DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2022 - UASG 200360
Nº Processo: 08500025249202212 . Objeto: Contratação de prestação de serviço de água
e esgoto Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração
de Inexigibilidade em 20/10/2022. CARLOS NALVO MACHADO JUNIOR. Chefe do Selog.
Ratificação em 24/10/2022. RODRIGO PIOVESANO BARTOLAMEI. Ordenador de Despesas.
Valor Global: R$ 56.705,05. CNPJ CONTRATADA : 04.691.691/0001-78 SERVICO MUNICIPAL
AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO.
(SIDEC - 25/10/2022) 200360-00001-2022NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 200344
Nº Processo: 08520.001395/2022-14.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SERGIPE.
Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A .
Objeto: Contratação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), para acesso à internet
banda larga através de fibra ótica, na velocidade necessária para atendimento da demanda
da Superintendência da Polícia Federal em Aracaju. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002
- Artigo: 1. Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2023. Valor Total: R$ 2.614,80. Data de
Assinatura: 25/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2022).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 200129
Nº Processo: 08670.004653/2022-09.
Pregão Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-AL.
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: O presente instrumento é a contratação de serviços de agenciamento de
integração e intermediação de estágios..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/11/2022 a 02/11/2023. Valor
Total: R$ 4.128,00. Data de Assinatura: 25/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 200128
Nº 
Processo: 
08669.018361/2022. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em serviços de engenharia e obras civis para assessoramento e auxiliar na
fiscalização da construção da Sede da Delegacia PRF de Dourados e da Sede do Comando
Regional de Operações Especializadas do Centro- Oeste.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
26/10/2022 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Joel Dibo, 238 - Centro, - Campo
Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200128-5-00010-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 26/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/11/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LUIZ ALEXANDRE GOMES DA SILVA
Superintendente
(SIASGnet - 25/10/2022) 200128-00001-2022NE200116
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00018/2021 publicado no D.O de 2021-10-18, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 710.962,09. Leia-se: Valor Total: R$ 818.743,55.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 25/2022
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Polícia Rodoviária
Federal/MJ, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 Código
de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado
do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os
requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do recurso, a partir da
publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em
2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções
299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com,
no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/
cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura/
procuração, quando for o caso/ quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal
(recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária
Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários
estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª
instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª
instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e
data do julgamento:
08659024203/2022-82, SONIA REGINA DOS SANTOS , DEFERIDO, 05/10/2022.
08659036577/2022-41, 
SAULO 
AUGUSTINE 
PIMENTEL 
, 
DEFERIDO, 
05/10/2022.
08659036996/2022-82,
LUCIANO DOS
SANTOS
PEREIRA
, DEFERIDO,
05/10/2022.
08659036575/2022-51, 
SAULO 
AUGUSTINE 
PIMENTEL 
, 
DEFERIDO, 
05/10/2022.
08659036910/2022-11,
EVERALDO 
VITOR
DE 
LIMA
, 
DEFERIDO,
05/10/2022.
08659036570/2022-29, 
SAULO 
AUGUSTINE 
PIMENTEL 
, 
DEFERIDO, 
05/10/2022.
08650063151/2022-40, ADEMIR JOSE DAL MOLIN , NAO CONHECIDO, 05/10/2022.
08659036221/2022-15, 
CARLOS
BIANCHIN 
,
NAO 
CONHECIDO,
05/10/2022.
08659037588/2022-48, 
DIEGO 
KUDLAVIEC,
NAO 
CONHECIDO, 
05/10/2022.
08659036227/2022-84, 
CARLOS
BIANCHIN 
,
NAO 
CONHECIDO,
05/10/2022.
08659035967/2022-01, 
ANDERSON 
PEREIRA, 
NAO 
CONHECIDO, 
05/10/2022.
08659034648/2022-71, JOEL
DE OLIVEIRA VIANA, NAO
CONHECIDO, 05/10/2022.
08659036219/2022-38, 
CARLOS
BIANCHIN 
,
NAO 
CONHECIDO,
05/10/2022.
08659036224/2022-41, 
CARLOS
BIANCHIN 
,
NAO 
CONHECIDO,
05/10/2022.
08659035888/2022-92, IRACEMA NASCIMENTO PAIVA, NAO CONHECIDO, 05/10/2022.
08656052053/2022-27, CLAUDIRENE FABIANA MACHADO , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08669020333/2022-27,
MARCOS
THIAGO 
MARCONDES,
INDEFERIDO,
05/10/2022.
08659036216/2022-02, 
DARCY 
ANTONIO 
LEITE 
, 
INDEFERIDO, 
05/10/2022.
