DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022102600212
212
Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7° Termo Aditivo ao Contrato n° 40/2017. Contratante: TRF5ªR. Contratada: TK
ELEVADORES 
BRASIL 
LTDA. 
CNPJ 
nº 
90.347.840/0008-94. 
Objeto: 
Prorrogar,
excepcionalmente, o prazo de vigência do Contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, com
fundamento no art. 57, § 4º, da Lei 8.666/1993. PAV nº 0009429-92.2022.4.05.7000-
TRF5ªR. Valor: R$ 102.993,57 (cento e dois mil, novecentos e noventa e três reais e
cinquenta e sete centavos) PTRES- 168455 e ED-339037.04, 339039.16, 339030.24,
339037.07. Vigência: De 05/11/2022 até 04/03/2023. Assinatura: 25/10/22. Assinam:
Marcelo Nobre Tavares, Diretor da Diretoria Administrativa-TRF5ªR., Joaquim José de
Moraes Bastos Junior e Vitor Torres de Azevedo ambos representantes da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2018, de prestação de serviços conservação,
limpeza, copeiragem, serviços gerais, jardinagem, recepção e serviços administrativos para
a Justiça Federal em Juiz de Fora. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: CAPE - INCORPORADORA DE SERVIÇOS
LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação da vigência no período de 19/11/2022 a 18/11/2023;
alteração da redação do preambulo, da alínea "b" da cláusula Quatorze e do § 4º da
Cláusula Dezesseis do contrato, inclusão de cláusula LGPD. BASE LEGAL: Processo SEI
0019117-14.2018.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 30/09/2022,
pelo Diretor da Secretaria Administrativa Dr. Mauricio Amorim de Albuquerque, pela
Contratante, e em 25/10/2022 pela Sra. Cristiane Alves Pereira, pela Contratada, ambos
por meio digital.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 0119/2012, de locação de bem imóvel urbano para
a JFMG em Viçosa. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau
em Minas Gerais. CONTRATADO: VIAÇÃO VALE DO PIRANGA LTDA. OBJETO: 1) prorrogação
do prazo de vigência por 12 meses, para o período de 01/11/2022 a 31/10/2023 mantido o
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2022 - UASG 90013
Nº 
Processo: 
13561892022401800. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada, em caráter continuado, para execução de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, abrangendo mão de obra sem dedicação exclusiva, emprego de
ferramentas, gás refrigerante e demais materiais descritos no item 12 do Termo de
Referência, no sistema de climatização instalado no edifício-sede da Subseção Judiciária
de Patos de Minas, conforme Termo de Referência e Minuta Contratual.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 26/10/2022 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Av.
Alvares
Cabral,
Nr.
1805
- Santo
Agostinho,
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90013-5-00029-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 26/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
11/11/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RITA MARCIA BRUNO
Pregoeira
(SIASGnet - 25/10/2022) 90013-00001-2022NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo (SEI) n.º 0002209-93.2022.6.01.8000. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
TRE/AC n.º 40/2022. Contratante: TRE/AC. Contratada: W. O. PEREIRA - EIRELI, CNPJ nº
18.765.432/0001-59. Objeto: promover, com fundamento no art. 65, I, b, e § 1º, da Lei nº
8.666/93, SUPRESSÃO quantitativa ao contrato, o que implicará na redução de R$
10.750,00 (dez mil setecentos e cinquenta reais) ao valor original do contrato. Signatários:
Rosana Magalhães da Silva, Diretora-Geral do TRE/AC, e Whilton de Oliveira Pereira,
representante da Contratada.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo n.º 0001325-98.2021.6.01.8000. Ata de
Registro de Preços n.º 61/2022. Pregão Eletrônico/SRP n.º
43/2022. Fornecedores: CONSTRUMATOS CONSTRUÇÕES E
TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ: 13.212.587/0001-44. Validade: de 26/10/2022 a 26/10/2023.
.
Item
Descrição
Unid.
Quant
Vlr. Unit.
Valor Total
.
01
Prestação dos serviços de Condução de Veículos Oficiais - 03 (três) postos de trabalho.
M ÊS
12
R$ 16.581,60
R$ 198.979,20
.
02
Prestação dos serviços de Condução de Representação - 01 (um) posto de trabalho.
M ÊS
12
R$ 11.778,68
R$ 141.344,16
.
03
Prestação dos serviços de Condução de Veículos Oficiais - 03 (três) postos de trabalho. PERÍODO ELEITORAL
M ÊS
03
R$ 15.060,33
R$ 45.180,99
.
04
HORAS EXTRAS (50%) - Motorista de Veículos Oficiais
HORA
200
R$ 26,25
R$ 5.250,00
.
05
HORAS EXTRAS (50%) - Motorista de Veículo de Representação
HORA
80
R$ 60,15
R$ 4.812,00
.
06
HORAS EXTRAS (50%) - Motorista de Veículos Oficiais - PERÍODO ELEITORAL
HORA
120
R$ 26,25
R$ 3.150,00
.
07
HORAS EXTRAS (100%) - Motorista de Veículos Oficiais
HORA
240
R$ 35,00
R$ 8.400,00
.
08
HORAS EXTRAS (100%) - Motorista de Veículo de Representação
HORA
80
R$ 80,20
R$ 6.416,00
.
09
HORAS EXTRAS (100%) - Motorista de Veículos Oficiais - PERÍODO ELEITORAL
HORA
120
R$ 35,00
R$ 4.200,00
.
