DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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177
Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
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Marcio Mauricio Eckert
08660.018405/2022-56
T558777047
IPQ4307
Indeferimento
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Moacir Da Silva/ Roberson Jose Alverenca
08650.044097/2022-33
T535659091
QHG5E35
Indeferimento
.
Silvio Freitas Correia
08660.019663/2022-50
T557019157
IBO6A25
Não Conhecimento
.
Anderson Wilson Pereira Hofman
08660.019572/2022-14
T561422168
IQO8331
Não Conhecimento
.
Luiz Henrique Volk Nascimento
08660.020593/2022-82
T554801647
M AO 7 D 7 9
Não Conhecimento
.
Antonio Ernesto Da Silva Braccini Junior
08660.020570/2022-78
T544839366
INP7G35
Não Conhecimento
.
David Sila De Souza
08660.020511/2022-08
T543217647
IPS5191
Não Conhecimento
.
Vagner Pedrozo Da Rosa
08660.020436/2022-77
T541751883
IPR8381
Não Conhecimento
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Vagner Pedrozo Da Rosa
08660.020431/2022-44
T543379485
IPR8381
Não Conhecimento
.
Claudemir Luis Dal Toe Gubert
08660.020408/2022-50
T558721857
IJN7J65
Não Conhecimento
.
Leandro Telles Dos Santos
08660.020126/2022-52
T549107479
DW P 1 H 6 6
Não Conhecimento
.
Leandro Telles Dos Santos
08660.020124/2022-63
T539562106
DW P 1 H 6 6
Não Conhecimento
.
Leandro Telles Dos Santos
08660.020117/2022-61
T547889658
DW P 1 H 6 6
Não Conhecimento
.
Leandro Telles Dos Santos
08660.020117/2022-61
T547889658
DW P 1 H 6 6
Não Conhecimento
.
Gilson Camargo Correa
08660.019194/2022-79
T552896969
IJZ7F98
Não Conhecimento
.
Leandro Telles Dos Santos
08660.020103/2022-48
T539562351
DW P 1 H 6 6
Não Conhecimento
.
Leandro Telles Dos Santos
08660.020101/2022-59
T547898711
DW P 1 H 6 6
Não Conhecimento
.
Dilmar Streb
08660.020063/2022-34
T539870382
MJH7J65
Não Conhecimento
. Marcos Vinicius Doelho Pinheiro/Diego Machado Ramos
08660.019989/2022-87
T544839242
IWG3194
Não Conhecimento
.
Adilson Maciel Da Silva
08660.019948/2022-91
T532969979
IAH7097
Não Conhecimento
.
Alif Patrick Lima Pires
08660.019942/2022-13
T5628148117
MAR7898
Não Conhecimento
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William Paixao De Freitas
08660.019823/2022-61
T553803077
IYA9002
Não Conhecimento
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Alexsandro Jose Zummach
08660.019755/2022-30
T561577056
IMF0G71
Não Conhecimento
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Alexsandro Jose Zummach
08660.019753/2022-41
T561577037
IMF0G71
Não Conhecimento
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Alexsandro Jose Zummach
08660.019750/2022-15
T561577048
IMF0G71
Não Conhecimento
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Alexsandro Jose Zummach
08660.019747/2022-93
T561577064
IMF0G71
Não Conhecimento
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Diego Curi De Vargas
08660.019616/2022-14
T520955517
IYB7F40
Não Conhecimento
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Alisson De Oliveira
08660.019600/2022-01
T542057937
MIR9410
Não Conhecimento
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Ronaldo Soldera
08660.019559/2022-65
T541940031
ITP7D27
Não Conhecimento
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Vania Da Silva Martins
08650.046460/2022-55
T540995711
LZH2638
Não Conhecimento
.
Vinicius Oliveira Varela
08660.019001/2022-80
T549373853
JAU 7 A 2 2
Não Conhecimento
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Edwin Edilson Guzman Rodrigues
08660.016757/2022-77
T539988797
ITH5B13
Não Conhecimento
.
