DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS
GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de
localização dos profissionais e/ou interessados abaixo relacionados, vem pelo presente,
INTIMÁ-LOS formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a
fim de apresentarem manifestação em processo de seu interesse, no prazo de 10 (dez)
dias, contados a partir desta publicação.
Nome do interessado: VALTER LOPES DOS REIS - Registro/Cédula de Identidade:
5.068.904.590/D-SP - Processo Administrativo nº: 02701920. Local para obtenção de
informações ou protocolo de manifestação: Av. Alvares Cabral, 1600 - 11ºandar - Sto
Agostinho - BH/MG, Tel. (31) 3299-8751/8719.
Belo Horizonte, 5 de outubro de 2022.
LUCIO FERNANDO BORGES
Presidente do Crea-MG
EDITAL
Censura Publica
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista a decisão Plenária do Crea-MG PL/MG nº 991 / 2021,
no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº 13237916, comunica a aplicação da
CENSURA PÚBLICA ao ENGENHEIRO CIVIL E DE SEGURANÇA DO TRABALHO BRUNO
ALMEIDA RESGALLA, (Crea-MG nº 92277/D - RNP 1401510361), com fundamento na alínea
"b" do artigo 71 e Art.72 da retrocitada lei, por infração ao Artigo 8° Incisos III e V; artigo
9º inciso II, alíneas "a" e "c", inciso IV alínea "a", e artigo 10 Inciso I, alínea "b", do Código
de Ética Profissional adotado pela Resolução nº 1002/02 do Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia - CONFEA pelo prazo de 01 (um) ano.
Belo Horizonte- MG, 18 de outubro de 2022.
LUCIO FERNANDO BORGES
Presidente do Crea-MG
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº1162517/2022
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOs , CNPJ 06.346.446/0001-59.
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS destinado ao CREA/PB,com vigência de 12
meses com fundamento no inciso II, art 57 da Lei nº 8.666/93 Valor R$ 60.000,00.
João Pessoa/PB, 08/10/2022.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO
Contratada: SA TREINAMENTOS - CNPJ 40.543.334/0001-26 Objeto: Inscrição de
11(onze) participantes do CREA-PB,para o curso presencial de Formação em Oratória, a ser
realizado de 24 a 26/10/2022. Fundamentado,art.25 da lei nº 8.666/93(Processo
1165917/2022) Valor Total R$ 4.180,00.
Joao Pessoa/PB, 20 de outubro de 2022
ENG. CIVIL HUGO BARBOSA DE PAIVA JUNIOR
Presidente do CREA/PB
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TA AO CONTRATO n° 010/2021 - SUPER ESTÁGIOS LTDA EPP. OBJETO: Prorrogação do
prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 16/08/2022 a 15/08/2023.
VALOR: 11.753,28. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93.
5° TA AO CONTRATO n° 024/2017 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
ODONTOLÓGICA LTDA (INPAO DENTAL). OBJETO: Prorrogação do prazo contratual pelo
período de 06 (seis) meses. VIGÊNCIA: 01/11/2022 a 30/04/2023. VALOR: 22.240,92. BASE
LEGAL: Lei n° 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2019. CONTRATANTE: Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN. CONTRATADA: CENTRO DE
INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 026/2019, fundamentada no inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. BASE LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com a redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de
08/06/1994 e alterações posteriores. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30/09/2022 a 30/09/2023.
VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). FONTE DE RECURSOS: Elemento de
Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.09.012 - Serviços de Intermediação de Estágios, conforme Nota de
Empenho nº 623, emitida em 30/09/2022, proveniente de Orçamento do CREA/RN.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2022 - UASG 389090
Nº Processo: 2022400102. Objeto: Contratação da locação e manutenção de
equipamentos de CFTV, para atender às necessidades do Edifício sede do Crea- R J,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/10/2022 das 10h00 às 17h00. Endereço:
Rua
Buenos
Aires
N.
40
2º
Andar
Centro,
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/389090-5-00036-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 26/10/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
10/11/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ANDREA VALENCA NEVES
Supervisora
(SIASGnet - 25/10/2022) 389090-02022-2022NE001264
CONSELHO REGIONAL DE ENG ENHARIA E AGRONOMIA DE RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022
NOVA DATA
A Pregoeira da CPL/RR, no uso de suas atribuições legais, torna público aos
interessados em participar do pregão supracitado, oriundo do Processo nº 1976378/2022,
do CREA-RR, cujo objeto é a contratação de Empresa especializada na prestação de
serviços de fornecimento de sistema informatizado/integrado de gerenciamento para
abastecimento da frota de veículos do Crea-RR, com utilização de cartão magnético via
web, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência, neste edital
e anexos, que, após a realização de adequação no Termo de Referência e no respectivo
edital, por força de demanda de impugnação acatada pelo CREA-RR, fica designado o dia
16/11/2022, às 09h00 (horário de Brasília), para abertura do certame. Informa, ainda, que
a
nova versão
do edital
estará
disponível nos
sites: www.comprasnet.gov.br
e
www.crearr.org.br , bem como no Protocolo do CREA-RR, localizado na Av. Cap. Ene
Garcez, 510 - Centro, CEP: 69.301-161, em horário normal de expediente, a partir do dia
26/10/2022. Código da UASG n° 927511.
Boa Vista - RR, 24 de outubro de 2022.
TALITA ADANILCE DA SILVA SANTOS
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA
C AT A R I N A
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 16/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de análise de qualidade do a, por meio de medição dos parâmetros
físico-químicos e biológicos das amostras (amostragem, medição e análise laboratorial)
feita de acordo com a metodologia descrita nas normas técnicas pertinentes, bem como
segundo a Resolução RE n¨ 09/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA.
CARLOS ALBERTO KITA XAVIER
Presidente
(SIDEC - 25/10/2022) 389087-00001-2022NE000001
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA
RESULTADO DE SORTEIO
O Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia, torna público o
RESULTADO DO SORTEIO DE LEILOEIRO OFICIAL do chamamento público nº 001/2022,
realizado às 10h do dia 19 de outubro de 2022 na sede do CRF/BA.
O Leiloeiro Sorteado foi: RUDIVAL ALMEIDA GOMES JÚNIOR, JUCEB Nº
07/065773-4, para executar leilão de alienação de bem móvel.
Salvador, Bahia, 25 de outubro de 2022.
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da COPEL - CRF/BA
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2022
Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 047/2022 .
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Agente de Integração para intermediação do
programa de estágios curriculares remunerados de estudante de nível médio e superior, no
âmbito do Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo CRF-ES.
RAPHAEL GASPARINI BATISTA
Técnico Admnistrativo e Financeiro
(SIDEC - 25/10/2022) 389444-02223-2022NE000160
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 389449
Processo nº 004/2018. Pregão Eletrônico nº 004/2018. Contratante: CONSELHO REGIONAL
DE FARMÁCIA DE MATO GROSSO DO SUL. Contratada: PGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
EIRELI. CNPJ nº 14.846.479/0001-96. Objeto: Contratação de profissional adicional para
atendimento das demandas da coordenação financeira e contábil. VALOR GLOBAL. R$
15.298,77. Data de Assinatura: 30/09/2022.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2022
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP - UASG:
389461, Autarquia Federal, instituída pela Lei nº 3.820/60, torna pública a retificação do
aviso de licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 033/2022 - Objeto: Prestação de
serviços, instalação, manutenção, suporte técnico e implementação de solução de
segurança e controle de acesso a rede de computadores através de appliance de controle
unificado (firewall), para o CRF-SP, publicado no DOU de 25/10/2022, edição 203, seção 3,
pág. 154, ficando alterada a data da sessão pública para 08/11/2022 às 09h00. As demais
informações permanecem inalteradas.
ELIZABETH ADANIYA
Coordenadora de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2022
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP - UASG:
389461, Autarquia Federal, instituída pela Lei nº 3.820/60, torna pública a abertura do
Pregão Eletrônico nº 031/2022 em 10/11/2022 às 09:00 horas - Objeto: Fornecimento,
sob demanda, de café, açúcar, adoçante e água para o CRF-SP. O edital poderá ser
adquirido
através
dos
sites:
http://portal.crfsp.org.br/
e
https://www.gov.br/compras/pt-br/ - fone: (11) 3067-1478.
ELIZABETH ADANIYA
Coordenadora de Licitações e Contratos.