DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022102600293
293
Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 64/2022
ESPÉCIE: Extrato de Contrato. PROCESSO: 013/2022-SINFROURB. LICITAÇÃO: Tomada de
Preços
n°
06/2022.
PARTES:
Prefeitura
Municipal
de
Penalva/MA
(CNPJ
nº
06.179.402/0001-81) e PESE-Perfurações de Poços e Serviços Ltda.-EPP (CNPJ nº
02.279.005/0001-20). OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução de obras e
serviços de engenharia de implantação de sistema de abastecimento de água no Povoado
Formiga no Município de Penalva/MA, objeto do Convênio n° 0022/19-FUNASA. V A LO R
TOTAL: R$ 296.979,63. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06 17.512.0014.2029.0000 1 500 00
1 700 00 4.4.90.51.00. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua
assinatura. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2022. SIGNATÁRIOS: Ronildo Campos Silva,
Prefeito Municipal, pela Contratante e José Ribamar Aroucha Filho, Representante Legal,
pela Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS
AVISO DE ANULAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2022
Ligia de Cassia Sousa de Araújo, Chefe de Gabinete, do Município de Santa
Inês/MA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente
aviso de Anulação do Processo Administrativo n° 274/2022, que originou a Tomada de
Preços n° 003/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a reforma
da escola municipal Vitorino Freire de Santa Inês/MA. Cumpre esclarecer que, devido aos
questionamentos levantados pela nova nomeada ao cargo de Presidente da CPL, em
relatório que constata irregularidades na instrução do processo, não permitindo o seu
avanço e tampouco seu aproveitamento. A Procuradoria do Município emitiu Parecer
Jurídico no mesmo sentido da recomendação feita pela CPL, asseverando estarem
presentes os requisitos legais para a Anulação, concluiu-se, que a TP n° 003/2022,
encontra-se eivada de vícios insanáveis. Sendo assim, torna-se necessária a anulação do
presente certame, com fundamento na Súmula 473 do STF, artigo 49, §1º da Lei 8.666/93.
Pelas razões de fato e de direito expostas, a Srª Ligia de Cassia Sousa de Araújo, Chefe de
Gabinete, decide pela ANULAÇÃO, da Tomada de Preços n° 003/2022, com efeitos
retroativos à data da assinatura do Termo de anulação 06 de setembro de 2022.
Santa Inês - MA, 25 de outubro de 2022
PRISCILA MOURA BATISTA DE SOUSA
Presidente da CPL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRONICO Nº 37/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS-MA torna público que decide ADIAR
a abertura do certame referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 037/2022, Processo
Administrativo nº 3994/2022, Em virtude de atualização nos quantitativos, será
redesignado para o dia 16 de novembro de 2022 as 14:00 horas horário de Brasília.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de locação de veículos leves e pesados para atender as
necessidades do município de Santa Inês - MA. Fica adiada a DATA DA LICITAÇÃO para o
dia 16 de novembro de 2022 às 14h00. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e seus
anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão Central de Licitação de 2ª
a 6ª feira das 08h00min às 12h00min, situada à Av. Luiz Muniz, 1005 - Centro - Santa
Inês/MA onde poderá ser consultado e/ou obtido gratuitamente em mídia removível
(pendrive ou cd), adquirido de forma física (em papel) mediante ao recolhimento da
importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) através de DAM (documento de arrecadação
municipal), pelo portal da transparência do município: http://santainespm.meu-
cloud.com:8078/Transparencia//.
Eventuais
esclarecimentos
adicionais
deverão
ser
protocolados na Comissão Central de Licitação, no horário de expediente, por e-mail, no
endereço eletrônico: cplsantaines@gmail.com, e preferencialmente através do sistema.
Santa Inês - MA, 25 de outubro de 2022
PRISCILA MOURA BATISTA DE SOUSA
Presidente da CPL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRONICO Nº 45/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS-MA torna público que decide ADIAR
a abertura do certame referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 045/2022, Processo
Administrativo nº 4054/2022, Em virtude de a alteração no conteúdo do Edital. Assim
sendo, será publicado novo edital na mesma modalidade, oportunamente divulgado
através dos mesmo meios anteriormente publicados, será redesignado para o dia 16 de
novembro de 2022 as 09:00 horas horário de Brasília. OBJETO: Contratação de empresa de
engenharia para prestação de serviços de reforma da escola municipal Vitorino Freire do
município de Santa Inês/MA. Fica adiada a DATA DA LICITAÇÃO para o dia 16 de novembro
de 2022 às 09h00. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e seus anexos estão à
disposição dos interessados na sala da Comissão Central de Licitação de 2ª a 6ª feira das
08h00min às 12h00min, situada à Av. Luiz Muniz, 1005 - Centro - Santa Inês/MA onde
poderá ser consultado e/ou obtido gratuitamente em mídia removível (pendrive ou cd),
adquirido de forma física (em papel) mediante ao recolhimento da importância de R$ 50,00
(cinquenta reais) através de DAM (documento de arrecadação municipal), pelo portal da
transparência do município: http://santainespm.meu-cloud.com:8078/Transparencia//.