Wilian Santos Bendo
08666.018591/2022-73
T522053017
IQG9964
Não Conhecimento
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Eduardo Vendramin Penshorn
08660.016608/2022-16
T539152907
IXW8153
Não Conhecimento
.
Eduardo Vendramin Penshorn
08660.016605/2022-74
T539152889
IXW8153
Não Conhecimento
.
Eduardo Vendramin Penshorn
08660.016602/2022-31
T539152897
IXW8153
Não Conhecimento
.
Marinice Catarina Kleinschmitt
08660.009148/2022-61
T527522457
IJT2J67
Não Conhecimento
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Adriano Flores Da Silva
08660.005032/2022-53
T513001387
IKX9J73
Não Conhecimento
.
Sadi De Lima Texeira
08660.003175/2022-21
T531318777
QIZ0A98
Não Conhecimento
MARCIO LEANDRO DE LIMA
Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo de alteração de vigência ao Convênio de Cooperação Federativa
nº 26/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança
Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60, e do Departamento Penitenciário Nacional, CNPJ nº
00.394.494/0008-02, e o Estado do Espírito Santo, CNPJ nº 27.080.530/0001-43, por
intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, CNPJ nº
27.142.025/0001-86. Objeto: prorrogação de vigência de 26/10/2022 até 26/04/2023. Data
de assinatura: 14/10/2022. Signatários: Anderson Gustavo Torres, Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública; Ana Cristina Melo Santiago, Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública; Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, Diretora-Geral do Departamento
Penitenciário Nacional; Marcio Celante Weolffel, Secretário de Estado da Segurança e da
Defesa Social. Processo nº 08020.005003/2017-60.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2022
COMUNICAÇÃO SOBRE ANÁLISE CONCLUSIVA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
CONVÊNIO Nº 52/2006
A Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, em razão do
teor do Processo
nº 08020.001881/2009-04, das tentativas
infrutíferas da
notificação por meio de Ofício, no âmbito da prestação de contas do convênio
nº 052/2006 (SIAFI: 578865), celebrado com o Município de Trindade/PE, e em
cumprimento ao artigo 22, inciso III da Lei nº 8.443/1992 e ao artigo 2º, §
único c/c o artigo 3º da Instrução Normativa nº 71/2012 do TCU, comunica ao
senhor Marcondes Pereira Leite, inscrito no CPF nº 865.592.814-34, sobre o
resultado da análise conclusiva da prestação de contas, conforme os termos do
Parecer nº 28/2022/COAP/CGCONV, de modo que, havendo interesse em
apresentar manifestação, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar
da
data da
publicação
deste Edital,
devendo
eventual manifestação
ser
apresentada à Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública. Os autos do
processo nº 08020.001881/2009-04 encontram-se à disposição para, mediante
requerimento a ser encaminhado
no e-mail coap.segen@mj.gov.br, obter
vista.
ANA CRISTINA MELO SANTIAGO
Secretária de Gestão e Ensino em Segurança
Pública
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2022
COMUNICAÇÃO SOBRE ANÁLISE CONCLUSIVA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
CONVÊNIO Nº 52/2006
A Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, em razão do
teor do Processo
nº 08020.001881/2009-04, das tentativas
infrutíferas da
notificação por meio de Ofício, no âmbito da prestação de contas do convênio
nº 052/2006 (SIAFI: 578865), celebrado com o Município de Trindade/PE, e em
cumprimento ao artigo 22, inciso III da Lei nº 8.443/1992 e ao artigo 2º, §
único c/c o artigo 3º da Instrução Normativa nº 71/2012 do TCU, comunica ao
senhor Gerôncio Antônio Figueiredo Silva, inscrito no CPF nº 327.174.584-68,
sobre o resultado da análise conclusiva da prestação de contas, conforme os
termos do Parecer nº 28/2022/COAP/CGCONV, de modo que, havendo interesse
em apresentar manifestação, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias, a
contar da data da publicação deste Edital, devendo eventual manifestação ser
apresentada à Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública. Os autos do
processo nº 08020.001881/2009-04 encontram-se à disposição para, mediante
requerimento a ser encaminhado
no e-mail coap.segen@mj.gov.br, obter
vista.
