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DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao CT Nº 21/2020 - SEI nº 07707.2022-6. CONTRATADA: Agência
de Integração Empresa Escola Ltda EPP (AGIEL) - CNPJ/MF: 01.406.617/0001-74. OBJETO:
Prorrogar o Contrato nº 21/2020 por 12 meses, com início em 03/11/2022 e encerramento
em 02/11/2023, nas mesmas condições pactuadas. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei
nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral,
e, pela Contratada, Gonçalo Alexandre Lopes.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Proc. n.º 0007768-25.2022.6.12.8000. Objeto: inscrição de uma magistrada, um magistrado
e onze servidoras e servidores no "Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral -
Especialização". Fundamento legal: inciso II e §1º do art. 25 c/c inciso VI do art. 13 da Lei
nº 8.666/93 e alterações posteriores. Contratado: Faculdade Supremo IDDE - Instituto para
o Desenvolvimento Democrático, CNPJ n.º 08.957.721/0001-04. Valor: 39.900,00.
Elemento: 3390.39. Declaração de Inexigibilidade: Hardy Waldschmidt - Diretor-Geral, em
18/10/2022. Ratificação: Paschoal Carmello Leandro- Presidente, em 20/10/2022.
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0005438-55.2022.6.12.8000.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLI C A DA
à empresa GLAMOUR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ 13.564.492/0001-90, a pena de
impedimento de licitar/contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 2
(dois) meses, em virtude de descumprimento de exigência contida no Edital do Pregão
Eletrônico 21/2022, por não apresentar a Declaração do Plano de Logística Reversa, embora
devidamente convocada via chat, sendo tal documentação exigida para o certame.
Fundamento Legal: Nos termos do Edital do Pregão n. 21/2022, do art. 7º, da Lei n.
10.520/2002, e dos artigos 7º e 27, da Resolução TRE/MS n. 665/2019. Decisão proferida aos
20/10/2022 por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS.
Em 20 de outubro de 2022.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2022 - UASG 70016
Nº Processo: 0006202-41.2022.6. Objeto: Água mineral potável, sem gás,
acondicionada em embalagem retornável, em plástico higienizado, com protetor na
parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante, fornecido mediante
troca de vasilhame (reposição). Garrafão de 20 litros.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
26/10/2022 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo,
23,
Parque 
Dos
Poderes
-
Campo 
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-00046-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 26/10/2022 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
11/11/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-geral
(SIASGnet - 25/10/2022) 70016-00001-2022NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0004560-11.2019.6.13.8000; Espécie: 6º TA ao Contrato 078/2007; Locador:
Francisco Carlos Rivelli; Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2027; Objeto: Prorrogação do Contrato;
Valor: R$ 164.313,60; Classificação: 3390.36.15; Fundamento Legal: Art. 61, parágrafo único,
c/c art. 26 da Lei nº 8.666/93; Signatários: Maria da Glória Araújo - Diretora-Geral pelo TRE-MG
e Francisco Carlos Rivelli - Locador; Assinatura: 17/10/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0004432-88.2019.6.13.8000; Espécie: 3º TA ao Contrato nº 081/19;
Contratada: Ambientec Soluções em Resíduos Ltda.; Vigência: A partir da data de
assinatura; Objeto: Prorrogação do contrato pelo período de 01/03/2023 a 28/02/2024;
Valor: R$2.772,36; Classificação: 3390.39.78; PT: Será informado; NE: Será emitida;
Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sétima do Contrato;
Signatários: Maria da Glória Araújo - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Yuri Elias Martins -
Procurador, pela Contratada; Assinatura: 20/10/2022.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 84/2022
SEI 0001891-77.2022.6.13.8000. Objeto: aquisição de equipamentos servidores.
Empresa vencedora e valor total do item: DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA. (R$360.600,00).
ANDRÉ LIMA DE OLIVEIRA COSTA
Pregoeiro
(SIDEC - 25/10/2022) 070014-00001-2022NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 211/2022 - UASG 070004
Nº Processo: 0010715-95.2022.6.14.8000.
Pregão Nº 40/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 38.074.576/0001-76 - EXPRESSO SOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA .
Objeto: A prestação de serviços de locação de veículos de pequeno porte, com disponibilização
de motoristas, na modalidade locação diária, para utilização pelas zonas eleitorais da região
metropolitana de belém e zonas de castanhal, durante o pleito eleitoral de 2022 (2ª turno), sob
o regime de empreitada por preço unitário..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/10/2022 a 31/12/2022. Valor
Total: R$ 222.600,00. Data de Assinatura: 24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 212/2022 - UASG 070004
Nº Processo: 0012302-55.2022.6.14.8000.
Dispensa Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 13.615.357/0001-26 - CENA2 PRODUCOES DIGITAIS EIRELI. Objeto: A prestação de
serviços de filmagem, monitoramento, transmissão ao vivo para o youtube, gravação e geração
de mídia digital dos procedimentos da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas a
serem utilizados no segundo turno das eleições de 2022, no município de belém/pa.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 25/10/2022 a 31/12/2022.
Valor Total: R$ 37.650,00. Data de Assinatura: 25/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 213/2022 - UASG 070004
Nº Processo: 0012302-55.2022.6.14.8000.
Dispensa Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 23.038.829/0001-89 - V.A.B. PEREIRA SERVIÇOS EIRELI. Objeto: A prestação de
serviços de filmagem, monitoramento, transmissão ao vivo para o youtube, gravação e geração
de mídia digital dos procedimentos da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas a
serem utilizados no segundo turno das eleições de 2022, no município de marabá/pa,.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 25/10/2022 a 31/12/2022.
Valor Total: R$ 25.900,00. Data de Assinatura: 25/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 070004
Número do Contrato: 123/2022.
Nº Processo: 0011001-10.2021.6.14.8000.
Pregão. Nº 45/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
04.155.548/0001-61 - EMAR TAXI AEREO LTDA. Objeto: Acrescer o valor de r$ 90.769,33
(noventa mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos), referente ao
acréscimo no quantitativo do item 7, correspondente a aproximadamente 12,20% do valor
inicial atualizado do contrato (item 7). Vigência: 25/10/2022 a 31/12/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.224.350,28. Data de Assinatura: 25/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022
Nº PAD 1529/2019 - Originário do Contrato 16/2020. Contratante: TRIBUNAL REG I O N A L
ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ da
Contratada: 77.998.912/0001-29. Objeto: retificação do 3º Termo Aditivo e do 2º
Apostilamento - Repactuação 2022, bem como a alteração e a prorrogação contratual
por 30 (trinta) meses, do contrato de prestação de serviços de vigilância armada e
desarmada para as unidades do TRE-PR, mediante alocação e gestão de postos de
trabalho. Valor: R$ 5.412.591,90. Fundamento Legal: art. 57, inc. II, e do art. 65, inc,
I, alínea "a", ambos da Lei nº 8.666/93. Vigência: 23/10/2022 a 22/04/2025. Data de
Assinatura: 21/10/2022.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2022 - SRP
O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na
forma eletrônica, nº 59/2022 (Processo nº 22.0.000005925-8), que tem por objeto o
registro de
preços para eventual contratação
de empresa especializada
para
o
fornecimento de Sistema de Atendimento Digital Multicanal através da Internet com
recursos de atendimento humano e automatizado (chatbot) que propicia a comunicação de
clientes, através de interação por ferramentas de comunicação instantânea, redes sociais
na internet, de modo integrado em uma única plataforma de atendimento, baseada em
computação em nuvem, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo implantação,
treinamento, assistência técnica, aplicativos e provedor de mensagens oficial. Empresa
vencedora: OMNICENTRAL TECNOLOGIA EIRELI (CNPJ n° 23.109.142/0001-97, no valor de
R$ 1.310.800,00 (um milhão, trezentos e dez mil e oitocentos reais). Data da homologação:
25/10/2022. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.
Goiânia-GO, 25 de outubro de 2022.
GISELLE DE BASTOS VIEIRA DELFINO E CASTRO
Secretária de Administração e Orçamento
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2022
O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na
forma eletrônica, nº 61/2022 (Processo nº 22.0.000007171-8), que tem por objeto
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e atendimento emergencial,
com fornecimento integral de materiais, peças e mão de obra, de 4 (quatro) elevadores
instalados no edifício anexo I, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Empresa
vencedora: ADVANCE SYSTEM ELEVADORES LTDA (CNPJ n° 07.296.500/0001-61), no valor de
R$ 13.065,60 (treze mil e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). Data da homologação:
25/10/2022. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.
Goiânia-GO, 25 de outubro de 2022.
GISELLE DE BASTOS VIEIRA DELFINO E CASTRO
Secretária de Administração e Orçamento
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 070004
Número do Contrato: 121/2021.
Nº Processo: 0018357-90.2020.6.14.8000.
Pregão. Nº 58/2021.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO PARA.
Contratado: 25.089.951/0001-00 - MAIS GAS INDUSTRIA DE GASES LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato nº 121/2021 por 12 meses, até 07/12/2023.. Vigência:
25/10/2022 a 07/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.865,00. Data de
Assinatura: 25/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2022).
de iluminação de emergência, de combate e alarme de incêndio, com eventual
fornecimento de peças e serviços, sob demanda, com garantia dos serviços e peças nos
prédios Anexo I, Edifício Sede, Anexo II e Anexo III do Tribunal Regional Eleitoral
situados na cidade de Goiânia - GO. Empresa vencedora: FEGO ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA (CNPJ n° 21.343.804/0001-63), no valor de R$ 61.207,50 (sessenta
e um mil, duzentos e sete reais e cinquenta centavos). Data da homologação:
21/10/2022. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.
Goiânia-GO, 25 de outubro de 2022.
GISELLE DE BASTOS VIEIRA DELFINO E CASTRO
Secretária de Administração e Orçamento
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, situado na Rua João Diogo, nº 288 -
Belém/PA, NOTIFICA, nos termos do art. 37, caput, da CF/88, c/c o § 1º do art. 109 da Lei
n° 8.666/93, a empresa FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 08.804.362/0001-47
para, querendo, apresentar RECURSO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da
publicação deste ato no Diário Oficial da União, em face da decisão exarada pela Diretoria-
Geral, no âmbito do processo administrativo SEI nº 0008537-76.2022.6.14.8000, que
declarou, com fundamento no art. 109, I, alínea c, da Lei n° 8.666/93, a nulidade do ato
de homologação do resultado do Pregão Eletrônico nº 68/2022, bem como do Contrato nº
172/2022, decorrente de referido certame licitatório.
FELIPE HOUAT DE BRITO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

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