DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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178
Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Processo nº 08000.007201/2021-82. Partes:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR. Objeto:
estabelecer meios de integração de sistemas de Optical Character Recognition - OCR do
município de Arapongas/PR com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Data de
assinatura: 20 de outubro de 2022. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de
publicação. Valor: O ACT não implica em desembolso a qualquer título, sendo vedada a
transferência de recursos financeiros entre os partícipes decorrentes deste ajuste.
Signatários: ALFREDO DE SOUZA LIMA COELHO CARRIJO, Secretário de Operações
Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e SÉRGIO ONOFRE DA SILVA ,
Prefeito do Município de Arapongas/PR.
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
COORDENAÇÃO REGIONAL PONTA PORÃ-MS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 262/2022 - UASG 194085
Nº Processo: 08126.000267/2022-14.
Dispensa Nº 221/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE PONTA PORA/MS.
Contratado: 20.073.614/0001-00 - CRISTIANO ALMEIDA EIRELI. Objeto: O presente
Instrumento de Contrato tem como objeto a prestação de serviço de internet banda larga
com velocidade de no mínimo 150 mbps, com wi-fi, com garantia de mínimo de 90% em
comodato na Coordenação Técnica Local (CTL) em Amambai/MS, localizada na Avenida
Pedro Manvailer, n° 1959, Centro, Amambai/MS, subordinada à Coordenação Regional de
Ponta Porã/MS.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 20/10/2022 a
20/10/2023. Valor Total: R$ 1.680,00. Data de Assinatura: 20/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2022).
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA-RR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 194009
Número do Contrato: 204/2019.
Nº Processo: 08749.000743/2019-66.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado:
19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto: 3º termo aditivo ao
contrato nº 204/2019 de prestação de limpeza e conservação e copeiragem, tem por
objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, nos termos
previstos em sua cláusula quinta e no artigo 57, ii, da lei nº. 8.666/93, e realizar a
repactuação dos valores da planilha de composição de preços conforme previsto na
cláusula décima terceira do referido contrato e convenção coletiva de trabalho 2022/2022
(4591051).. Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
139.722,84. Data de Assinatura: 21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2022
A Coordenação Regional de Roraima - Funai torna público o resultado de
julgamento do item nº 140, do Pregão Eletrônico SRP nº 3/2022, cujo critério foi o menor
preço por item. Sagrou-se vencedora a empresa AGROSOL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA ,
CNPJ nº 07.437.133/0001-79, com o valor global de R$ 3.945.000,00.
RAQUEL DA SILVA VIEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 25/10/2022) 194035-19208-2022NE000002
COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ-PA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2022
A Coordenação Regional Centro-Leste do Pará torna público o resultado do
Pregão Eletrônico SRP 05/2022, cujo critério de julgamento foi MENOR PREÇO por grupo.
Sagrou-se vencedora a seguinte empresa: 07.612.370/0001-29 - PIMENTEL TURISMO E
TRANSPORTES LTDA, grupo 01, com a proposta no valor de R$ 431.680,00. Valor Global da
Ata R$ 431.680,00.
JÔNATHAS GOMES ANDRADE
Pregoeiro
(SIDEC - 25/10/2022) 194035-19208-2022NE000002
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE-SP
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 194046
Número do Contrato: 114/2018.
Nº Processo: 08122.000004/2017-70.
Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP. Contratado: 10.896.293/0001-90 -
LM CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por
objeto a repactuação de preços do contrato nº 114/2018.. Valor da Repactuação: R$
1.572,91. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.617,80. Data de Assinatura:
13/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2022).
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL-SC
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 231/2022, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº
06/2022 - FUNAI/Coordenação Regional Litoral Sul-SC. Processo: 08128.000454/2021-99.
Objeto: Aquisição de materiais de construção diversos e complementares de proteção
e segurança para prover melhores condições de segurança contra intempéries, conforto
térmico, proteção e abrigo às famílias das aldeias sob a jurisdição desta Coordenação
Regional
segundo
condições,
quantidades, exigências
e
estimativas.
Fornecedor:
MARTINELLI MADEIRAS EIRELI. CNPJ nº 12.014.626/0001-36. Dos itens registrados:
Grupo 02 (6 ao 11); Valor Global: R$ 560.662,80 (quinhentos e sessenta mil seiscentos
e sessenta e dois reais e oitenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses contados da data
da sua assinatura, com eficácia legal após a da data da publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se
excluir o primeiro e incluir o último. Data de Assinatura: 24/10/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 229/2022, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 06/2022
- FUNAI/Coordenação Regional Litoral Sul-SC. Processo: 08128.000454/2021-99. Objeto:
Aquisição de materiais de construção diversos e complementares de proteção e segurança
para prover melhores condições de segurança contra intempéries, conforto térmico,
proteção e abrigo às famílias das aldeias sob a jurisdição desta Coordenação Regional
segundo condições, quantidades, exigências e estimativas. Fornecedor: COMPENSADOS
SCHROEDER LTDA. CNPJ nº 21.457.714/0001-01. Dos itens registrados: 1 ao 5; Valor Global:
R$ R$ 717.600,82 (setecentos e dezessete mil e seiscentos reais e oitenta e dois centavos).