ANA CRISTINA MELO SANTIAGO
Secretária de Gestão e Ensino em Segurança
Pública
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio nº 909643/2021, nº Processo: 08129.006185/2020-83, CONCEDENTE:
Fundo Nacional Antidrogas. CONVENENTE: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, CNPJ:
16.695.025/0001-97: OBJETO: Adquirir viaturas e armamento de alta energia para emprego
de equipes tático móvel da 2ª RPM. Valor total: R$ 1.641.112,16, Valor de contrapartida:
R$ 33.828,51, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022- R$
1.607.283,65 - Crédito orçamentário: Número do empenho 2022NE15. Valor: R$
1.607.283,65. PTRES 172290. Fonte de recurso: 0139209261, Natureza de despesa: 443041.
Vigência:
24/10/2022 a
23/10/2023.
Data
de Assinatura:
24/10/2022.
Signatários:
Concedente: Paulo Gustavo Maiurino - CPF/MF no 248.755.478-97 Convenente: Rodrigo
Sousa Rodrigues - CPF nº 808.230.506-10.
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 42/2022 - FUNAD/SENAD-MJSP
Processo: 08129.007828/2022-78. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a
Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania, como
Incorporadora. Objeto: 03 veículos para uso nas atividades inerentes às ações de
prevenção do uso indevido, na atenção e reinserção social de usuários de dependentes de
drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor.
Amparo Legal: art. 5º, incisos I, IV, da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada
pelas Leis nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e nº 9.804, de 30 de junho de 1999; no
art. 7º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n°
11.343, de 2006; no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, Portaria nº 1, de 10 de
janeiro de 2020 e alterada pela Portaria da Senad nº 24, de 21 de agosto de 2020. Data
de assinatura: 21/10/2022. Assinatura: PAULO GUSTAVO MAIURINO, Secretário Nacional de
Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR, Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas.
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 44/2022 - FUNAD/SENAD-MJSP
Processo 08129.008033/2022-87. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a
Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania, como
Incorporadora. Objeto: 03 veículos para uso nas atividades inerentes às ações de
prevenção do uso indevido, na atenção e reinserção social de usuários de dependentes de
drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor.
Amparo Legal: art. 5º, incisos I, IV, da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada
pelas Leis nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e nº 9.804, de 30 de junho de 1999; no
art. 7º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei nº
11.343, de 2006; no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, Portaria nº 1, de 10 de
janeiro de 2020 e alterada pela Portaria da Senad nº 24, de 21 de agosto de 2020. Data
de assinatura: 21/10/2022. Assinatura: PAULO GUSTAVO MAIURINO, Secretário Nacional de
Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR, Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas.
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 41/2022 - FUNAD/SENAD-MJSP
Processo: 08129.007788/2022-64. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a
Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania, como
Incorporadora. Objeto: imóvel para uso nas atividades inerentes às ações de prevenção do
uso indevido, na atenção e reinserção social de usuários de dependentes de drogas,
exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo
Legal: art. 5º, incisos I, V, da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis
nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e nº 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7º do
Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei nº 11.343, de
2006; no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, Portaria nº 1, de 10 de janeiro de
2020 e alterada pela Portaria da Senad nº 24, de 21 de agosto de 2020. Data de assinatura:
24/10/2022. Assinatura: PAULO GUSTAVO MAIURINO, Secretário Nacional de Políticas
sobre Drogas e Gestão de Ativos, e QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR, Secretário Nacional de
Cuidados e Prevenção às Drogas.
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