DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2022NE000452, emitida em 18/10/2022. Contratante: TRF-
2ªRG. Contratada: TY Bortholin Comercial Ltda. Objeto: Aquisição de mat. consumo para
manutenção e conservação dos veículos oficiais (Ata de Registro de Preços n.º TRF2-ARP-
2022/00055). Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decretos 10.024/19 e
7.892/13. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de
despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 504,00. Proc. nº TRF2-EOF-2022/00114.03.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0007028-55.2020.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.014.11.2021 ao
Contrato nº 04.014.10.2021; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO,
CNPJ Nº
59.949.362/0001-76; Contratada:
TB SERVIÇOS,
TRANSPORTE, LIMPEZA,
GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A., CNPJ nº 60.924.040/0001-51; Objeto:
repactuação de preços a partir de 01/01/2022, supressão de 6 postos de trabalho de
auxiliar de serviços gerais - bebedouros - a partir de 18/05/2022 e retificação das
faixas de Instrumento de Medição de Resultados - IMR; Fundamento Legal: Cláusula
Décima Sexta do Contrato e art. 3º da Lei nº 10.192/2001, no artigo 12 do Decreto
nº 9.507/2018 e no art. 65, inciso I, alínea b e § 1º da Lei 8.666/1993; Data da
assinatura: 21/10/2022; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$
261.995,70; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 020/2020; Signatários: pelo
Contratante, a Dra Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente e,
pela Contratada, o Sr. Nesterson da Silva Gomes, Sócio Diretor.
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI n.º 0040122-23.2022.4.03.8000; Objeto: Contratação de palestrante como
formadora, no curso "Audiência de Custódia e Execução Penal: as recentes decisões do
CNJ", na modalidade híbrida; Contratada: Luciana Netto Rigoni (CPF nº 265.420.908-35);
Valor Total: R$387,00 (trezentos e oitenta e sete reais); Fundamento Legal: Artigo 25,
inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93; Autorização: Otávio
Augusto
Pascucci
Perillo,
Diretor-Geral; Ratificação:
Marisa
Ferreira
dos Santos,
Desembargadora Federal Presidente.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI n.º 0040120-53.2022.4.03.8000; Objeto: Contratação de palestrante como
formador, no curso "Audiência de Custódia e Execução Penal: as recentes decisões do
CNJ", na modalidade híbrida; Contratado: Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi (CPF nº
190.567.928-90); Valor Total: R$214,50 (duzentos e quatorze reais e cinquenta centavos);
Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei n.º
8.666/93; Autorização: Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral; Ratificação: Marisa
Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 191/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 191/2022. P.A. 0003464-07.2021.4.04.8000.
CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e Agência Nacional do Cinema -
ANCINE. OBJETO: Renovação da cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de
Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única, com a
inclusão do SEI JULGAR!. BASE LEGAL: art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA:
26/10/2022 a 26/10/2027. ASSINATURA: 20/10/2022. SIGNATÁRIOS: Desembargador Federal
Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente do TRF 4ª Região e Alex Braga Muniz, Diretor-
Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 275/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 275/2022. P.A. 0002611-61.2022.4.04.8000.
CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e CONSELHO FEDERAL DE
QUÍMICA. OBJETO: Cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações,
criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. BASE LEGAL: art.
116 e parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 26/10/2022 a 26/10/2027. ASSINAT U R A :
20/10/2022. SIGNATÁRIOS: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira,
Presidente
do TRF
4ª
Região
e José
Ribamar
Oliveira
Filho, representante
do
Cessionário.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 290/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 290/2022. P.A. 0004850-72.2021.4.04.8000.
CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DA PB. OBJETO: Renovação da cessão do direito de uso do SEI, Sistema
Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base
única. BASE LEGAL: art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 26/10/2022 a
26/10/2027. ASSINATURA: 20/10/2022. SIGNATÁRIOS: Desembargador Federal Ricardo
Teixeira do Valle Pereira, Presidente do TRF 4ª Região e Leandro dos Santos, representante
do Cessionário.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 314/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 314/2022. P.A. 0005570-73.2020.4.04.8000.
CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVO HAMBURGO. OBJETO: Cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de
Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. BASE LEGAL:
art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 26/10/2022 a 26/10/2027. AS S I N AT U R A :
20/10/2022. SIGNATÁRIOS: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira,
Presidente do TRF 4ª Região e Fátima Cristina Caixinhas Daudt, representante da Cessionária.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 318/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 318/2022. P.A. 0005169-11.2019.4.04.8000.
CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
DUQUE DE CAXIAS - RJ. OBJETO: Cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de
Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. BASE
LEGAL: art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 26/10/2022 a 26/10/2027.
ASSINATURA: 20/10/2022. SIGNATÁRIOS: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle
Pereira, Presidente do TRF 4ª Região e Wilson Miguel dos Reis, representante da
Cessionária.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 322/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 322/2022. P.A. 0007146-72.2018.4.04.8000.
CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACAÉ. OBJETO: Cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado
pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 116 e
parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 26/10/2022 a 26/10/2027. ASSINATURA: 20/10/2022.
SIGNATÁRIOS: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente do TRF
4ª Região e Welberth Porto de Rezende, representante da Cessionária.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 337/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 337/2022. P.A. 0013764-72.2014.4.04.8000.
CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DE RONDÔNIA. OBJETO: Renovação da cessão do direito de uso do SEI, Sistema
Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base
única. BASE LEGAL: art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 26/10/2022 a
26/10/2027. ASSINATURA: 17/10/2022. SIGNATÁRIOS: Desembargador Federal Ricardo
Teixeira do Valle Pereira, Presidente do TRF 4ª Região e Desembargador Paulo Kiyochi
Mori, Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 339/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 339/2022. P.A. 0003756-65.2016.4.04.8000.
CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e GOVERNO DO ESTADO DO
PIAUÍ. OBJETO: Renovação da cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de
Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. BASE
LEGAL: art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 26/10/2022 a 26/10/2027.
ASSINATURA: 20/10/2022. SIGNATÁRIOS: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle
Pereira, Presidente do TRF 4ª Região e Maria Regina Sousa, Governadora.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 344/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 344/2022. P.A. 0003221-63.2021.4.04.8000.
CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES. OBJETO: Cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de
Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. BASE LEGAL:
art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 26/10/2022 a 26/10/2027. AS S I N AT U R A :
20/10/2022. SIGNATÁRIOS: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira,
Presidente do TRF 4ª Região e Luiz José Inojosa Medeiros, representante da Cessionária.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 357/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 357/2022. P.A. 0010573-77.2018.4.04.8000.
CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
APARECIDA DE GOIÂNIA. OBJETO: Cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de
Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. BASE LEGAL:
art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 26/10/2022 a 26/10/2027. AS S I N AT U R A :
24/10/2022. SIGNATÁRIOS: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira,
Presidente do TRF 4ª Região e Vilmar Mariano da Silva, representante do Cessionário.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 365/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 365/2022. P.A. 0003614-27.2017.4.04.8000.
CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE RORAIMA. OBJETO: Cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de
Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. BASE
LEGAL: art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 26/10/2022 a 26/10/2027.
ASSINATURA: 24/10/2022. SIGNATÁRIOS: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle
Pereira, Presidente do TRF 4ª Região e Stelio Dener de Souza Cruz, Defensor Público-Geral.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 28/2022. P.A. 0004470-15.2022.4.04.8000. CONTRATANTE: TRF 4ª Região.
CONTRATADA: SALVER CONSTRUTORA E INCOPORADORA LTDA. OBJETO: Contratação de
empresa construtora visando à execução da retomada do saldo de obra do prédio da
Subseção 
Judiciária 
de
Blumenau. 
ORIGEM: 
Concorrência 
n.º
01/2022. 
DOT.
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 168316 - Construção do Edifício - Sede da Justiça
Federal em Blumenau - SC, natureza da despesa 4490.51 - Obras e Instalações e Nota de
Empenho n.° 2022NE500910, datada de 14/10/2022. PREÇO TOTAL: R$ 54.434.923,15.
VIGÊNCIA: 
21/10/2022 
a 
21/12/2026. 
ASSINATURA: 
21/10/2022. 
SIGNATÁRIOS:
Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente do TRF 4ª Região e
Salvio Pedro Machado, sócio-gerente.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
P.A.: 0005989-25.2022.4.04.8000. CONTRATANTE: Tribunal Regional Federal da 4ª
Região. CONTRATADO: Aerotech do Brasil Soluções em Tecnologia Ltda. OBJETO: Hitrax
II Electr Media Bay 2.0 H2XB3. FUNDAMENTO: Artigo 25 da Lei 8.666/1993. VALOR
TOTAL: R$ 37.247,96 (trinta e sete mil e duzentos e quarenta e sete reais e noventa
e seis centavos). RECONHECIMENTO: Jorge Luiz Pires de Souza, Diretor do Núcleo de
Compras e Pesquisa de Preços. RATIFICAÇÃO: Antonio Cesar Marques de Matos, Diretor
Administrativo. DATA: 21/10/2022.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Gibbor Publicidade e Publicações de Editais Eireli;
Objeto: Prestar
serviço de publicação de
editais e outros avisos
necessários à
Administração do TRF da 2ª Região em jornais de grande circulação; Modalidade de
Licitação: Pregão Eletrônico nº 098/2022; Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, Decreto nº
10.024/19 e Lei Complementar nº 123/06; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa:
3.3.90.39.90; PTR: 168.413; O valor GLOBAL estimado do Contrato: R$ 9.828,00 (nove mil,
oitocentos e vinte oito reais); Data da assinatura: 21/10/2022; ProcTRF2-EO F - 2 0 2 2 / 0 0 1 7 5 ;
Contrato nº TRF2-CON-2022/00113.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, com base no art. 61, § único, da Lei
n.º 8.666/93, torna público o Registro de Preços para aquisição de material de consumo
para processamento de dados - cartuchos de toner, correspondente ao Pregão n.º
154/2022, homologado em 19/10/2022, com vigência de 24/10/2022 a 24/10/2023,
conforme subprocesso n.º TRF2-EOF-2022/00100.03.
Foi celebrada a ata TRF2-ARP-2022/0078, no valor global de R$ 123.600,00, cuja
íntegra pode ser consultada por meio do link:http://www10.trf2.jus.br/ai/transparencia-
publica/compras-contratos-atas-rp/ - ano 2022/ mês outubro.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor da Secretaria Geral
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2022NE000462, emitida em 21/10/2022. Contratante: TRF-
2ªRG. Contratada: ÊXITO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA - EPP. Objeto:
Aquisição de códigos jurídicos e legislações comentados, impressos (Ata de Registro de
Preços- TRF 4ª RG). Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decretos 10.024/19 e
7.892/13. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de
despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 11.476,68. Proc. nº TRF2-EOF-2022/00298.