Vigência: 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia legal após a da
data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em
dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. Data de Assinatura:
10/10/2022.
COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 194007
Nº 
Processo: 
08744000232202117. 
Objeto:
Aquisição 
de 
Gêneros
Alimentícios, Gás e Outros Materiais Engarrafados, Material de Limpeza e Produtos de
Higienização, Material de Copa e Cozinha, Material de Acondicionamento e Embalagem
e Material de EPI para atender as demandas da Coordenação Regional do Vale do
Javari e Coordenações Técnicas Locais a ela vinculadas e da Coordenação da Frente de
Proteção Etnoambiental do Vale do Javari, conforme condições, quantidades
e
exigências estabelecidas no instrumento convocatório. Total de Itens Licitados: 414.
Edital: 26/10/2022 das 11h00 às 13h00 e das 16h00 às 17h30. Endereço: Rua Manoel
Leao, 172, - Atalaia do Norte/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/194007-5-
00005-2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
26/10/2022
às
11h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
09/11/2022
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Coordenadora Regional Substituto
(SIASGnet - 24/10/2022) 194035-19208-2022NE000002
Ministério do Meio Ambiente
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio nº 000008/2022, PLATAFORMA+BRASIL nº 930148/2022, Nº Processo:
02000.001731/2022-11. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE - MMA. Unidade Gestora: 440001, Gestão: 00001. Convenente: MUNICIPIO DE
LIMOEIRO DO NORTE/CE , CNPJ nº 07.891.674/0001-72. Objeto: Estruturação das
atividades de saúde e bem-estar animal, incluído o controle populacional de cães e gatos.
Valor Total: R$ 256.716,09. Valor de Contrapartida: R$ 6.716,09. Crédito Orçamentário:
PTRES: 211718, Fonte de Recursos: 0188000000 ND: 4440-41, Número do Empenho:
2022NE000279. Vigência: 14/10/2022 a 14/10/2023. Data de Assinatura: 14/10/2022.
Signatários: Concedente: FELIPE RIBEIRO DE MELLO, Matrícula SIAPE nº 1229738;
Convenente: JOSE MARIA DE OLIVEIRA LUCENA, CPF nº ***.016.183-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na retificação do Extrato de Termo Aditivo nº 00001/2021, publicado no D.O.U
de 21 de outubro de 2022, seção 3, página 174. Onde se lê: NO EXTRATO DE TERMO
ADITIVO Nº 00001/2021 publicado no D.O U de 21/10/2022, Seção 3. Leia-se: NO E X T R AT O
DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2021 publicado no D.O de 03/08/2022, Seção 3.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 193119
Nº
Processo:
02022000576202268
. 
Objeto:
Contratação
para
prestação
de
fornecimento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário,
disponibilizados pela RIO MAIS ÁGUAS DO BRASIL S.A, para atender o Centro de
Triagem de Animais Silvestres - CETAS/RJ Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso
I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 24/10/2022.
MICHELLE SOUZA DE ALMEIDA OLIVEIRA. Chefe de Divisão. Ratificação em 24/10/2022.
DANIEL CHARLITON RODRIGUES. Superintendente. Valor Global: R$ 3.960,38. CNPJ
CONTRATADA : 42.292.007/0001-74 RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A.
(SIDEC - 25/10/2022) 193119-19211-2022NE800008
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 29/2022
A Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que
por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não procurados, e/ou recusado o
recebimento, e/ou recebidos por terceiros (ocasionando dúvidas quanto a ciência dos
mesmos), referente ao Auto de Infração, abaixo descrito, sendo que o autuado tem o
prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação do presente, para pagar a multa com
desconto de 30% (trinta por cento) ou apresentar defesa, conforme dispõe a legislação
vigente. Fica assegurado o direito de vistas do respectivos processos, aos interessados na
Superintendência Estadual no Amazonas com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza
s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone 3878-7126 e
e-mail coad.am@ibama.gov.br, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00
horas. Caso tenha ocorrido o pagamento ou por qualquer motivo ainda não tenha ocorrido
a baixa do débito, o interessado deve apresentar comprovante de pagamento para que
seja efetuada a regularização da pendência.