Eventuais esclarecimentos adicionais deverão ser protocolados na Comissão Central de
Licitação,
no
horário
de
expediente,
por
e-mail,
no
endereço
eletrônico:
cplsantaines@gmail.com, e preferencialmente através do sistema.
Santa Inês - MA, 25 de outubro de 2022
PRISCILA MOURA BATISTA DE SOUSA
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2022
A Prefeitura Municipal de Santa Inês, por meio de sua Comissão Permanente de
Licitação - CPL, torna público que realizará, AVISO DE LICITAÇÃO: Processo Administrativo Nº:
2022.10.05.0010 Pregão Eletrônico Nº: 047/2022, que tem por objeto o registro de preços para
eventual e futura aquisição de medicamentos psicotrópicos, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês, do tipo "MENOR PREÇO" CRITÉRIO DE
JULGAMENTO "POR ITEM" que reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de
julho de 2002, Decreto 10.024/19, do Pregão Eletrônico, Decreto Nº 7.892, de 23 janeiro de
2013, pelo estabelecido no Edital e seus anexos. Data: dia 09 de novembro de 2022 às 08:30
horário de Brasília, no endereço www.comprasnet.gov.br portal de compras do Governo
Federal, O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão Central
de Licitação de 2ª a 6ª feira das 08h00min às 12h00min, situada à Av. Luiz Muniz, 1005 - Centro
- Santa Inês/MA onde poderá ser consultado e/ou obtido gratuitamente em mídia removível
(pendrive ou cd), adquirido de forma física (em papel) mediante ao recolhimento da
importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) através de DAM (documento de arrecadação
municipal),
pelo
portal
da
transparência
do
município:
http://santainespm.meu-
cloud.com:8078/Transparencia//.
Eventuais
esclarecimentos
adicionais
deverão
ser
protocolados na Comissão Central de Licitação, no horário de expediente, por e-mail, no
endereço eletrônico: cplsantaines@gmail.com, e preferencialmente através do sistema.
Santa Inês - MA, 25 de outubro de 2022
PRISCILA MOURA BATISTA DE SOUSA
Presidente da CPL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS-MA torna público que decide ADIAR
a abertura do certame referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 044/2022, Processo
Administrativo nº 2022.09.21.0028, Em virtude de atualização nos quantitativos, será
redesignado para o dia 09 de novembro de 2022 as 15:00 horas horário de Brasília.
OBJETO: O registro de preços para eventual e futura aquisição de sementes para
distribuição aos agricultores familiares, com objetivo de aumentar a produção e utilização
de semente de qualidade, com o fito de atender as necessidades do município de Santa -
MA Fica adiada a DATA DA LICITAÇÃO para o dia 09 de novembro de 2022 às 15h:00min.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados na sala da Comissão Central de Licitação de 2ª a 6ª feira das 08h00min às
12h00min, situada à Av. Luiz Muniz, 1005 - Centro - Santa Inês/MA onde poderá ser
consultado e/ou obtido gratuitamente em mídia removível (pendrive ou cd), adquirido de
forma física (em papel) mediante ao recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta
reais) através de DAM (documento de arrecadação municipal), pelo portal da transparência
do
município:
http://santainespm.meu-cloud.com:8078/Transparencia//.
Eventuais
esclarecimentos adicionais deverão ser protocolados na Comissão Central de Licitação, no
horário de expediente, por e-mail, no endereço eletrônico: cplsantaines@gmail.com, e
preferencialmente através do sistema.
Santa Inês - MA, 25 de outubro de 2022
PRISCILA MOURA BATISTA DE SOUSA
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº. 100/2022.PROCESSO: 48292/2021.AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas
alterações.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de
Educação. CONTRATADO: CCG CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - ME, inscrita no
CNPJ sob o nº. 05.638.550/0001-54.OBJETO: Contratação de empresa especializada em
construção civil para execução dos serviços remanescentes de construção de Creche - Tipo
I - Padrão FNDE, localizada na Rua da Floresta, s/n, Recanto Verde, São Luís/MA .VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato,
podendo ser prorrogado na forma do art. 57, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.VALOR: O valor
total da contratação é de R$ 2.261.657,65 (dois milhões duzentos e sessenta e um mil
seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), conforme proposta de
preços e planilhas orçamentárias apresentadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes desta contratação estão programadas na seguinte dotação orçamentária:
PROJETO/ATIVIDADE: 13101.1236502302.063-ELEMENTO DESPESA:
.4.90.51.FONTE DE
RECURSOS: 0101000000/ 0115000053.ASSINATURAS: Anna Caroline Marques Pinheiro
Salgado - Secretária Municipal de Educação. César Roberto Pereira, representante legal da
contratada.
CONTRATO Nº. 101/2022.PROCESSO: 48297/2021.AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas
alterações.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de
Educação. CONTRATADO: CCG CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - ME, inscrita no
CNPJ sob o nº. 05.638.550/0001-54.OBJETO: Contratação de empresa especializada em
construção civil para execução dos serviços remanescentes de construção de Creche - Tipo
II - Padrão FNDE, localizada na rua Boa Vista, s/n Residencial Alexandra Tavares - Cidade
Olímpica, São Luís -MA.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses,
a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, §§ 1º e
2º, da Lei nº 8.666/93.VALOR: O valor total da contratação é de R$ 1.565.103,69 (um
milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil, cento e três reais e sessenta e nove centavos),
conforme proposta de preços e planilhas orçamentárias apresentadas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas
na seguinte
dotação orçamentária:
PROJETO/ATIVIDADE: 13101.1236502302.063 -
ELEMENTO
DE
DESPESA:
4.4.90.51.FONTE
DE
RECURSOS:
0101000000/
0115000053.ASSINATURAS: Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado - Secretária Municipal
de Educação. César Roberto Pereira, representante legal da contratada.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº. 102/2022.PROCESSO: 55253/2021.AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas
alterações. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria
Municipal de Educação. CONTRATADO: CCG CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº. 05.638.550/0001-54.OBJETO: Contratação de empresa
especializada em construção civil para execução dos serviços remanescentes de construção
de Creche - Tipo II - Padrão FNDE, localizada na Rua 03, s/n, São Raimundo - São
Luís/MA.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, a contar da
assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, §§ 1º e 2º, da Lei nº
8.666/93.VALOR: O valor total da contratação é de R$ 1.845.664,39 (Um milhão, oitocentos
e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos),
conforme
proposta
de
preços e
planilhas
orçamentárias
apresentadas.
DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas na
seguinte
dotação
orçamentária:
PROJETO/ATIVIDADE:
13101.1236502302.063.ELEMENTODESPESA:4.4.90.51-FONTE DE RECURSOS: 0101000000/
0115000053.ASSINATURAS: Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado - Secretária Municipal
de Educação. César Roberto Pereira, representante legal da contratada.
CONTRATO Nº. 103/2022.PROCESSO: 48300/2021.AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas
alterações. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria
Municipal de Educação. CONTRATADO: CCG CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº. 05.638.550/0001-54.OBJETO: Contratação de empresa
especializada em construção civil para execução dos serviços remanescentes de construção
de Creche - Tipo II - Padrão FNDE, localizada na Rua 13, s/n, Cohab IV, São
Luís/MA.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, a contar da
assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, §§ 1º e 2º, da Lei nº
8.666/93.VALOR: O valor total da contratação é de R$ 1.792.139,71 (um milhão setecentos
e noventa e dois mil cento e trinta e nove reais e setenta e um centavos), conforme
proposta de preços e planilhas orçamentárias apresentadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes
desta contratação estão
programadas na
seguinte dotação
orçamentária:
PROJETO/ATIVIDADE:
13101.1236502302.063.ELEMENTODESPESA:4.4.90.51.FONTE DE RECURSOS: 0101000000/
0115000053.ASSINATURAS: Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado - Secretária Municipal
de Educação. César Roberto Pereira, representante legal da contratada.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº. 104/2022.PROCESSO: 48302/2021.AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas
alterações.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria
Municipal de Educação. CONTRATADO: CCG CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA -
ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.638.550/0001-54.OBJETO: Contratação de empresa
especializada em construção civil para execução dos serviços remanescentes de
construção de Creche - Tipo II - Padrão FNDE, localizada Av. dos Portugueses, s/n, Vila
Bacanga, São Luís/MA.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze)
meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma do art.
57, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.VALOR: O valor total da contratação é de R$
1.699.420,84 (Um milhão, seiscentos e noventa e nove mil, quatrocentos e vinte reais
e oitenta e quatro centavos), conforme proposta de preços e planilhas orçamentárias
apresentadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação
Fechar