DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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209
Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo 718.689/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2022/144.0 - firmado com
HOSPITAL MARIA AUXILIADORA. CNPJ: n. 38.000.485/0001-96. OBJETO: cadastramento do
credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do
PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de
22/10/2022, por prazo indeterminado.
Processo 728.676/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2022/153.0 - firmado com
HOBRASIL - HOSPITAIS OFTALMOLÓGICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: n. 00.649.756/0001-66.
OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais
à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA:
A partir de 19/10/2022, por prazo indeterminado.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo 118.333/2017. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 2017/191.5
e aditivos - firmado com a JME SERVIÇOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS EIRELI. CNPJ:
38.036.000/0001-14. OBJETO: Prestação de serviços continuados na área de manutenção
de equipamentos de áudio e vídeo e de telecomunicações. AMPARO LEGAL: Art. 79, inciso
II, da Lei nº 8.666/93. DATA DE RESCISÃO: A partir de 01/11/2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 437.168/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/138.1- firmado com a SIGA SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS E FACILITIES EIRELI. CNPJ n. 11.385.361/0001-10. OBJETO: Prestação de
serviços continuados por alocação de postos de trabalho na área de operação de
elevadores. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO:
prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses; atualização do valor unitário
do Auxílio-alimentação de R$24,31 para R$35,00, no mínimo, em decorrência da decisão da
Mesa de 16/03/2022, a partir de 01/04/2022; formalização das seguintes alterações
contratuais decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho DF000015/2022, a partir de
01/01/2022: Reajuste salarial de 6,0% para a categoria Encarregado e de 10,0% para as
demais; reajuste do Auxílio Alimentação de R$35,00 para R$38,00; reajuste do seguro de
vida/assistência funeral de R$12,93 para R$13,77. VALOR: R$2.989.431,39.
Processo 559.379/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/150.5- firmado com a PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI. CNPJ n. 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação
de serviços continuados nas áreas de digitalização de documentos, de preservação digital,
de conservação e restauração de bens culturais, de montagem de exposições e eventos e
de movimentação de acervo museológico. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12
meses, a partir de 09/11/2022. VALOR: R$ 2.236.045,68.
Processo 114.534/2017. ESPÉCIE: Contrato n° 2018/210.4 - firmado com a ATLAS
SCHINDLER LTDA. CNPJ n. 00.028.986/0006-12. OBJETO: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em elevadores e escadas
rolantes. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO:
Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de
23/10/22; aumento do valor contratual em R$3.600,00, equivalente a um acréscimo de
aproximadamente 1,72% do valor original do Contrato, em decorrência de alteração
qualitativa do objeto, para fins de incluir os serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva
Genérica em uma plataforma elevatória vertical para acessibilidade, no valor mensal de
R$300,00, a partir da prorrogação. VALOR: R$212.665,08.
Processo 125.500/2003. ESPÉCIE: Convênio n. 2018/202.14 - firmado com o CENTRO DE
ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA. - UDF. CNPJ n. 00.078.220/0001-38.
OBJETO: Concessão de estágio a estudantes de seus cursos de graduação. AMPARO LEGAL:
Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do
convênio pelo período de 12 meses, a partir de 28/11/22; alteração da redação das
Cláusulas Terceira, Quarta, Oitava e Nona do instrumento, tendo em vista a edição do Ato
da Mesa n. 217, de 30/11/21.VALOR: R$ 196.128,00.
Processo 334.647/2017. ESPÉCIE: Contrato n° 2018/148.4 - firmado com a CENTURYLINK
COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. CNPJ n. 72.843.212/0001-41. OBJETO: Prestação de
serviço de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo entre a rede de dados da Câmara
dos Deputados e a internet, mediante implantação de enlaces de comunicação de dados.
AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO:
Prorrogação da vigência contratual, pelo período de 12 meses, a partir de 26/09/22.
VALOR: R$ 187.920,00.
Processo 334.647/17. ESPÉCIE:
Contrato n° 2018/147.4 - firmado
com a ALGAR
MULTIMÍDIA S.A. CNPJ n. 04.622.116/0001-13. OBJETO: Prestação de serviço de acesso IP
permanente, dedicado e exclusivo entre a rede de dados da Câmara dos Deputados e a
internet, mediante implantação de enlaces de comunicação de dados. AMPARO LEGAL: Art.
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência
contratual por 12 meses, contados a partir de 26/09/22. VALOR: R$ 187.920,00.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTO
Processo 583.088/2019. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/002.1- firmado com a FUNDAÇ ÃO
PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO. CNPJ n. 03.349.489/0002-
80. OBJETO: Prestação de serviços continuados por alocação de postos de trabalho nas
áreas de operação técnica, produção de conteúdo para os veículos de comunicação da
Câmara dos Deputados e assistência técnica em equipamentos de áudio e vídeo.
AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSILA: repactuação
contratual para fins de repasse do reajuste salarial para o novo piso, e do reajuste do
auxílio alimentação de R$34,44/dia para R$35,55, considerando o desconto do PAT de
R$0,30 sobre o piso de R$35,85, a partir de 01/01/2021, de acordo com a Convenção
Coletiva de Trabalho DF000198/2021. VALOR: R$24.588.490,14.
Processo 542.090/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/144.0 - firmado com a SOLLO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 24.921.066/0001-82. OBJETO: Prestação de
serviços continuados por alocação de postos de trabalho na área de mensageria.
AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSILA: fica alterada
a redação do item 9 do contrato em epígrafe, nos seguintes termos: 9.1 - Considera-
se órgão responsável pela gestão dos serviços objeto deste Contrato o DEPARTAMENTO
DE PESSOAL, localizado no Edifício Anexo I, 8º andar, que, por meio da COORDEN AÇ ÃO
DE 
RECURSOS 
HUMANOS, 
designará 
o 
fiscal 
responsável 
pelos 
atos 
de
acompanhamento, controle e fiscalização da execução contratual; 9.2. O Órgão
Responsável poderá ser alterado por decisão da Diretoria Geral da CONTRATANTE,
devendo a decisão ser comunicada à CONTRATADA, dispensada a formalização de
termo aditivo. VALOR: R$ 4.978.787,88.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 49/2022 - UASG 020001
Nº Processo: 00200017321202219 . Objeto: Locação de espaço físico para participação
na Feira do Livro de Porto Alegre 2022, que será realizada presencialmente no período
de 28 de outubro a 15 de novembro de 2022, na praça da Alfândega (Porto Alegre
RS). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender solicitação da SEGRAF conforme justificativa
apresentada no Termo de Referência. Declaração de Inexigibilidade em 24/10/2022.
WANDERLEY RABELO DA SILVA. Diretor-executivo de Contratações. Ratificação em
25/10/2022. ILANA
TROMBKA. Diretora-geral.
Valor Global:
R$ 63.500,00.
CNPJ
CONTRATADA : 03.042.751/0001-69 CAMARA RIO-GRANDENSE DO LIVRO.
(SIDEC - 25/10/2022) 020001-00001-2022NE000001
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2022/0037. Processo: 200.004051/2022-78. Firmada
com a empresa FK GRUPO S/A. CNPJ: 55.088.157/0010-01. Modalidade: Pregão Eletrônico
097/2022. Objeto: Aquisição de insumos e equipamentos para manejo e manutenção de
bens mobiliários (Itens de 01 a 05). Valor Total: R$299.634,29. Vigência início: 25/10/2022
- final: 24/10/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
Contratada: André José Trovarelli Lagos.
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº: 2022.00.000004925-0. Objeto: Contratação de assinatura anual da plataforma
digital de livros eletrônicos Minha Biblioteca, pelo período de 12 (doze) meses. Contratado:
Minha Biblioteca Ltda. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Valor:
60.000,00 (sessenta mil reais). Reconhecimento de Inexigibilidade: em 24/10/2022, por
Adaíres Aguiar Lima, Secretária de Administração. Ratificação: em 25/10/2022, por Rui
Moreira de Oliveira, Diretor-Geral.
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO
Espécie: Nota de Empenho Global nº 2022NE001014, emitida em 19.10.2022. FAV O R EC I D O :
Espaço Digital Comércio de Áudio Cine Vídeo e Ilum Ltda. OBJETO: Aquisição de
equipamentos para captação de som e imagens. VALOR: R$ 1.900,00. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 8666/93 e 10520/2002. PA 2020.00.000006842-4.
Espécie: Nota de Empenho Global nº 2022NE001015, emitida em 19.10.2022. FAV O R EC I D O :
Jean Alexandre Wendler De Morais. OBJETO: Aquisição de equipamentos para captação de
som e imagens. VALOR: R$ 2.970,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93 e 10520/2002.
PA 2020.00.000006842-4.
Espécie: Nota de Empenho Global nº 2022NE001016, emitida em 19.10.2022. FAV O R EC I D O :
Silvio Aparecido de Medeiros Eletrônicos. OBJETO: Aquisição de equipamentos para
captação de som e imagens. VALOR: R$ 15.252,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93 e
10520/2002. PA 2020.00.000006842-4.
