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DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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204
Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
EDITAL Nº 48 - MPU, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
10º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 9 - MPU/2018
A SECRETÁRIA-GERAL DO MPU, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 10º CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), em atenção ao trânsito em julgado da sentença proferida nos
autos do Processo nº 5003028-52.2019.4.02.5101/RJ, que tramitou na 12ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Rio de Janeiro, torna pública a inclusão da candidata Yasmin Barros
Monteiro de Almeida, inscrição nº 10156238, no resultado final na avaliação biopsicossocial
dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e no resultado final no 10º
concurso público, divulgados por meio dos subitens 1.1.10, 1.1.18, 4.1.10.1, 4.1.18.1, 4.2.1.1
e 4.2.2.1 do Edital nº 9 - MPU, de 13 de dezembro de 2018, e suas alterações, conforme a
seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que:
a) os candidatos com deficiência ao Cargo 1: Analista do MPU - Especialidade:
Direito/RJ, classificados a partir da 4ª posição, passam a ter sua classificação alterada
mediante a inclusão de uma unidade;
b) que os candidatos com deficiência Cargo 2: Técnico do MPU - Especialidade:
Administração/RJ, classificados a partir da 25ª posição, passam a ter sua classificação
alterada mediante a inclusão de uma unidade;
c) que os candidatos com deficiência ao Cargo 1: Analista do MPU -
Especialidade: Direito, classificados a partir da 24ª posição, passam a ter sua classificação
alterada mediante a inclusão de uma unidade; e
d) que os candidatos com deficiência ao Cargo 2: Técnico do MPU - Especialidade:
Administração, classificados a partir da 265ª posição, passam a ter sua classificação alterada
mediante a inclusão de uma unidade.
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE
SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA
1.1 Relação final dos candidatos considerados na avaliação biopsicossocial
pessoas com deficiência, na seguinte ordem: cargo/especialidade/UF de vaga, número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
1.1.10 CARGO 1: ANALISTA DO MPU - ESPECIALIDADE: DIREITO/RJ
[...] 10156238, Yasmin Barros Monteiro de Almeida.
[...]
1.1.18 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/RJ
[...] 10175970, Yasmin Barros Monteiro de Almeida.
[...]
4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
4.1 
Resultado 
final 
no 
concurso 
público, 
na 
seguinte 
ordem:
cargo/especialidade/UF de vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no concurso
público por cargo/especialidade/UF de vaga.
[...]
4.1.10 CARGO 1: ANALISTA DO MPU - ESPECIALIDADE: DIREITO/RJ
[...]
4.1.10.1 Resultado final no concurso público dos candidatos considerados
pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade/UF de vaga,
nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga.
[...] 10156238, Yasmin Barros Monteiro de Almeida, 112.80, 4
[...]
4.1.18 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/RJ
[...]
4.1.18.1 Resultado final no concurso público dos candidatos considerados
pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade/UF de vaga,
nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga.
[...] 10175970, Yasmin Barros Monteiro de Almeida, 59.00, 25.
[...]
4.2 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade,
número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação
final no concurso público por cargo/especialidade.
[...]
4.2.1 CARGO 1: ANALISTA DO MPU - ESPECIALIDADE: DIREITO
[...]
4.2.1.1 Resultado final no concurso público dos candidatos considerados pessoas
com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição, nome
do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade, nota final e classificação
final no concurso público por cargo/especialidade.
[...] 10156238, Yasmin Barros Monteiro de Almeida, 112.80, 24.
[...]
4.2.2 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
[...]
4.2.2.1 Resultado final no concurso público dos candidatos considerados pessoas
com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição, nome
do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade, nota final e classificação
final no concurso público por cargo/especialidade.
[...] 10175970, Yasmin Barros Monteiro de Almeida, 59.00, 265.
[...]
Subprocuradora-Geral da República ELIANA PERES TORELLY
DE CARVALHO
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 187/2022 - UASG 200234
Nº Processo: 3850/2022-65 . Objeto: Contratação da docente Juliana Caroline de Alencar
da Silva, para atuar como conteudista, por 23,5 horas-aula, no curso de aperfeiçoamento
"Soluções Baseadas na Natureza no Brasil: Papel Estratégico do Ministério Público (Direito
Ambiental)" Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de serviços técnicos de natureza singular.
Declaração de Inexigibilidade em 25/10/2022. RODRIGO PINA MEDEIROS. Chefe da Dicom.
Ratificação em 25/10/2022. IVAN DE ALMEIDA GUIMARAES. Secretário de Administração.
Valor Global: R$ 14.100,00. CPF CONTRATADA : 345.680.658-28 JULIANA CAROLINE DE
ALENCAR DA SILVA.
(SIDEC - 25/10/2022) 200234-00001-2022NE000001
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022
A Pregoeira da ESMPU torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 13/2022, em favor da empresa FUTURA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n.
