DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022102600002
2
Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 - UASG 130060
Nº Processo: 21018002100202275. Objeto: Objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para prestação de
serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e
integrado via WEB on-line real time, com utilização de dispositivos denominados TAG's
(etiqueta) com tecnologia RFID ou similar, e a utilização de sistema de gerenciamento da
manutenção preventiva/corretiva de veículos em estabelecimentos credenciados no Estad.
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/10/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Av.n. S. Dos Navegantes, 495 - Ed. Centro Empres. Enseada, Mata da Praia -
Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/130060-5-00022-2022.
Entrega das
Propostas: a partir de 26/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/11/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Contratação de oficina mecanica, para atender a SFA/ES.
EDUARDO FARINA DE FREITAS
Superintendente Sfa/es
(SIASGnet - 25/10/2022) 130060-00001-2022NE800001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.001546/2022-01
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Supeagro
Agronegócios Eireli, CNPJ n.o 33.699.823/0001-06, que se encontra em local incerto e não
sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP:
78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de
Julgamento n.° 104/2022, referente ao processo administrativo n.o 21024.001546/2022-01.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de 20 (vinte)
dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do processo à
Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da União e
cobrança judicial.
GISELE FÁTIMA NUNES RONDON
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato
Grosso - SFA/MT
substituta
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 130056
Nº Processo: 21028009541202289. Objeto: DIVERSOS MATERIAIS DE LIMPEZA,
MATERIAIS DE EXPEDIENTE, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, para
atender a sede do MAPA/SFA-MG e suas Unidades Técnicas em Minas Gerais. Total de
Itens Licitados: 41. Edital: 26/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Avenida Raja Gabaglia, 245 - Setor "s", Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/130056-5-00003-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 26/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/11/2022
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/10/2022) 130056-00001-2022NE800223
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe do Serviço de Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal no Estado do Pará
- SIFISV/PA, no uso de suas atribuições como autoridade notificadora, conferidas na Portaria
MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e de acordo com o Artigo 56, do Anexo do Decreto nº
4.954/2004, que Regulamenta a Lei nº 6.894/1980, notifica sobre autuação o estabelecimento
"TECNOFOS MINERACAO E TRANSPORTES LTDA", CNPJ: 41.498.969/0001-11, localizado na
"RODOVIA BA 210 - FAZENDA NOVA VIDA S/N- CEP: 48.680-000 - ABARE- BA", referente ao
Auto de Infração nº 017/2655/PA/2022, vinculado ao Processo SEI nº 21030.012595/2022-82,
por infringir ao que dispõe a legislação vigente, conforme o Inciso I, Artigo 75; Inciso III do Art.
76; todos do Anexo do Decreto nº 4.954/2004, alterado pelo Decreto n° 8.384/2014 e Inciso
I, Artigo 75; Incisos II do Art. 76; todos do Anexo do Decreto nº 4.954/2004, alterado pelo
Decreto n° 8.384/2014. Ressaltamos o disposto nos artigos 99 e 100 do Anexo do Decreto
MAPA nº. 4.954/2004, alterado pelo Decreto n° 8.059/2013, que regulamenta a Lei nº 6.894,
de 16/12/1980, cujos prazos serão contados da publicação deste no Diário Oficial da União. As
comunicações deverão ser remetidas para a Superintendência Federal de Agricultura no Pará
- Av. Almirante Barroso, 5384 - Castanheira - CEP: 66645-250 - Belém/PA.
WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEIÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EDITAL DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo no 000014.2304562/2022, protocolado em 01/08/2022 e, em
conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de INDÚSTRIA DE ALIMENTOS DO VALLE LTDA, CNPJ no 05.727.388/0001-40, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/08/2022 a 31/07/2025. SEI
21034.012378/2022-52.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado
do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo no 000014.2356184/2022, protocolado em 16/08/2022 e, em
conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICÍNIOS BOA VENTURA LTDA, CNPJ no 04.063.059/0001-80, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução
de 16/08/2022 a 15/08/2025. SEI
21034.012643/2022-0.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo no 000014.2225059/2022, protocolado em 30/06/2022 e, em
conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa - COPRAN, CNPJ
no 02.052.962/0001-10, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep
e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
04/07/2022 a 04/06/2025. SEI 21034.009812/2022-17.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo no 000014.2342278/2022, protocolado em 10/08/2022 e, em
conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Indústria e Comércio de Laticínios Quatiguá LTDA, CNPJ no 80.664.493/0001-01, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 10/08/2022 a 09/08/2025. SEI
21034.011330/2022-27.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2227094/2022, protocolado em 01/07/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Agro Industria Granleite Ltda., CNPJ nº 72.318.850/0001-43, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/07/2022 a 30/06/2025. SEI 21034.009864/2022-
93.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo
no 000014.2312091/2022, protocolado em
31/07/2022 e, em conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de Sabor e Queijos Laticínios LTDA, CNPJ no 44.978.352/0001-
91, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 31/07/2022
a 29/07/2025. SEI 21034.012142/2022-16.
CLEVERSON FREITAS