DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 204
Brasília - DF, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 11
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 33
Ministério da Economia .......................................................................................................... 40
Ministério da Educação........................................................................................................... 55
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 161
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 167
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 178
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 182
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 184
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 186
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 196
Ministério do Turismo........................................................................................................... 199
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 201
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 203
Ministério Público da União................................................................................................. 204
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 206
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 208
Poder Legislativo ................................................................................................................... 208
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 209
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 221
Ineditoriais ............................................................................................................................. 241
.................................. Esta edição é composta de 372 páginas .................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 25/10/2022 a
edição extra nº 203-A do DOU.
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Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE: A União Federal, por intermédio da Secretaria-Geral da
Presidência da República, e o Conselho Nacional do Ministério Público.
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções (Processo SUPER.GOV.BR nº 00010.000593/2022-17).
OBJETO: Definir as intenções das PARTES com a finalidade de promover ações integradas,
apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, com vistas à
capacitação técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e à melhoria
da gestão no âmbito das atribuições relacionadas às ações de Ouvidoria.
VIGÊNCIA: Terá vigência por 60 (sessenta) meses, com início a partir da data de sua
publicação, podendo ter seu prazo prorrogado, a critério das PARTES, mediante acordo
formalizado por meio de Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 25/10/2022, Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira - Ministro de
Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Antônio Augusto Brandão
de Aras - Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público.
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 46/2022
Sagraram-se vencedoras do certame as empresas: PROGRAF PRODUTOS
GRAFICOS LTDA, CNPJ nº 00.446.039/0001-37; item 01, no valor total unitário de R$ R$
650,00; 
BMS
IMPORTACAO 
EXPORTACAO 
DE
EQUIPAMENTOS 
LTDA,
CNPJ 
nº
67.457.705/0001-03, itens 02, 03, 04, 05 e 07, no valor total unitário de R$ R$ 101,60; L
DE A B DANTAS, CNPJ nº 42.726.388/0001-52, item 06, no valor total unitário de R$ 44,00;
CAROLLINE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ nº 33.935.894/0001-
60, itens 08 e 10, no valor total unitário de R$ 186,00; 4A COMERCIO ATACADISTA DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 45.498.572/0001-80,itens 11, 13, no valor total
unitário de R$ 393,29; REGINA CELIA CUNHA DE SOUSA, CNPJ nº 36.336.388/0001-43, item
12, no valor unitário de R$ 8,30.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira/PR
(SIDEC - 25/10/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 110096
Número do Contrato: 19/2008.
Nº Processo: 00411.002759/2008-51.
Dispensa. 
Nº
145/2008. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
ADMINISTRACAO
EM
PERNAMBUCO. Contratado: 172.524.584-15 - SONIA LEMOS COSTA. Objeto: Renovação
contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 31/10/2022 a 30/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 118.800,00. Data de Assinatura: 24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110102
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 00592.000379/2019-53.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO RIO DE JAN E I R O.
Contratado: 19.972.593/0001-86
- VEENT
EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS
LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 008/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/12/2022 a 03/12/2023, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993, com direito preservado à repactuação de preço..
Vigência: 04/12/2022 a 03/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 194.913,60.
Data de Assinatura: 25/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2022).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 7/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00592000216202276. , publicada no D.O.U de 13/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS DE TRANSPORT ES ,
INCLUINDO VEÍCULOS E MOTORISTAS DEVIDAMENTE HABILITADOS, PARA TRANSPORTE E
GERENCIAMENTO DE RISCO, com execução mediante o regime de empreitada por preço
global, para atender as necessidades das unidades circunscritas à SAD/RJ no Município de
Vitória no Estado do Espírito Santo, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos Novo Edital: 26/10/2022 das 09h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Rodrigo Silva Nº26/18º Andar Centro - RIO DE JA N E I R O
- 
RJEntrega
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
26/10/2022 
às 
09h00
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 10/11/2022,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
BRUNO BARROS DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 25/10/2022) 110102-00001-2022NE000096
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 - UASG 110322
Nº Processo: 00185003759202247. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
peças, equipamentos e suprimentos da Solução de Controle de Acesso de Pessoas e
Veículos da Presidência da República. Total de Itens Licitados: 78. Edital: 26/10/2022 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201
- Colit, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-00014-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 26/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/11/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINO
Pregoeira
(SIASGnet - 25/10/2022) 110322-00001-2022NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 586/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.002157/2022-11.
Pregão Nº 44/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 72.581.283/0001-13 - TECNICALL ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado
nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2023. Valor
Total: R$ 54.211.531,20. Data de Assinatura: 19/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 110120
Número do Contrato: 579/2017.
Nº Processo: 00091.001022/2017-71.
Pregão. Nº 31/2017. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
12.564.433/0001-59 - ASA BRANCA SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar
excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 579/2017, por 06 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/12/2022 a 19/06/2023, nos termos
do art. 57, § 4º, da lei nº 8.666 de 1993. Vigência: 20/12/2022 a 19/06/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 265.557,36. Data de Assinatura: 25/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2022).