filmes
Diretor(es): Ary Rosa/Glenda Nicácio
Distribuidor(es): ELO STUDIOS
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Comédia
Classificação Atribuída: livre
Contém: Drogas Lícitas
Processo: 08017.002059/2022-89
Requerente: ELO STUDIOS
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.599, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Trailer: HOMEM-FORMIGA E A VESPA - QUANTUMANIA (ANT-MAN AND THE WASP -
QUANTUMANIA, Estados Unidos da América - 2022)
Produtor(es): Kevin Feige/Stephen Broussard
Diretor(es): Peyton Reed
Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda.
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Ação/Ficção
Classificação Atribuída: livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.002061/2022-58
Requerente: SET SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.600, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Trailer: ATÉ OS OSSOS - TRAILER F2 (BONES AND ALL, Estados Unidos da América - 2022)
Produtor(es): Luca Guadagnino/David Kajganich/Francesco Melzi D`Eril/Lorenzo
Mielli/Theresa Park
Diretor(es): Luca Guadagnino
Distribuidor(es): WARNER BROS (SOUTH) INC
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Gênero: Drama/Romance
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Violência
Processo: 08017.002062/2022-01
Requerente: SET SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.601, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: O TESOURO DO PEQUENO NICOLAU (LE TRÉSOR DU PETIT NICOLAS, Bélgica / França
- 2021)
Produtor(es): Curiosa Films/IMAV Editions/M6 Films/Marvelous Productions/Umedia
Diretor(es): Julien Rappeneau
Distribuidor(es): CALIFÓRNIA FILMES
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Comédia
Classificação Atribuída: livre
Contém: Violência
Processo: 08017.002024/2022-40
Requerente: ANTÔNIO FERNANDES FILMES LTDA
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO Nº 13, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
DESPACHO SG ARQUIVAMENTO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
Inquérito Administrativo nº 08700.002142/2022-40Representante: Adama Brasil
S/A.Advogado(s): Paulo Leonardo Casagrande, Andrea da Cunha Cruz, Caroline Guyt França
e Bruno Almeida SilvaRepresentadas: United Phosphorus Limited e UPL do Brasil Indústria
e Comércio de Insumos Agropecuários S.A.Advogado(s): José Roberto Manesco, Eduardo
Augusto de Oliveira Ramires, Marcos Augusto Perez, Floriano de Azevedo Marques, Luís
Justiniano Haiek Fernandes e Flávia Chiquito dos SantosAcolho a Nota Técnica nº
44/2022/CGAA1/SGA1/SG/CADE e, com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99, integro
as suas
razões à presente
decisão, inclusive
como sua motivação.
Decido pelo
arquivamento do presente feito pela insubsistência dos indícios de infração à ordem
econômica constante dos autos.Ao Setor Processual.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHO Nº 1.556, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Ato de concentração nº 08700.005611/2022-82.Requerentes: TUPY S.A. e
International Indústria Automotiva da América do Sul Ltda.Advogados: Francisco Niclós
Negrão, José Inacio F. A. Prado Filho e outros.Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784,
de 1999, integro as razões do Parecer Técnico nº 25/2022/CGAA1/SGA1/SG (1138148) à
presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57,
I, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de
concentração.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral