DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022102600043
43
Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.684 - Designar DIOGO RODRIGUES DE MIRANDA, matrícula Siape nº 1986522, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Motociclismo Policial, código FCE 1.01, do Setor de Comando de Operações Especiais,
do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Nº 1.685 - Designar ANTONIO ALISSON MESQUITA BENTO, matrícula Siape nº 1370923,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Gestão Operacional, código FCE 1.01, do Serviço de
Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.686 - Dispensar ANTONIO ALISSON MESQUITA BENTO, matrícula Siape nº 1370923,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo
de Gestão
Operacional,
código
FCE 1.01,
do
Serviço
de Operações,
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Nº 1.687 - Designar RODRIGO TELES DE MENEZES ALMEIDA, matrícula Siape nº 1481881,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Gestão Operacional, código FCE 1.01, do Serviço de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Nº 1.688 - Designar GIOVANI SEGALA, matrícula Siape nº 3003494, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do
Chefe do Núcleo de Inteligência Policial, código FCE 1.01, da Delegacia em Sarandi/RS, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 1.689 - Designar MARCIO ADÉLCIO NICHELE, matrícula Siape nº 1970200, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Motociclismo Policial, código FCE 1.01, do Setor de
Comando de Operações Especiais, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia
Rodoviária
Federal no
Paraná,
em seus
afastamentos
e
impedimentos legais
ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.690 - Designar ADRIANA POZZA, matrícula Siape nº 1536236, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Operações com Cães, código FCE 1.01, do Setor de Comando de Operações Especiais, do
Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA CONPORTOS Nº 30, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os
arts. 3º e 8º do Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, bem como disposto no art. 8º
do Regimento Interno da Comissão Nacional, aprovado pela Portaria Ministerial nº 30, de
29 de janeiro de 2020, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, publicada na Seção 1, pág. 91, do Diário Oficial da União - DOU nº 21, de 30 de
janeiro de 2020,
Considerando que cabe à CONPORTOS dispor, em âmbito nacional, sobre
procedimentos de segurança pública nos portos, terminais e vias navegáveis;
Considerando que cabe à CONPORTOS zelar pelo cumprimento da legislação
nacional, dos tratados, das convenções, dos códigos internacionais e das respectivas
emendas das quais o País seja signatário que disponham sobre segurança e proteção nos
portos, terminais e vias navegáveis; e
Considerando que cabe à CONPORTOS apresentar às autoridades competentes
sugestões de consolidação e de aperfeiçoamento de leis e de regulamentos;
Considerando a deliberação da Conportos em sua 163ª Reunião Ordinária,
realizada em 26 de setembro de 2022;, resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho para apresentar propostas de
aprimoramentos acerca da incidência do Código Internacional para a Proteção de Navios e
Instalações Portuárias (Código ISPS) nas instalações portuárias nacionais.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem o Grupo de
Trabalho:
I - Marcelo João da Silva, Presidente da CONPORTOS;
II - Carlos Alexandre Costa de Oliveira, representante da Marinha do Brasil na
CO N P O R T O S ;
III - Daniel Alves dos Santos, representante da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQ - na CONPORTOS;
IV
- 
Alexandre
Aita 
Bittencourt,
lotado
na 
Secretaria-Executiva
da
CO N P O R T O S ;
V - Janaina Agostini Braido, Coordenadora da Comissão Estadual de Segurança
Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Rio Grande do Sul - CESPORTOS/RS.
Art. 3º Designar Carlos Alexandre Costa de Oliveira, representante da Marinha
do Brasil na CONPORTOS, para presidir as atividades do Grupo de Trabalho.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do presidente, as atividades
serão conduzidas por Daniel Alves dos Santos, representante da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - ANTAQ - na CONPORTOS.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá mediante convocação de seu presidente
ou, em suas ausências eventuais, do respectivo suplente.
Parágrafo único. As reuniões ocorrerão ordinariamente por videoconferência.
Art. 5º Fica estabelecido o prazo de noventa dias, a contar da data de
publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos.
Parágrafo único. O prazo a que se refere o caput deste artigo poderá ser
prorrogado por igual período, mediante proposta fundamentada do seu presidente.