08650085174/2022-13, FABIO EDUARDO SOUZA
PINTO , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08650081013/2022-42, 
RICARDO 
FERREIRA 
GOMES 
, 
INDEFERIDO, 
05/10/2022.
08659036904/2022-64, DIRCEU BREGINSKI , INDEFERIDO, 05/10/2022. 08659037540/2022-
30, JOAO KALISZ , INDEFERIDO, 05/10/2022. 08656055682/2022-17, HENRIQUE SENA
ALMEIDA, 
INDEFERIDO,
05/10/2022. 
08650084518/2022-69,
JOSMAR 
PADILHA
,
INDEFERIDO, 05/10/2022.
08659037582/2022-71, AUGUSTO CARVALHO DA
SILVA ,
INDEFERIDO, 05/10/2022. 08650085004/2022-21, MAYKON PATRICK DE OLIVEIRA MARTINS
, INDEFERIDO, 05/10/2022. 08659035949/2022-11, LUCAS SILVA SANTOS , INDEF E R I D O,
05/10/2022.
08659035758/2022-50, MEIRE
KATIA
CORRADI
LOPES ,
INDEFERIDO,
05/10/2022. 
08659036965/2022-21, 
RAUL 
ANTUNES 
, 
INDEFERIDO, 
05/10/2022.
08666030855/2022-67, ALENCAR KRUPP , INDEFERIDO, 05/10/2022. 08659035209/2022-85,
RODRIGO MAKIOLKE , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08659036733/2022-73, P R B
BERGAMASCHI EIRELI , INDEFERIDO, 05/10/2022. 08659036314/2022-31, ROGERIO NEOMIL
PAIVA , INDEFERIDO, 05/10/2022. 08659036992/2022-02, WARLEI SOMMA FERREIRA ,
INDEFERIDO, 
05/10/2022. 
08659036196/2022-61, 
DIORLENE 
FATIMA 
MORANDIN,
INDEFERIDO, 
05/10/2022.
08659008830/2022-76, 
MARCOS
AURELIO 
MENEGON
,
INDEFERIDO, 
05/10/2022.
08659008832/2022-65, 
MARCOS
AURELIO 
MENEGON
,
INDEFERIDO, 
05/10/2022.
08659035369/2022-24, 
LUIZ
FERNANDO 
BURDELAK
,
INDEFERIDO, 05/10/2022. 08659037271/2022-10, MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA ,
INDEFERIDO, 05/10/2022. 08656055685/2022-42, HENRIQUE SENA ALMEIDA, IND E F E R I D O,
05/10/2022. 08650082353/2022-91, OSYANE IBACETA DELGADO , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08659036994/2022-93,
MARCO 
AURELIO
MANCINI, 
INDEFERIDO,
05/10/2022.
08659037312/2022-60, FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08650081006/2022-41, 
RICARDO 
FERREIRA 
GOMES 
, 
INDEFERIDO, 
05/10/2022.
08656055675/2022-15, 
HENRIQUE
SENA 
ALMEIDA,
INDEFERIDO, 
05/10/2022.
08650085168/2022-58, FABIO EDUARDO SOUZA
PINTO , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08659037583/2022-15,
JOSE 
APARECIDO
DA
CRUZ
, 
INDEFERIDO,
05/10/2022.
08650083914/2022-79, IVANETE MARTINS , INDEFERIDO, 05/10/2022. 08659036223/2022-
04, CARLOS BIANCHIN , INDEFERIDO, 05/10/2022. 08650081019/2022-10, RICARDO
FERREIRA GOMES , INDEFERIDO, 05/10/2022. 08659037581/2022-26, IVAIR NAVARINI ,
INDEFERIDO, 05/10/2022. 08659036800/2022-50, MARCIO JOSE ROCHA, INDEFER I D O,
05/10/2022. 08659036225/2022-95, CARLOS BIANCHIN , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08659035761/2022-73,
MEIRE KATIA
CORRADI
LOPES
, INDEFERIDO,
05/10/2022.
08659113019/2018-20, 
JADER 
MARTINS 
DE 
MELO, 
INDEFERIDO, 
05/10/2022.
08659035813/2022-10, DAVID ALMEIDA BEZERRA DA SILVA , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08659037273/2022-09,
NIVALDO CAETANO
DA
SILVA
, INDEFERIDO,
05/10/2022.
08650084994/2022-80, RENATO DE ARAUJO SANTOS , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08650067032/2022-66, 
THEO 
TRANSPORTES 
LTDA 
, 
INDEFERIDO, 
05/10/2022.
