DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.393 - Designar o servidor GIULIANO TIEGS FERREIRA, matrícula 5504-2, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos
legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socio-Educativas da
Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação,
código CC-02 (68001049) (processo nº 19.04.3430.0006761/2022-23).
Nº 1.394 - Designar o servidor RAFAEL BALBINO DE ALMEIDA, matrícula 4907-7, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Auxiliar Técnico da Seção de Atendimento ao Usuário da Secretaria de
Tecnologia da Informação, código FC-01 (62030126), dispensando, em consequência, o
servidor 
EDUARDO
FURTADO 
OLIVEIRA,
matrícula 
3153-4
(processo 
nº
19.04.4608.0006699/2022-32).
Nº 1.395 - Designar, de 16/11 a 02/12/2022, a servidora TATIANA MARTINS DOS SANTOS
VINHADO, matrícula 5310-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do
Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (98001022), dispensando-a, durante o referido
período, da substituição do cargo em comissão Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria
I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de
Violência Doméstica e Familiar do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de
Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo CC-01 (98001021)
(processo nº 19.04.3402.0006732/2022-62).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 1.397, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.0600.0006268/2022-09,
resolve:
Retificar a Portaria/SG nº 1392, de 21/10/2022, publicada no DOU nº 202, de
24/10/2022, Seção 2, pag. 71, processo 19.04.0600.0006268/2022-09, da seguinte forma:
Onde se lê: "(...) para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-01 (80001048), exonerando, a contar de
17/10/2022, a servidora CLAUDIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula 5868-8."
Leia-se: "(...) para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete
de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Planaltina, código CC-01 (80001048)."
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 1.398, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3146.0006970/2022-95,
resolve:
Apostilar, a contar de 17/10/2022, a nomeação de CLAUDIA QUEIROZ DE
OLIVEIRA, matrícula 5868-8, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça
Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-01
(80001048), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 411, de 05/4/2022, DOU
nº 66, de 06/4/2020, Seção 2, pag. 59, tabularium 08191.040947/2022-89, para o cargo em
comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de
Justiça, código CC-01 (52001060).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 819, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º
- inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria
PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00433268/2022, resolve:
Nomear ALAILTON FRANCO ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matricula nº 15691, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II,
CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal,
em vaga decorrente da exoneração de Aline Flavia Damasio Simoes, matrícula nº 10474,
ocorrida em 12 de setembro de 2022, publicada no DOU de 19 de setembro de 2022.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 155, DE 24 DE OUTUBRO DE 2021
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF
nº 601, de 29 de setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do
Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª
Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o
que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Camila de Oliveira Venturini Gadea,
matrícula MPF
nº 26925,
ocupante do cargo
efetivo de
Técnico do
MPU/Administrativo, da função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do
gabinete do procurador regional da República Zilmar Antônio Drumond -
GABPRR12, a partir de 18/10/2022.
Art. 2º Designar a Lígia Nogueira, matrícula MPF nº 31828, ocupante
do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administrativo, para a função de
confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da
República Zilmar Antônio Drumond - GABPRR12.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 1.107, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Dispensar GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR, matrícula 28118, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe
da Divisão Cível Judicial, CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Rio de
Janeiro;
Art. 2º Designar MARCO ANTONIO BARCELOS DE LIMA, matrícula 10003,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão Cível Judicial, CC-2, da Procuradoria da República no Estado
do Rio de Janeiro.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 662, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nomear o servidor MATHEUS HENRIQUE DA SILVA MONTEZANO, Matrícula nº
27896, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessor Nível II do Gabinete da Procuradora Viviane de Oliveira Martinez, CC-2, da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
DANIEL DE RESENDE SALGADO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 693/DG/SEC/MPM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora ROSANA DE SOUZA, cedido do Comando do
Exército, matrícula nº 1607-1, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II,
Código FC-2 (69217), do Departamento de Administração, da Procuradoria-Geral de Justiça
Militar, a contar de 24 de outubro de 2022.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.663, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0001.0000401/2020-46, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor JOÃO PAULO VASCONCELOS DE ANDRADE,
matrícula 6005863, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do
encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Pagamento de Ativos, código CC-1,
do Departamento de Pagamento da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto.
Art. 2º Designar a servidora ETIENE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA, matrícula
6002180, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Pagamento de
Ativos, código CC-1, do Departamento de Pagamento da Procuradoria-Geral do Trabalho,
nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 516, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1º, § 2º,
I da Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar para o encargo de Segundo substituto do Coordenador da
Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda, o Procurador do Trabalho
ROGÉRIO DE ALMEIDA PINTO GUIMARÃES.
FABIO GOULART VILLELA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 301, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, §§1º, 2º, XXV, da
Portaria PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017;
Considerando o consenso entre as Servidoras Andrea Gouthier Caldas e Juscelia
Candida de Jesus, bem como entre os Servidores Felipe Augusto Barbosa Gomes e
Alexandre Augusto Silva de Goes, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT-
3 nº 233, de 07 de julho de 2022;
Considerando Decisão no PGEA 20.020.0305.0000015/2022-82;
Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019,
com redação alterada pela Resolução CSMPT nº 192, de 16 de dezembro de 2021 e pela
Resolução CSMPT nº 199, de 30 de junho de 2022; na Portaria PGT nº 161, de 4 de
fevereiro de 2020; e na Portaria PRT-3 nº 240, de 11 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e
Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais
de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala
constante no Anexo desta Portaria.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento
a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital
Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos
fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de
medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.