DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS SE/MTP DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de que trata a
Portaria MTP nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
agosto de 2021, bem como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
resolve:
Nº 3.537 - Dispensar, a pedido, a partir de 8 de setembro de 2022, THABATA FUZATTI
LANZOTTI, do mandato de Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 15ª
Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo. (Processo nº
10128.112293/2022-16).
Nº 3.538 - Dispensar, a pedido, a partir de 5 de outubro de 2022, VANILDA APAREC I DA
LEANDRO, do mandato de Conselheira Titular, Representante do Governo na 7ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais. (Processo nº
10128.115204/2022-85).
Nº 3.539 - Dispensar, a pedido, a partir de 17 de outubro de 2022, ANA KAROLYNE
VELLOSO LOPES, do mandato de Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na
14ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo. (Processo
nº 10128.117151/2022-37).
Nº 3.540 - Dispensar, a pedido, a partir de 27 de setembro de 2022, ERICH MORENO PINTO
E SILVA, do mandato de Conselheiro Suplente, Representante das Empresas na 27ª Junta
do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio Grande do Norte.
(Processo nº 10128.113220/2022-33).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL MTP-SE-SGC Nº 673, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria SE/MTP nº 1.177, de 26 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no art.
34 e o §5º do art. 133, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais
informações que constam do Processo nº 13623.101473/2022-61, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 28 de abril de 2022, JOSÉ BEZERRA DE
VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1502447, do cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho,
código 239.010, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, e declarando
vacância do cargo público.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 542, de 29 de setembro de
2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 966, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º
de setembro de 2021, bem como o contido no Processo nº 35014.294129/2022-18,
resolve:
Designar SEBASTIÃO CÉSAR DE ARAÚJO, matrícula nº 0.911.325, CPF nº
670.826.XXX-00, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Patrimônio e Gerenciamento Imobiliário, código FCE 1.11, da
Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário da Diretoria de Orçamento,
Finanças e Logística, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância da função.
EDSON AKIO YAMADA
PORTARIA PRES/INSS Nº 967, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como
o contido no Processo Administrativo nº 35014.364345/2022-38, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição da servidora MARIA APARECIDA PADILHA TOSI,
matrícula nº 1.636.656, para que tenha seu exercício regularizado na Procuradoria-
Seccional Federal em Franca/SP, órgão da Advocacia-Geral da União/AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº
10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDSON AKIO YAMADA
PORTARIA PRES/INSS Nº 969, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como
o contido no Processo Administrativo nº 19980.115690/2022-56, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a requisição da servidora LUCIANA
SOARES LEMOS PIMENTA, matrícula nº 1.904.674, para exercer suas atribuições na
Coordenação de Assuntos Internacionais da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e
Internacionais da
Autoridade Nacional de Proteção
de Dados da
Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº
10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDSON AKIO YAMADA
PORTARIA PRES/INSS Nº 970, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como
o contido no Processo Administrativo nº 19958.101756/2022-16, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor ELDO PORTZ,
matrícula nº 1.097.478, a fim de exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Contencioso Judicial e Extrajudicial de Assuntos Disciplinares, de Pessoal e
Residuais, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Disciplinares, de
Pessoal e Residuais da Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº
10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDSON AKIO YAMADA
PORTARIAS DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º
de setembro de 2021, bem como o contido no Processo nº 35014.405951/2022-11,
resolve:
Nº 971 - Dispensar LISANDRO GUERRA SIMÕES PIRES, matrícula nº 1.577.925, CPF nº
628.391.XXX-72, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Gerente-Executivo Porto Alegre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul.
Nº 972 - Designar DANIELA LEÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.377.157, CPF nº 801.884.XXX-
87, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Gerente-Executivo Porto Alegre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
EDSON AKIO YAMADA
PORTARIA PRES/INSS Nº 973, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como
o contido no Processo Administrativo nº 71000.082684/2022-11, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor LENILSON
QUEIROZ DE ARAÚJO, matrícula nº 1.099.430, para exercer a Função Comissionada de
Assessor, código FCE 2.13, na Secretaria Nacional do Cadastro Único da Secretaria-
Executiva do Ministério da Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº
10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDSON AKIO YAMADA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.016, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO CICERO DE ARAUJO,
matrícula SIAPE 1220676, ocupante do cargo de Professor do Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico (EBTT), Classe D, Padrão 501, do quadro de pessoal permanente do
Instituto Federal de Alagoas, com fundamento no artigo 6º, Incisos I, II, III E IV, Parágrafo
Único da Emenda Constitucional nº 41/03 e do § 5º do artigo 40 da Constituição Fe d e r a l ,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais
calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.343542/2022-13 e Protocolo de Requerimento GET 369485881 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.021, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.440148/2022-22, e tarefa GET nº 32823069,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Maria Bernadete Correia da Silva, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor José Correia da Silva, ocupante do cargo de Agente de Vigilância,
matrícula SIAPE nº 880211, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social,
aposentado falecido em 28/08/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/08/2022, data do
óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.025, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE RAIMUNDO MARTINS
RABELO, matrícula SIAPE 0.889.897, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe
S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo