DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPAMENTO DE APOIO DE PORTO VELHO
AVISO DE PENALIDADE
1) Processo Administrativo nº 67293.008894/2022-22;
2) A União, por intermédio da Base Aérea de Porto Velho, neste ato
representada por seu Ordenador de Despesas, Tenente-Coronel Intendente GU S T AV O
CARLOS GOMES DE FREIXO, vem NOTIFICAR a empresa D.R.A DISTRIBUIDORA RIO
AMAZONAS 
COMERCIO 
E
DISTRIBUIÇÃO 
DE 
MEDICAMENTOS 
LTDA
- 
CNPJ:
30.554.501/0001-80 da aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar e
contratar com a União por 12 (doze) meses, em virtude do inadimplemento injustificado da
empresa por não entregar o objeto da nota de empenho 2021NE000252/2022NE000413,
descumprindo obrigação assumida no subitem 6.1 do Termo de Referência, anexo I do
Edital SRP nº 05/BAPV/2022, e não se manifestar em relação às notificações enviadas pela
Administração.
3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo
responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao
Ordenador de Despesas da BAPV, no endereço (Av. Lauro Sodré s/n°, Belmont, Porto Velho
- RO, CEP: 76803-260) e no e-mail (protocolo.bapv@fab.mil.br), mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de
sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993,
administrativas além do Capítulo XV, do Decreto n° 10.024/2019.
GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO Ten Cel Int
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39/2022 - UASG 120632
Nº Processo: 67437007344202212 . Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Médico-
Hospitalar em Oftalmologia, conforme especificado no Termo de Credenciamento, aos
Beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 05/08/2022. CARLA REGINA
MARCHON. Ordenador de Despesas. Ratificação em 16/08/2022. CLOER VESCIA ALV ES .
Autoridade Superior. Valor Global: R$ 200.000,00. CNPJ CONTRATADA : 41.044.009/0001-
81 HOSPITALDE OLHOS SANTA LUZIA LTDA.
(SIDEC - 25/10/2022) 120632-00001-2022NE111111
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 00003/2012 publicado no D.O de 2022-02-25, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 4.452,00. Leia-se: Valor Total: R$ 44.520,00.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 00003/2012 publicado no D.O de 2022-02-25, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 44.520,00. Leia-se: Valor Total: R$ 4.452,00.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 00003/2012 publicado no D.O de 2022-02-25, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 44.520,00. Leia-se: Valor Total: R$ 4.452,00.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 00005/2012 publicado no D.O de 2022-02-25, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 16.800,00. Leia-se: Valor Total: R$ 1.680,00.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2022 - UASG 120632
Nº
Processo: 67614007821202243.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia para substituição do piso do prédio administrativo do DESTACAMENTO DE
CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE NATAL (DTCEA-NT), incluindo fornecimento de material,
bem como mão-de-obra especializada.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/10/2022 das
08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Centenário Alberto Santos Dumont,
Jordão - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-00087-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 26/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO HENRIQUE ALVES CAVALCANTI
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/10/2022) 120632-00001-2022NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2022 - UASG 120632
Nº Processo: 67614007813202205. Objeto: Contratação de empresa para
reforma do sistema de distribuição de água no DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESP AÇO
AÉREO DE PORTO SEGURO (DTCEA-PS), incluindo mão de obra especializada, bem como
material necessário.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/10/2022 das 08h00 às 11h30 e
das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Centenário Alberto Santos Dumont, Jordão - Recife/PE
ou https://www.gov.br/compras/edital/120632-2-00006-2022.
Entrega das Propostas:
16/11/2022 às 09h00. Endereço: Av Centenário Alberto Santos Dumont, Jordão -
Recife/PE.
PAULO HENRIQUE ALVES CAVALCANTI
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/10/2022) 120632-00001-2022NE111111
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA CRUZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 - UASG 120669
Nº Processo: 67269007421202213. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios do
grupo de proteínas. Total de Itens Licitados: 89. Edital: 26/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 15h30. Endereço: Rua do Império, S/nº, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/120669-5-00017-2022. Entrega das Propostas: a partir de
26/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/11/2022 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SILVIA VEIGA BRITO
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 25/10/2022) 120669-00001-2022NE800026
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 120643
Número do Contrato: 14/2018.
Nº Processo: 67205.002260/2018-21.
Pregão. Nº 25/2018. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA. Contratado:
09.360.241/0001-16 - ECOLOG SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Serviço de coleta de
transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviço de saúde(rss) dos grupos
"a", "b" e "e" para o gsau por 12 meses.. Vigência: 27/09/2022 a 27/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 13405,52. Data de Assinatura: 25/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2022).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 36/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de administração e gerenciamento de
frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos.
ALEX MAGNAGO NOGUEIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 25/10/2022) 120643-00001-2022NE800001
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 547/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.003010/2022-11.
Inexigibilidade Nº 56/2022. Contratante: HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA (HCA).
Contratado: 40.389.082/0001-22 - BABY-COR CARDIOLOGIA PEDIATRICA E FETAL LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de saúde. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25.
Vigência: Indeterminada. Valor Total: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 04/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 120195
Número do Contrato: 72/2020.
Nº Processo: 67106.008822/2019-40.
Concorrência. Nº 8/2019. Contratante: COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DO
SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - CISCEA. Contratado: 06.031.440/0001-92 -
LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Alterar o valor contratual
em virtude do acréscimo e supressão de serviços. Fundamento Legal: alíneas "a" e "b" do
inciso I do artigo 65, da Lei 8.666/1993. Vigência: 19/10/2022 a 20/03/2024. Valor deste
Termo Aditivo: R$ 1.495.396,67. Data de Assinatura: 19/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2022).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 233/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços técnicos profissionais em
regime de dedicação exclusiva de mãode obra para manutenção e operação dos sistemas
de energia e climatização serviços de navegação aérea do Aeroporto de São Gonçalo do
Amarante (SBSG), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital
e seus anexos
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 25/10/2022) 120195-00001-2022NE000001
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 243/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Eventual e futura aquisição de equipamentos
hospitalares, para atender as necessidades do Hospital de Campanha da Força Aérea
Brasileira, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 25/10/2022) 120195-00001-2022NE807090
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2022
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo nº 67106001108202145. CONSTROI ARQUITETURA E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ
13.161.701/0001-54 para Item 1 valor R$7.845.000,0000.
BRUNO COUTO DE ALMEIDA
Presidente da Cpl
(SIDEC - 25/10/2022) 120195-00001-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106002734202159. Objeto:
Aquisic–ão de medicamentos
comuns para as Organizac–ões de Saúde da Aeronáutica. Total de Itens Licitados: 86.
Edital: 26/10/2022 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Estr. do
Galeão, 
3.300 
-
Galeão 
- 
Ilha 
do
Governador, 
- 
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00238-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 26/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
09/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/10/2022) 120195-00001-2022NE800845

                            

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