08650081017/2022-21, 
RICARDO 
FERREIRA 
GOMES 
, 
INDEFERIDO, 
05/10/2022.
08659036272/2022-39, 
PAULO
SERGIO 
CZUI
, 
INDEFERIDO,
05/10/2022.
08650082626/2022-05,
AUGUSTO 
TONTINI
TRIANA, 
INDEFERIDO,
05/10/2022.
08659036231/2022-42, 
PAULO 
ANDRE 
DE 
SOUZA, 
INDEFERIDO, 
05/10/2022.
08656050700/2022-66, GTS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08659035368/2022-80, 
LUIZ
FERNANDO 
BURDELAK
, 
INDEFERIDO,
05/10/2022.
08659035948/2022-77, 
LUCAS 
SILVA 
SANTOS 
, 
INDEFERIDO, 
05/10/2022.
08659021610/2022-38, JOAO PAULO MARQUES PEREIRA , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08659036709/2022-34, 
LORENA 
MORENO 
ROCHA, 
INDEFERIDO, 
05/10/2022.
08650082627/2022-41,
AUGUSTO 
TONTINI
TRIANA, 
INDEFERIDO,
05/10/2022.
08659036134/2022-50, CARLOS D HENZ E CIA LTDA , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08659036228/2022-29, 
ROBERTO
NAZARI 
MIOTTO
, 
INDEFERIDO,
05/10/2022.
08659035848/2022-41, LUIZ ERIVELTON MAURER DOS SANTOS , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08650084522/2022-27, ELCIO KUPKA , INDEFERIDO, 05/10/2022. 08659035400/2022-27,
MODELO EMPREENDIMENTOS LTDA ME , INDEFERIDO, 05/10/2022. 08658039325/2022-83,
JOSE DE OLIVEIRA CASTILHO, INDEFERIDO, 05/10/2022. 08666032263/2022-80, VAGNER
CRISTIANO DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 05/10/2022. 08659035860/2022-55, GERSON
RAMOS SALOMAO, INDEFERIDO, 05/10/2022. 08650078453/2022-12, CLEVERSON MOURA
DA SILVA, INDEFERIDO, 05/10/2022. 08659036964/2022-87, RAUL ANTUNES , IND E F E R I D O,
05/10/2022. 08659036184/2022-37, LEONARDO SILVA DA COSTA , INDEFERIDO,
05/10/2022. 08659037106/2022-50, OSVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA , INDEFER I D O,
05/10/2022. 08650083817/2022-86, PATRICK TOME FELISBERTO , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08659036966/2022-76, RAUL ANTUNES , INDEFERIDO, 05/10/2022. 08660032419/2022-82,
GILBERTO DETONI , INDEFERIDO, 05/10/2022. 08659037083/2022-83, ANA PAULA HOFF ,
INDEFERIDO, 05/10/2022. 08659036229/2022-73, ALTAIR DE ANDRADE , INDEFER I D O,
05/10/2022. 08659036903/2022-10,
DIRCEU BREGINSKI
, INDEFERIDO,
05/10/2022.
08659035849/2022-95, LUIZ ERIVELTON MAURER DOS SANTOS , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08659027199/2022-12, 
ANGELO
COLHADO 
CASTRO
, 
INDEFERIDO,
05/10/2022.
08659029076/2022-16, 
ANTONIO
CEZAR 
LIMA
, 
INDEFERIDO,
05/10/2022.
08650082071/2022-93, 
HUGO
ERNESTO 
POLZIN
, 
INDEFERIDO,
05/10/2022.
08650085441/2022-44, 
THIAGO
JOSE 
SCOLARI
, 
INDEFERIDO,
05/10/2022.
08650081015/2022-31, 
RICARDO 
FERREIRA 
GOMES 
, 
INDEFERIDO, 
05/10/2022.
08650081023/2022-88, 
RICARDO 
FERREIRA 
GOMES 
, 
INDEFERIDO, 
05/10/2022.
08659035950/2022-46, WALTON SIGISMUNDO WYSOCKI JUNIOR , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08656055684/2022-06, 
HENRIQUE
SENA 
ALMEIDA,
INDEFERIDO, 
05/10/2022.
08650081021/2022-99, 
RICARDO 
FERREIRA 
GOMES 
, 
INDEFERIDO, 
05/10/2022.
08666031937/2022-29, MARCO
ANTONIO BELTRAMINI
, INDEFERIDO,
05/10/2022.
08650082676/2022-84, SILVIA APARECIDA GONZALES GELMI , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08650081593/2022-78, 
RUDI
JOSE 
MATIAS
MOREIRA, 
INDEFERIDO,
05/10/2022.
08659035800/2022-32, ROZELETE TEREZINHA FERREIRA GREGORIO , INDEFERIDO,
05/10/2022. 08656055674/2022-62, HENRIQUE SENA ALMEIDA, INDEFERIDO, 05/10/2022.
08659036956/2022-31, 
MIGUEL 
LUIZ 
DO
PRADO 
, 
INDEFERIDO, 
05/10/2022.
08650084973/2022-64, JAIRO CESAR VITEK , INDEFERIDO, 05/10/2022. 08666031943/2022-
86, MAILON LINHARES VICARI , INDEFERIDO, 05/10/2022. 08650084706/2022-97, SIDNEI
HARTMANN DE LIMA, INDEFERIDO, 05/10/2022. 08650082895/2022-63, DEBORAH TERRELL
, INDEFERIDO, 05/10/2022. 08650085389/2022-26, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SANTOS,
INDEFERIDO, 05/10/2022. 08650081024/2022-22, RICARDO FERREIRA GOMES , IN D E F E R I D O,
05/10/2022. 08650080375/2022-16, FERNANDO ROBERT BURANELLO, INDEFERIDO,
05/10/2022. 08659035859/2022-21, GERSON RAMOS SALOMAO , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08659037548/2022-04, ALESSANDRA CRISTIANI DA SILVA , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08659037549/2022-41, ALESSANDRA CRISTIANI DA SILVA , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08650082628/2022-96,
AUGUSTO 
TONTINI
TRIANA, 
INDEFERIDO,
05/10/2022.
08659037576/2022-13, ANTONIO MARCOS DA SILVA FIGAS , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08656053750/2022-03, REGINALDO MEDEIROS DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08666030856/2022-10, ALENCAR KRUPP , INDEFERIDO, 05/10/2022. 08659035071/2022-14,
JOELSON MARTINI , INDEFERIDO, 05/10/2022. 08659032394/2022-56, DALVA MADA L E N A
FORMAIO , INDEFERIDO, 05/10/2022. 08650081002/2022-62, RICARDO FERREIRA GOMES ,
INDEFERIDO, 05/10/2022. 08659037538/2022-61, JOAO KALISZ , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08650081010/2022-17, 
RICARDO 
FERREIRA 
GOMES 
, 
INDEFERIDO, 
05/10/2022.
08659037108/2022-49, OSVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08660030806/2022-84, PAULO GILBERTO DA SILVA BUENO , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08666032455/2022-96, 
LUIZ 
RICARDO 
SILVA 
, 
INDEFERIDO, 
05/10/2022.
08659036989/2022-81, EVA MARLENE MARZCZAOKOSKI DOS SANTOS , INDEFERIDO,
05/10/2022. 08659037071/2022-59, ANTONIO DA SILVA NETO , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08659036990/2022-13,
MARCO 
AURELIO
MANCINI, 
INDEFERIDO,
05/10/2022.
08659037079/2022-15, 
ARTHUR 
ALVES 
GIANECCHINI 
, 
INDEFERIDO, 
05/10/2022.
08659035762/2022-18,
MEIRE KATIA
CORRADI
LOPES
, INDEFERIDO,
05/10/2022.
08650081695/2022-93, JOICYMARA FREITAS DA SILVA CARNEIRO , INDEFERIDO, 05/10/2022.
08666031931/2022-51, BINOTTO SA LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRI , INDEFERID O,
05/10/2022. 08650083912/2022-80,
IVANETE MARTINS
, INDEFERIDO,
05/10/2022.
08659036316/2022-21, ALEX PEREIRA , INDEFERIDO, 05/10/2022. 08650086082/2022-42,
SANDRO ROBERTO ALCIDES DA GLORIA , INDEFERIDO, 05/10/2022. 08659036425/2022-48,
WALDEQUES BARBOSA DA COSTA , INDEFERIDO, 05/10/2022. 08659035952/2022-35, LUCAS
SILVA SANTOS , INDEFERIDO, 05/10/2022. 08659031159/2022-67, JOHNNY WILLIAM DOS
SANTOS SCHULTZ, INDEFERIDO, 05/10/2022. 08656052037/2022-34, ISRAEL ELEOTERIO DA
SILVA FREIRE, INDEFERIDO, 05/10/2022. 08659035889/2022-37, JADIMO TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGA , INDEFERIDO, 05/10/2022. 08666033365/2022-12, NELSO
CAETANO DALMAGRO , INDEFERIDO, 05/10/2022.
MARCELO PAIVA DOS SANTOS
Coordenador-Geral da JARI SRPRF/PR

                            

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