Art. 6º Determinar que as funções do grupo de trabalho sejam exercidas
independentemente 
das 
atribuições 
específicas 
que 
os 
servidores 
atualmente
desempenham.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 729, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº
9.010, de 23 de março de 2017, e pela Portaria nº 443/MJSP, de 24 de
novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 25 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar VITOR CERQUEIRA GOIS, matrícula nº 2821890, da Função
Gratificada de Assistente III, código FG-3, da Diretoria de Proteção Territorial
desta Fundação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 732, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 17 de outubro de 2022, MONIQUE ARAÚJO
GOULART CIARLINI, matrícula n° 1723021, do encargo de substituta do Chefe de Gabinete,
código DAS 101.4, do Gabinete da Presidência desta Fundação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e pela Portaria nº 443/MJSP, de 24 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Nº 733 - Dispensar RAFAEL CAMPOS MARTINS MARQUES, matrícula n° 3004859, da Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Análise, código FCPE 101.1, da
Coordenação de Informação Territorial da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial
da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.
Nº 734 - Designar CAMILA PESSIN BONASSIO, matrícula n° 3145998, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Análise, código FCPE 101.1, da
Coordenação de Informação Territorial da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial
da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, passando a ter somente exercício na
Unidade de destino.
Nº 735 - Dispensar, a pedido, a partir de 24 de outubro de 2022, RICARDO DE SALES
VIEIRA, matrícula nº 1872935, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Provimento de
Cargos e Funções, código FG-3, do Serviço de Provimento e Movimentação Funcional da
Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 92, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.119, de 2 de outubro
de 2020 e a Portaria MJSP/GAB Nº 387, de 13/07/2020, resolve:
Art. 1º Designar o servidor WAGNER DE JESUS GALLO, matrícula nº 1821911, para
o desempenho da função de Pregoeiro da licitação para Registro de Preços referente à
aquisição de gêneros alimentícios, material de higienização e limpeza e outros - processo SEI n°
08782.006745/2022-58, no âmbito da Coordenação Regional Alto Solimões - UASG 194063.
Art. 2º Designar os servidores FRANCISCO RIBEIRO GOUVEA, matrícula nº 1934756,
e LUCAS CLÍMACO MATTOS, matrícula nº 1921729, para compor a Equipe de Apoio.
Art. 3º Estabelecer que o Pregoeiro, a seu critério, poderá requisitar servidor
lotado na unidade interessada na aquisição do material ou do serviço a ser contratado, por
indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de editais e o julgamento de
propostas, prestar assessoramento e dar suporte técnico, no que lhe couber, por meio de
pareceres técnicos sobre o material ou serviço objeto da licitação.
Art. 4º O servidor designado como Pregoeiro deve possuir curso de formação
de pregoeiro, sob pena de nulidade de sua nomeação nesta portaria.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
por período indeterminado, nos termos do § 2º do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019.
RODRIGO DE SOUSA ALVES
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 93, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.119, de 2 de outubro
de 2020 e a Portaria MJSP/GAB Nº 387, de 13/07/2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores WENDEL JESUS DE MIRANDA, matrícula nº
2816769, RAIMUNDA PASSOS ALMEIDA, matrícula nº 0444902, DANIEL CUNHA DE
CARVALHO, matrícula n° 1820890, JOSÉ LEITE PIANCÓ NETO, matrícula n° 0445427, RENAN
PAULO FRANCO DE OLIVEIRA, matrícula n° 0446672, e RAQUEL DA SILVA VIEIRA, matrícula
n° 1497311, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de
Licitação da Coordenação Regional Maranhão - UASG 194074.
Art. 2º Estabelecer que o Presidente da Comissão, a seu critério, poderá
requisitar servidor lotado na unidade interessada na requisição do material ou do serviço
a ser contratado por indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de
editais e julgamento de propostas, prestar assessoramento à Comissão no que lhe couber
através de pareceres técnicos sobre o material ou serviço objeto da licitação.
Art. 3º Estabelecer que o Presidente da Comissão seja substituído em suas
ausências, afastamentos ou impedimentos pelo segundo membro, de acordo com a ordem
de designação estabelecida.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO DE SOUSA ALVES
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO Nº 47.911-MMA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
resolve tornar sem efeito o Despacho SEI nº 39.701, publicado no D.O.U de 06/09/2022, s.
2, p. 59, referente ao Afastamento do País do servidor Rafael Freire de Macêdo.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Nº 3.068 - Designar LICIENE GONCALVES DE ANDRADE, matrícula SIAPE n. 2052118, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico do Ibama no estado de
Alagoas, código FCE 2.01, da Corregedoria, deste Instituto.
Nº 3.069 - Designar CAROLINA VIEIRA RIBEIRO DE ASSIS BASTOS, matrícula SIAPE n.
1582077,
para
o
encargo
de substituta
da
Função
Comissionada
Executiva
de
Coordenadora de Inteligência, código FCE 1.10, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste

                            

Fechar