DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR, alteração nº 1. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e
outras disposições relativas à conversão da taxa de juros ao Contrato de Empréstimo,
celebrado em 05 de dezembro de 2012, para o financiamento parcial do "Programa de
Obras Complementares do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro". PARTES: O Estado do
Rio de Janeiro/RJ e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República
Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.000234/2012-41. DATA DE CELE B R AÇ ÃO :
24 de outubro de 2022. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, CLÁUDIO
BOMFIM DE CASTRO E SILVA; pela CAF, o Sr. Representante no Brasil, JAIME MANUEL
HOLGUÍN TORRES e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA
FREITAS PORTELLA NUNES.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 379/2022/COF
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 379/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o Município de
Ivinhema/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 555.062-05, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos serão destinados a financiar
programas de investimentos, com abrangência em projetos estruturantes, obras de
pavimentação e drenagem, recapeamento e obras civis em equipamentos públicos.
INTERVENIENTE: Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 12.360.000,00 (doze milhões,
trezentos e sessenta mil reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.103983/2021-11. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 24 de outubro de 2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JULIANO
BARROS DONATO; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, AUGUSTO CESAR MEREY
VILHALBA .
EXTRATO DO CONTRATO Nº 281/2022/COF
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 281/2022/C0F de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Sério/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0557323-90, cujos recursos serão
destinados a aquisição de equipamentos para patrulha agrícola Municipal, instalação de
energia fotovoltaica e modernização da iluminação Pública com tecnologia LED para o
Município de Sério/RS. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal
- CAIXA e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL. VALOR: R$
1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.103482/2021-
34. DATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de outubro de 2022. REPRESENTANTES: Pela União, a
Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr.
Prefeito, SIDINEI MOISES DE FREITAS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO
BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, DARI LUIZ REICHERT; e pelo
BANRISUL, o Sr. Gerente Adjunto, MÁRCIO VANDERLEI SAUERESSIG e o Sr. Gerente Geral,
CARLOS MIGUEL DE SOUSA BETENCOURT.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 285/2022/COF
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 285/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o Município de São
Carlos - SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0557.542-44, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos serão destinados à pavimentação,
aquisição de máquinas e equipamentos, aquisição de área de terra, obras e instalações.
INTERVENIENTE: Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e
oitocentos mil reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.101553/2022-45. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25
de outubro de 2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, RUDI MIGUEL SANDER; e
pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, DENISE DE SOUZA DOS SANTOS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 284/2022/COF
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 284/2022/C0F de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
São Carlos-SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0557.542-44, cujos recursos serão
destinados à pavimentação, aquisição de máquinas e equipamentos, aquisição de área de
terra, obras e instalações. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Ec o n ô m i c a
Federal - CAIXA. VALOR: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). PROCESSO
SEI Nº: 17944.101553/2022-45. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de outubro de 2022.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, Ana Lúcia Gatto de
Oliveira; pelo Município, o Sr. Prefeito, RUDI MIGUEL SANDER; pelo Banco do Brasil, a Sra.
Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA e pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial,
DENISE DE SOUZA DOS SANTOS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 378/2022/COF
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 378/2022/C0F de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Ivinhema/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 555.062-05, cujos recursos serão
destinados a financiar programas de investimentos, com abrangência em projetos
estruturantes, obras de pavimentação e drenagem, recapeamento e obras civis em
equipamentos públicos. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA. VALOR: R$ 12.360.000,00 (doze milhões, trezentos e sessenta mil reais).
PROCESSO SEI Nº: 17944.103983/2021-11. DATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de outubro de 2022.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS
DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JULIANO BARROS DONATO; pelo Banco do Brasil,
o Sr. Gerente Geral, SEBASTIÃO VANDERLAN BORGES SOARES e pela CAIXA, o Sr.
