DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 259, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012; e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidora: GREICE ANTOLINI SILVEIRA
Mat. Siape: 2396615
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Instituto Federal do Rio Grande do Sul
Para: Comando do Exército - Colégio Militar de São Paulo
Processo: 23742.000380/2022-18
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar, cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 26 de novembro de 2022.
CARLA BAKSYS PINTO
PORTARIA Nº 260, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições
e com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; a Medida
Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022; e tendo em vista a Portaria MEC nº 1.239,
de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019,
decide que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no
Anexo I desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor do Extinto Território de
Rondônia,
na carreira
de
Magistério do
Ensino
Básico,
Técnico e
Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
ANEXO I
. O R D.
Nº PROCESSO
SERVIDOR
ORIGEM
. 1
14021.104670/2022-84
VERGINIA MIRANDA DE SOUZA
RO
. 2
14021.107899/2022-71
ROOSEVELT JOSÉ BASTOS
RO
. 3
14021.105044/2022-13
ARLINDA LUCENA DA SILVA
RO
. 4
23000.026762/2022-55
IVANETE DE OLIVEIRA BITENCOURTE
RO
. 5
14021.104965/2022-51
ZILDA BENTO PROENÇA
RO
. 6
14021.104907/2022-27
ZILDA GOMES DE SIQUEIRA
RO
. 7
14021.104991/2022-89
JACIRA PIVETTA DE LIMA
RO
. 8
14021.104433/2022-13
GENILDA DE SOUZA PINTO
RO
. 9
14021.104010/2022-01
ALMERINDA CUSTODIO PEREIRA
RO
. 10
14021.104416/2022-86
FRANCISCA RODRIGUES MAIA DA CRUZ
RO
. 11
14021.104408/2022-30
ARCENIA NOGUEIRA REIS
RO
. 12
14021.100809/2022-11
FERNANDO SIQUEIRA
RO
. 13
14021.104031/2022-19
LOURDES MACIEL CISMOSKI
RO
. 14
14021.102632/2022-97
MIRIA MANUSSAKIS
RO
. 15
14021.103506/2022-50
ORLANDINA LOURETTE DA SILVA
RO
PORTARIA Nº 261, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, no uso das
atribuições e com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de
2018; a Medida Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022; e tendo em vista
a Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 2 de julho de 2019, decide que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados
no anexo I desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor do Extinto Território
de Rondônia, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
ANEXO I
. O R D.
Nº PROCESSO
SERVIDOR
ORIGEM
. 01
14021.112996/2020-13 SUELY DE SOUZA FONSECA
RO
. 02
14021.114054/2020-70 SYNEIDE GRAHL MULLER
RO
. 03
14021.114530/2020-52 SUELY DE SOUZA RODRIGUES
RO
. 04
14021.114508/2020-11 MARIA 
ANTONIA 
GONCALVES
DE 
FREITAS
M I R A N DA
RO
. 05
14021.114057/2020-11 MARIA CELIA PEREIRA HOMEM
RO
. 06
14021.113228/2020-87 ORLANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
RO
. 07
14021.114102/2020-20 SUELI DE ALMEIDA LOPES
RO
. 08
14021.115241/2020-71 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MENACHO
RO
. 09
14021.114512/2020-71 MARILUCIA ALIOTI SEIXAS
RO
. 10
14021.114503/2020-80 MARILENE LOURDES VENDRUSCOLO
RO
. 11
14021.113817/2020-65 MARICERCIO FURTADO VIEIRA pensionista de
VERA LUCIA ARAUJO DA COSTA
RO
. 12
14021.115459/2020-25 SONIA MARIA NERY SEGRINI
RO
. 13
14021.116672/2020-54 SONIA MENDES DE SOUZA
RO
. 14
14022.178236/2022-21 IVANE MOREIRA DA SILVA
RO
. 15
14022.184187/2022-65 SALETE AMARANTE ALVES
RO
. 16
14021.103971/2022-91 ILDA FONSECA DE SOUZA
RO
. 17
14021.104083/2022-95 MARIA CRISTINA DE BARROS SARDINHA
RO
. 18
14021.103785/2022-51 DELCI LURDES CASTRO
RO
. 19
14021.104085/2022-84 MERCEDES SOARES MONTANHO
RO
. 20
14021.103906/2022-65 MAISA SANTANA BRETAS
RO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 198, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de
março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta do processo nº 23000.025306/2022-98, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora SUELY AUGUSTA SANTOS GEHRE, matrícula
nº 1087729, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, classe S, padrão III,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 40, § 1º,
Inciso III, Alínea "b" da Constituição Federal, com redação dada Emenda Constitucional nº
41, de 19 de novembro de 2003.
SIMONE GAMA ANDRADE
PORTARIA Nº 199, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de
março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta do processo nº 23000.028681/2022-90, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor FRANCISCO JOSÉ FERNANDES NOVAES,
matrícula nº 0040244, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
SIMONE GAMA ANDRADE
PORTARIA Nº 200, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de
março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta do processo nº 23000.028204/2022-24, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor BARTOLOMEU DOS SANTOS FERREIRA,
matrícula nº 40327, ocupante do cargo de Motorista Oficial, classe S, padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
SIMONE GAMA ANDRADE
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA Nº 376, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 106, de 16/01/2019,
publicada no DOU de 17/01/2019 e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 316
de 27/03/2015, publicada no DOU de 30 subsequente, resolve:
Designar, ANDRÉA RANGEL MORES, matrícula SIAPE nº 1746515, para exercer a
função de Coordenador, código FG-1, da Divisão de Apoio ao Estudante - DIAE, do
Departamento de Educação Básica - DEBASI, a partir de 24/10/2022.
PAULO ANDRÉ MARTINS DE BULHÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 372, de 24/10/2022, publicada no DOU de 24/10/2022, onde se
lê: "Designar, BRUNA VIANNA BRUNA VIANNA DA CRUZ ARRUDA,", leia-se: "Designar,
BRUNA VIANNA DA CRUZ ARRUDA,"
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.111, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A VICE-DIRETORA NO EXERCÍCIO DA DIREÇÃO-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021,
e, ainda, pelo inciso V, do artigo 60, da Lei nº 13.844/2019, alterado pelo Art. 2º da Lei nº
14.261/2021, e demais informações que constam do Processo nº 23063.002706/2022-91,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARTA ANGELA DE ALMEIDA
SOUSA CRUZ, matrícula nº 1100932, pertencente ao Quadro de Pessoal do Centro Federal
de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, para exercício no Ministério do
Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.112, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26
de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.002885/2022-
66, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor ALEXANDRE MENDES NAJJAR, ocupante do cargo de
Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 2228912, da função de Chefe da Secretaria
dos Cursos de Pós-graduação, da Diretoria de Pesquisa e Pós-graduação, código FG-02.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor IVAN LUIS GALLOULCKYDIO, ocupante do cargo
de Porteiro, matrícula SIAPE nº 1098360, para a função de Chefe da Secretaria dos Cursos
de Pós-graduação, da Diretoria de Pesquisa e Pós-graduação, código FG-02.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA