DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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172
Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2022 - UASG 200229
Nº Processo: 08650.088319/2022 . Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais
especializados na área de operações policiais especiais destinada à intervenção policial,
para atuarem como docentes no "Curso de Operações Policias - COP para Polícia
Rodoviária Federal - PRF" da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE da Polícia Civil do
Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Lei n.º
8.666/93, 25, II c/c art. 13, VI. Declaração de Inexigibilidade em 24/10/2022. TATIANE
ANNY BANDEIRA CAMARA DA SILVA. Prf. Ratificação em 24/10/2022. MARCELO VINICIUS
PEREIRA. Diretor da Uniprf. Valor Global: R$ 12.062,08. CPF CONTRATADA : 020.582.707-11
PAULO EDUARDOBARCELLOS.
(SIDEC - 25/10/2022) 200229-00001-2022NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 38/2022 - UASG 200229
Nº
Processo: 
08650.088319/2022
.
Objeto:
Contratação 
de
serviços
técnicos
profissionais especializados na área de operações policiais especiais destinada à
intervenção policial, para atuarem como docentes no "Curso de Operações Policias -
COP para Polícia Rodoviária Federal - PRF" da Coordenadoria de Recursos Especiais -
CORE da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro/R J.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Lei n.º 8.666/93, 25, II c/c art. 13, VI. Declaração de
Inexigibilidade em 24/10/2022. TATIANE ANNY BANDEIRA CAMARA DA SILVA. Prf.
Ratificação em 24/10/2022. MARCELO VINICIUS PEREIRA. Diretor da Uniprf. Valor
Global: R$ 7.699,20. CPF CONTRATADA : 023.535.767-70 LEONARDO DE SOUZA
QUEIROZ DA SILVA.
(SIDEC - 25/10/2022) 200229-00001-2022NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39/2022 - UASG 200229
Nº
Processo: 
08650.088319/2022
.
Objeto:
Contratação 
de
serviços
técnicos
profissionais especializados na área de operações policiais especiais destinada à
intervenção policial, para atuarem como docentes no "Curso de Operações Policias -
COP para Polícia Rodoviária Federal - PRF" da Coordenadoria de Recursos Especiais -
CORE da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro/R J.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Lei n.º 8.666/93, 25, II c/c art. 13, VI. Declaração de
Inexigibilidade em 24/10/2022. TATIANE ANNY BANDEIRA CAMARA DA SILVA. Prf.
Ratificação em 24/10/2022. MARCELO VINICIUS PEREIRA. Diretor da Uniprf. Valor
Global:
R$ 7.955,84.
CPF
CONTRATADA
: 074.366.087-03
CARLOS
ALEXANDRE
SANTOS.
(SIDEC - 25/10/2022) 200229-00001-2022NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2022 - UASG 200229
Nº
Processo: 
08650.088319/2022
.
Objeto:
Contratação 
de
serviços
técnicos
profissionais especializados na área de operações policiais especiais destinada à
intervenção policial, para atuarem como docentes no "Curso de Operações Policias -
COP para Polícia Rodoviária Federal - PRF" da Coordenadoria de Recursos Especiais -
CORE da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro/R J.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Lei n.º 8.666/93, 25, II c/c art. 13, VI. Declaração de
Inexigibilidade em 24/10/2022. TATIANE ANNY BANDEIRA CAMARA DA SILVA. Prf.
Ratificação em 24/10/2022. MARCELO VINICIUS PEREIRA. Diretor da Uniprf. Valor
Global: R$ 7.955,84. CPF CONTRATADA : 095.772.767-41 RAFAEL MATEUSMARTINS
H E N R I Q U ES .
(SIDEC - 25/10/2022) 200229-00001-2022NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2022 - UASG 200229
Nº
Processo: 
08650.088319/2022
.
Objeto:
Contratação 
de
serviços
técnicos
profissionais especializados na área de operações policiais especiais destinada à
intervenção policial, para atuarem como docentes no "Curso de Operações Policias -
COP para Polícia Rodoviária Federal - PRF" da Coordenadoria de Recursos Especiais -
CORE da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro/R J.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Lei n.º 8.666/93, 25, II c/c art. 13, VI. Declaração de
Inexigibilidade em 24/10/2022. TATIANE ANNY BANDEIRA CAMARA DA SILVA. Prf.
Ratificação em 24/10/2022. MARCELO VINICIUS PEREIRA. Diretor da Uniprf. Valor
Global: R$ 4.362,88. CPF CONTRATADA : 076.685.057-92 MARIO DE AZEVEDO
M A M E D.
(SIDEC - 25/10/2022) 200229-00001-2022NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 42/2022 - UASG 200229
Nº Processo: 08650.088319/2022 . Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais
especializados na área de operações policiais especiais destinada à intervenção policial,
para atuarem como docentes no "Curso de Operações Policias - COP para Polícia
Rodoviária Federal - PRF" da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE da Polícia Civil do
Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Lei n.º
8.666/93, 25, II c/c art. 13, VI. Declaração de Inexigibilidade em 24/10/2022. TATIANE
ANNY BANDEIRA CAMARA DA SILVA. Prf. Ratificação em 24/10/2022. MARCELO VINICIUS
PEREIRA. Diretor da Uniprf. Valor Global: R$ 5.774,40. CPF CONTRATADA : 053.466.077-06
ALINE DA SILVA COSTA TEIXEIRA.
(SIDEC - 25/10/2022) 200229-00001-2022NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2022 - UASG 200229
Nº Processo: 08650.088319/2022 . Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais
especializados na área de operações policiais especiais destinada à intervenção policial,
para atuarem como docentes no "Curso de Operações Policias - COP para Polícia
Rodoviária Federal - PRF" da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE da Polícia Civil do
Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Lei n.º
8.666/93, 25, II c/c art. 13, VI. Declaração de Inexigibilidade em 24/10/2022. TATIANE
ANNY BANDEIRA CAMARA DA SILVA. Prf. Ratificação em 24/10/2022. MARCELO VINICIUS
PEREIRA. Diretor da Uniprf. Valor Global: R$ 5.774,40. CPF CONTRATADA : 070.433.147-04
LEONARDO CARNEIRO MAGALHAES.
(SIDEC - 25/10/2022) 200229-00001-2022NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 44/2022 - UASG 200229
Nº Processo: 08650.088319/2022 . Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais
especializados na área de operações policiais especiais destinada à intervenção policial,
para atuarem como docentes no "Curso de Operações Policias - COP para Polícia
Rodoviária Federal - PRF" da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE da Polícia Civil do
Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Lei n.º
8.666/93, 25, II c/c art. 13, VI. Declaração de Inexigibilidade em 24/10/2022. TATIANE
ANNY BANDEIRA CAMARA DA SILVA. Prf. Ratificação em 24/10/2022. MARCELO VINICIUS
PEREIRA. Diretor da Uniprf. Valor Global: R$ 5.774,40. CPF CONTRATADA : 053.160.017-37
BRUNO FONTES DO NASCIMENTO.
(SIDEC - 25/10/2022) 200229-00001-2022NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 45/2022 - UASG 200229
Nº Processo: 08650.088319/2022 . Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais
especializados na área de operações policiais especiais destinada à intervenção policial,
para atuarem como docentes no "Curso de Operações Policias - COP para Polícia
Rodoviária Federal - PRF" da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE da Polícia Civil do
Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Lei n.º
8.666/93, 25, II c/c art. 13, VI. Declaração de Inexigibilidade em 24/10/2022. TATIANE
ANNY BANDEIRA CAMARA DA SILVA. Prf. Ratificação em 24/10/2022. MARCELO VINICIUS
PEREIRA. Diretor da Uniprf. Valor Global: R$ 5.774,40. CPF CONTRATADA : 084.869.337-06
FABIO FREITASSALVADORETTI.
(SIDEC - 25/10/2022) 200229-00001-2022NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2022 - UASG 200229
Nº Processo: 08650.088319/2022 . Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais
especializados na área de operações policiais especiais destinada à intervenção policial,
para atuarem como docentes no "Curso de Operações Policias - COP para Polícia
Rodoviária Federal - PRF" da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE da Polícia Civil do
Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Lei n.º
8.666/93, 25, II c/c art. 13, VI. Declaração de Inexigibilidade em 24/10/2022. TATIANE
ANNY BANDEIRA CAMARA DA SILVA. Prf. Ratificação em 24/10/2022. MARCELO VINICIUS
PEREIRA. Diretor da Uniprf. Valor Global: R$ 5.774,40. CPF CONTRATADA : 020.582.707-11
PAULO EDUARDOBARCELLOS.
(SIDEC - 25/10/2022) 200229-00001-2022NE999999
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 20/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada
para prestação, de forma indireta e contínua, de serviços terceirizados de apoio
administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da
U n i P R F.
CAMILA MARIA BARBOSA GIRAO
Pregoeiro
(SIDEC - 25/10/2022) 200229-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2022-JARI PRF-RS
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas
pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICAM os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª
instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 26 de dezembro de 2022,
devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e nº 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo:
requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do
outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O recurso
de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser encaminhado por correspondência via postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Av. dos Estados,
nº 1545 - Bairro: Anchieta, Cidade: Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001 ou através de peticionamento eletrônico, sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI
da PRF. Os formulários de requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Cópia da
decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio
eletrônico jari.rs@prf.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração e placa:
.
Ronaldo Soldera
08660.017545/2022-15
T541940023
ITP7D27
Indeferimento
.
Iago Rubim Medina
08660.019142/2022-01
T540004367
IQP3H41
Indeferimento
.
Genilson Carlos Tavares Dos Santos
08660.020368/2022-46
T527207519
IQI1A91
Indeferimento
.
Manuelita Dotti Gonzalez
08660.020394/2022-74
T523715277
IZL2F82
Indeferimento
.
Jaqueline Da Rocha
08660.020432/2022-99
T558721869
IJN7J65
Indeferimento