Superintendente Executivo, AUGUSTO CESAR MEREY VILHALBA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2022/COF
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 280/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o Município de
Sério/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0557323-90, firmado entre o
Município e o Banco INTERVENIENTE, Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos
serão destinados a aquisição de equipamentos para patrulha agrícola Municipal,
instalação de energia fotovoltaica e modernização da iluminação Pública com
tecnologia LED para o Município de Sério/RS. VALOR: R$ 1.800.000,00 (Um milhão e
oitocentos mil reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.103482/2021-34. DATA DA CELE B R AÇ ÃO :
24 de outubro de 2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda
Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SIDINEI
MOISES DE FREITAS; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, DARI LUIZ
REICHERT.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE ENTREGA
Processo nº: 10154.124224/2019-24.
Outorgante Cedente: União.
Outorgado Cessionário: Comando de Fronteira Amapá e o 34º Batalhão de Infantaria de Selva.
Objeto: Ratificar Termo de Entrega celebrado em 08 de janeiro de 2020, conforme Livro nº
2, fls. 168 a 171, firmado entre a Superintendência do Patrimônio da União no Amapá e o
Comando de Fronteira Amapá, 34º Batalhão de Infantaria de Selva, do imóvel localizado na
Rua Hildemar Maia, nº 453, Jesus de Nazaré, município de Macapá-AP, cadastrado no
SPIUnet nº 0605.00357.500-3.
Fundamento legal: Art. 79, § 1º, do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
Encargo/Finalidade: Ratificar Termo de Entrega.
Lavratura da Apostila de Ratificação: em 25 de outubro de 2022, às folhas 30, do Livro 04
da SPU/AP
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04985.000709/2008-95
INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da 12ª Região Militar da Amazônia/ Exército
Brasileiro - CNPJ **.*33.335/0001-**
OBJETO: Rua Rio Tarauacá nº 22, Bairro Nossa Senhora das Graças, situado no Município
de Manaus/AM, cadastrado sob o RIP nº 0255007645007
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 500 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 515,18 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.015.000,00
FINALIDADE: Destinação para fins de uso residencial de Oficial militar do Comando do
Exército - 12ª Região Militar da Amazônia.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 ,79, 83 e 85 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro
de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/10/2022, no Livro nº 5, às folhas 88 a 91, da
SPU/AM.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE OUTORGA
TERMO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação (29021281).
PROCESSO: 19739.143770/2021-82.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA LIRAICE MACEDO JORGE; CPF: ***.965.173-**
OBJETO: RUA
GILBERTO ALBUQUERQUE, S/N- Quadra
28, Lote 14,
situado no
SABIAGUABA/CE, cadastrado(s) sob RIP nº 1389 0106992-67.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 495,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 32.016,60
FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04,
de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de outubro de 2022, Certidão SPU-CE-NUDEP (SEI
nº 29021281).
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de imóvel da União, devolvido pela
Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e recebido pela Secretaria do Patrimônio
da União no Ceará.
PROCESSO nº 19739.132859/2022-02.
OBJETO: imóvel de propriedade da União, localizado na Rua Anahid de Andrade, nº 524,
Centro, Sobral/CE, cadastrado no sistema SPIUnet sob o RIP nº 1559 00401 500-0,
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sobral sob o n° 1.015.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760/46.
DATA DA LAVRATURA DO TERMO: 13 de setembro de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL Nº 34/2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS
DA UNIÃO-APDAU GUAJARÁ-MIRIM/RO
Processo administrativo: Nº 19739.105191/2021-31
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado de Rondônia/RO, visando à demarcação dos terrenos da
União situados no Município de GUAJARÁ-MIRIM/RO do Rio Mamoré no Município de
GUAJARÁ-MIRIM/RO, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 02/12/2022, das
09:00hs às 11:00hs, na sede da Câmara de Vereadores do município de GUAJARÁ-
MIRIM/RO, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos
interessados plantas, documentos ou
quaisquer outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas,
mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico spu.ro@economia.gov.br, ou na unidade de
protocolo da SPU/RO, situada na Avenida Farquar nº 2949 -Bairro Panair, CEP 76.801-361,
das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 16:00hs até o dia 30/11/2022, e no local do
credenciamento, durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/RO, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a
sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo
dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
JOÃO BATISTA NOGUEIRA
Superintendente do Patrimônio da União em Rondônia
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