Espécie: Nota de Empenho Global nº 2022NE001017, emitida em 19.10.2022. FAV O R EC I D O :
J.G.L Assessoria Empresarial Ltda. OBJETO: Aquisição de equipamentos para captação de
som e imagens. VALOR: R$ 19.900,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93 e 10520/2002.
PA 2020.00.000006842-4.
Espécie: Nota de Empenho Global nº 2022NE001018, emitida em 19.10.2022. FAV O R EC I D O :
Inforview Broadcast Eireli. OBJETO: Aquisição de equipamentos para captação de som e
imagens. VALOR: R$ 74.600,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93 e 10520/2002. PA
2020.00.000006842-4.
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TA ao Contrato-TSE nº 56/2016, firmado entre o TSE e a NEOENERGIA
DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, CNPJ nº 07.522.669/0001-92. OBJETO: Registrar as seguintes
alterações no CT-TSE nº 56/2016: 1. A razão social da CONTRATADA de: "CEB DIST R I B U I Ç ÃO
S.A." para: Neoenergia Distribuição Brasília S.A" e 2. O endereço de: "no SIA - Setor de
Áreas Públicas, Complexo "C", Brasília-DF" para: "no SMAS Trecho 1, Lt A, Bl 1, Sala 401,
Torre 1,4 e 5 - Parkshopping Corporate, CEP: 71.219-900, Brasília/DF". FUNDAMENTO: art.
65, caput, da Lei nº 8.666/93. ASSINAM: Adaires Aguiar Lima, Secretária de Administração,
pelo TSE, Gustavo Alvares Santos e Fabiola Maria da Cruz de Almeida, Procuradores, pela
Contratada. PA SEI 2016.00.000009087-8.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TA ao Contrato-TSE nº 4/2018, firmado entre o TSE e a NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO
BRASÍLIA S.A, CNPJ nº 07.522.669/0001-92. OBJETO: Registrar as seguintes alterações no CT-
TSE nº 4/2018: 1. A razão social da CONTRATADA de: "CEB DISTRIBUIÇÃO S.A." para:
Neoenergia Distribuição Brasília S.A" e 2. O endereço de: "no SIA - Setor de Áreas Públicas,
Complexo "C", Brasília-DF" para: "no SMAS Trecho 1, Lt A, Bl 1, Sala 401, Torre 1,4 e 5 -
Parkshopping Corporate, CEP: 71.219-900, Brasília/DF". FUNDAMENTO: art. 65, caput, da Lei nº
8.666/93. ASSINAM: Adaires Aguiar Lima, Secretária de Administração, pelo TSE, Gustavo
Alvares Santos e Fabiola Maria da Cruz de Almeida, Procuradores, pela Contratada. PA SEI
2017.00.000005254-8.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º TA ao Contrato-TSE nº 29/2019, firmado entre o TSE e a R7 Facilities - Serviços de
Engenharia Ltda., CNPJ nº 11.162.311/0001-73. OBJETO: 1. Ajustar, a partir de 01/01/2022, os
percentuais de encargos sociais e de LDI. 2. Excluir, a partir de 21/06/2022, 1 (um) posto de
trabalho de Operação de Elevador - Diurno (de 8hs às 14hs) 30 h semanais. 3. Prorrogar a
vigência do Contrato-TSE nº 29/2019 pelo período de 25/10/2022 a 25/10/2023. VALOR: R$
233.083,68. FUNDAMENTO: artigos 57, II, e 65, I, b, §§ 1º e 5º, da Lei nº 8.666/93, e nas
Cláusulas Treze e Quatorze do Contrato-TSE nº 29/2019. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira,
Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE, e Wesley Fernandes Camilo, Sócio, pela Contratada. PA
SEI 2018.00.000001450-1.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022 - UASG 90026
Nº Processo: 0002245-50.2022.4. Objeto: Contratação de seguro total para a
frota de veículos do Conselho da Justiça Federal, por meio de empresa especializada na
emissão de apólice de seguro automotivo, na modalidade frota, devidamente registrada
nos órgãos fiscalizadores, contra roubo, furto, incêndio, colisão, danos materiais, danos
causados pela natureza e assistência 24 horas para 13 (treze) veículos deste Conselho em
Brasília, Distrito Federal (Anexo I do TR), conforme especificações constantes no Módulo I
- TR.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 26/10/2022 das 08h00 às 11h59 e das 13h59 às
17h59. 
Endereço:
Sces, 
Lote 
09, 
Trecho
03, 
Polo 
08, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90026-5-00025-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 26/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente
entre as
especificações
do objeto
descritas
no
COMPRAS.gov.br e
as
especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas..
RODRIGO JORDAO DIAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/10/2022) 90026-00001-2022NE000001

                            

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