10
Diária sem pernoite - Motorista de Veículos Oficiais
UNID
160
R$ 156,32
R$ 25.011,20
.
11
Diária sem pernoite - Motorista de Veículo de Representação
UNID
30
R$ 156,32
R$ 4.689,60
.
12
Diárias sem pernoite - Motorista de Veículos Oficiais - PERÍODO ELEITORAL
UNID
96
R$ 156,32
R$ 15.006,72
.
13
Diárias com pernoite - Motorista de Veículos Oficiais
UNID
180
R$ 279,14
R$ 50.245,20
.
14
Diária com pernoite - Motorista de Veículo de Representação
UNID
30
R$ 279,14
R$ 8.374,20
.
15
Diárias com pernoite - Motorista de Veículos Oficiais - PERÍODO ELEITORAL
UNID
96
R$ 279,14
R$ 26.797,44
.
Valor Total da Ata:
R$ 547.856,71
valor de R$ 21.289,36 mensal pelo período prorrogado; 2) inclusão de cláusula relativa à
LGPD. BASE LEGAL: Processo SEI 0005206-37.2015.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de
assinatura: assinado em 14/10/2022 pela Diretora da Secretaria Administrativa em exercício,
a Sra. Márcia Renata de Oliveira Maronda Ponsá, pela Contratante, e pela Sra. Ana Maria
Santana Cordeiro, em 25/10/2022, ambos por meio digital.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Sétimo Termo
Aditivo ao
Contrato nº
33/2018; Proc.
SEI nº
0009390-
67.2022.6.02.8502; Fund. Legal: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores
combinado com a Cláusula Nona do Contrato nº 33/2018; Partes: União, através do
TRE/AL, e o senhor Rodrigo Andrade Teixeira, CPF nº 052.559.924-02; Objeto: a
prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 33/2018, que tem por objeto a prestação
de serviços musicais, consistente em regência de coral e docência de canto aos integrantes
do grupo do coral deste Tribunal, por 3 (três) meses; Valor total: 3.821,64; Assinatura:
14/10/2022.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário de Administração do TRE/AL, no uso de suas atribuições
regimentais, considerando
o que
consta nos autos
do Processo
SEI 0007056-
82.2020.6.02.8000, vem proceder à NOTIFICAÇÃO da empresa PORSAN ENGENHARIA
PROJETOS E CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.923.606/0001-40, em razão de
encontrar-se em local incerto e não sabido, para que a referida empresa tome ciência da
Decisão nº 4417/2019 - GDG/TRE-AL, que trata de recurso Administrativo contra veredito
proferido pelo Senhor Secretário de Administração, que converteu a glosa cautelar em
sanção administrativa de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato nº
29/2019, pelo atraso injustificado de 255 (duzentos e cinquenta e cinco) dias de mora. A
decisão acata in totum os argumentos apresentados pela Gestão, assim como pela
Assessoria Jurídica, para conhecer do Recurso interposto, posto que tempestivo, para, no
mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos.
JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2022, para execução indireta de
prestação de serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa. R. LOBATO ME,
CNPJ nº 31.734.960/0001-09. Objeto: Altera a Cláusula Terceira do instrumento
principal, para fins de acréscimo de 2,82%, sobre o valor original, sendo o novo valor
estimado de R$ 31.986,92 (trinta e um mil e novecentos e oitenta e seis reais e
noventa e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: em 20/10/2022. Signatários: Francisco
Valentim Maia, representante do TRE/AP, e Greyceane Rodrigues Lobato, representante
da contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2022, para execução indireta de
prestação de serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa. SUELI ROCHA DE
SOUZA EIRELI, CNPJ nº 04.041.276/0001-79. Objeto: Altera a Cláusula Terceira do
instrumento principal, para fins de acréscimo de 4,48%, sobre o valor original, sendo o
novo valor estimado de R$ 30.090,00 (trinta mil e noventa reais). DATA DE ASSI N AT U R A :
em 20/10/2022. Signatários: Francisco Valentim Maia, representante do TRE/AP, e Sueli
Rocha de Souza, representante da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 64/2022
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas torna pública a
HOMOLOGAÇÃO do Pregão nº 64/2022, em epígrafe, (PAD nº 10217/2021), em favor da
empresa MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (CNPJ nº 17.303.236/0001-08). O
objeto do certame é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços
continuados de limpeza em cartórios eleitorais do interior do Estado do Amazonas, com
fornecimento de
mão-de-obra, fardamento
e equipamentos.
DATA DA
DECISÃO:
17/10/2022, pelo Des. JORGE MANOEL LOPES LINS.
Manaus-AM, 25 de outubro de 2022.
MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA
Diretora-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO Nº 61/2022
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas declara FRACASSADO o
Pregão nº 61/2022, em epígrafe, (PAD nº 6451/2021), que tem por objeto a futura e
eventual aquisição de equipamentos de infraestrutura de tecnologia da informação. NEGA
PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas licitantes CPAREX TECNOLOGIA E I N FO R M ÁT I C A
LTDA (CNPJ: 32.545.925/0001-04) e NCT INFORMÁTICA (CNPJ: 03.017.428/0001-35). DATA
DA DECISÃO: 14/10/2022, pelo Des. JORGE MANOEL LOPES LINS.
Manaus-AM, 25 de outubro de 2022.
MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA
Diretora-Geral