13.800.413/0001- 00, pelo valor negociado de R$ R$2.050.000,00 (dois milhões e
cinquenta mil reais), para o único grupo do certame. Processo nº 0.01.000.1.000679/2022-
31.
FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI
Chefe da Central de Licitações e Cotações Eletrônicas
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022
A Pregoeira da ESMPU torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 12/2022, em favor da empresa C2H SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ,
CNPJ n. 23.367.421/0001-50, no valor de R$2.473,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e
três reais), para o único grupo do certame. Processo nº 0.01.000.1.001799/2022-55.
FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI
Chefe da Central de Licitações e Cotações Eletrônicas
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2022 - UASG 200009
Nº Processo: 33290000840202294. Objeto: Contratação de serviço de instalação
com fornecimento de sistema de alimentação ininterrupta (nobreak) para o Edifício-Sede
do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
26/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça
do 
Buriti, 
Lote 
2, 
Sala 
607, 
Ed. 
Sede 
do 
Mpdft, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00067-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 26/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2022
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 25/10/2022) 200009-00001-2022NE000020
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e o instrutor MÁRIO CÉSAR FERREIRA. Processo: 19.04.5554.0006477/2022-81.
Objeto: Contratação de instrutor para realização da palestra de encerramento do Encontro
de Gestores, com o tema "Mal-estar e Bem-estar no Trabalho: Desafios para a Promoção
Sustentável da Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), a ser realizada no dia 28 de outubro,
de 2022, na modalidade híbrida, com vagas no presencial e transmissão pelo canal da
SECOR no Youtube. Valor total: R$ 10.340,00 (dez mil e trezentos e quarenta reais).
Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei
nº 8.666/93. Autoridade Superior: RENATO LUQUEIZ SALLES - Secretário-Geral Adjunto do
MPDFT, em 25/10/2022.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 46/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa PRIME COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTORES EIRELI. CNPJ: 09.098.197/0001-18.
Objeto: Prestação de serviços referente à manutenção de sistema de prevenção e combate
a incêndios, incluindo recarga, inspeção e teste/ensaio hidrostático em extintores de
incêndio; manutenção e teste hidrostático em mangueiras de incêndio; e manutenção em
esguichos reguláveis, em 2º nível e 3º nível, com reposição e fornecimento de peças,
componentes, acessórios e materiais, mediante ressarcimento, da Procuradoria-Geral da
República - Edifício-sede e Anexos II e III. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 32/2022. Valor
total estimado: R$ 25.096,26. Vigência: 30/09/2022 a 29/09/2023. Data de Assinatura:
30/09/2022. Data de Aprovação: 10/10/2022. Signatários: pelo Contratante, DJALMA
LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, GELSON MACCARI.
Processo MPF/PGR: 1.00.000.007015/2022-67.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa ANDRÔMEDA EVENTOS E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 20.882.119/0001-
42. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.
Vigência: 26/11/2022 a 25/11/2023. Data de Assinatura: 30/09/2022. Data de Aprovação:
18/10/2022. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 119.606,40 . Valor Global do Contrato: R$
239.212,80 . Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de
Administração; e pela Contratada, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITE. Processo
MPF/PGR: 1.00.000.009131/2021-30.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2022
UASG 200100 - PROCESSO Nº 1.00.000.016301/2022-13
O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto
do pregão supracitado foi declarado deserto.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2020. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e a empresa CASA LIMPA DEDETIZADORA LTDA. CNPJ: 10.902.520/0001-
43. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou até que
seja concluída nova contratação, com aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Vigência:
04/11/2022 a 03/11/2023. Data de Assinatura: 07/10/2022. Data de Aprovação:
20/10/2022. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 416.853,48. Valor Global do Contrato: R$
1.203.368,95. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de
Administração; e pela Contratada, CARLOS ALBERTO FOLHA DA PAIXÃO. Processo
MPF/PGR: 1.00.000.023246/2019-12.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 200208
Nº Processo: 1.01.331/2021-90. Objeto: Contratação de empresa para a prestação
de serviços técnicos especializados de berçário, relacionados aos cuidados de bebês,
desenvolvimento
de habilidades
pedagógicas,
preparo
de refeições,
realização de
procedimentos administrativos, limpeza e lavanderia, para os postos de pedagoga, auxiliar de
desenvolvimento infantil e cozinheira, com fornecimento de máquinas, equipamentos,
materiais e gêneros alimentícios necessários, visando atender às necessidades da PRR1.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 26/10/2022 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Sas
Quadra 
05
Bloco
e
Lote 
08,
Asa
Sul
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-00010-2022. Entrega das Propostas: a partir de
26/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2022 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 25/10/2022) 200100-00001-2022NE000001

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