DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Primeiro Termo Aditivo de Valor do Contrato n°015/2022. Pregão Eletrônico SRP n°
004/2022-SEMTRAS. Partes: Secretária Municipal de Trab. e Assist. Social/ S O CORDEIRO
DE SOUZA LTDA-EPP. Finalidade: alterar a Cláusula IV do Contrato original. O Valor do
Contrato de R$ 63.165,00 (sessenta e tres mil, cento e sessenta e cinco reais), será aditado
no valor de R$ 15.645,00 (quinze mil seissentos e quarenta e cinco reais), um acréscimo de
24,76%, passando o valor global do contrato para R$ 78.810,00 (setenta e oito mil
oitocentos e dez reais). Fundamentação: Art. 65, Inciso I, "b" e §1º da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SMT
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, torna público para
conhecimento de todos que a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2022.
Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de faixas elevadas de
travessia de pedestres na Cidade de Santarém, relativa ao Processo Administrativo nº
2022035, cuja sessão de habilitação e abertura de propostas ocorreu no dia 25/10/2022 às
09h30; foi declarada DESERTA, por ausência de participantes/interessados ao certame.
Santarém, 26 de outubro de 2022.
ROBERTO CÉSAR LAVOR DOS SANTOS
Presidente da CPL
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS -
SEMURB
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 011/2022 - SEMINFRA. Processo licitatório Pregão Eletrônico
SRP N. 009/2022 - SEMINFRA. Objeto: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A CONTRATAÇ ÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA CIVIL REFERENTE AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
DE VIAS, GRADIL E MANUTENÇÃO PREDIAL NO MUNICIPIO DE SANTARÉM-PA. Vigência da
ata: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Partes Contratadas: ROAD CONSTRUTORA
EIRELI, Item 1,3, no valor: R$ 8.250.017,40 (oito milhões, duzentos e cinquenta, dezessete
reais e quarenta centavos). PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA - EPP, Item 2, no valor: R$
108.850,00 (cento e oito mil, oitocentos e cinquenta reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2022
A Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas, torna público aos
interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022-SRP,
tipo menor preço, Objeto: Registro de Preços Objetivando a Futura e Eventual Aquisição de
Material Técnico Hospitalar, que Serão Destinados a Atender Unidades Básicas de Saúde do
Município de São Caetano de Odivelas/Pa. Abertura: 08/11/2022, às 09:30hs. A retirada
dos editais e seus anexos encontram-se disponíveis na sala de licitações, sito na Av.
Floriano Peixoto, nº 01 - Bairro Centro - CEP: 68.775-000, São Caetano de Odivelas - Pará,
no horário de 08:00 às 13:00h, de segunda a sexta, Mural de Licitações/TCM-PA,
www.portaldecompraspublicas.com.br ou pelo site (www.saocaetanodeodivelas.pa.gov.br).
Informações: E-mail: cplsaocaetano21@gmail.com.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 19/2022
A Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas, torna público aos
interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022-SRP,
tipo menor preço, Objeto: Registro de Preços Objetivando a Futura e Eventual Aquisição de
Material Odontológico, que serão destinados a atender Unidades Básicas de Saúde do
Município de São Caetano de Odivelas/Pa. Abertura: 09/11/2022, às 09:30hs. A retirada
dos editais e seus anexos encontram-se disponíveis na sala de licitações, sito na Av.
Floriano Peixoto, nº 01 - Bairro Centro - CEP: 68.775-000, São Caetano de Odivelas - Pará,
no horário de 08:00 às 13:00h, de segunda a sexta, Mural de Licitações/TCM-PA,
www.portaldecompraspublicas.com.br ou pelo site (www.saocaetanodeodivelas.pa.gov.br).
Informações: E-mail: cplsaocaetano21@gmail.com.
TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2022-CPL
A Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas, torna público aos
interessados que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022, tipo
menor preço global. Objeto: Obtenção de proposta mais vantajosa para a administração,
relativa à Construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta na Escola Municipal de Ens.
Fund. Deputado Nilson Célio Sampaio, localizado na Travessa Fernando Guilhon, Bairro:
Pepéua, nº52 - No município do Município de São Caetano de Odivelas/PA. Abertura:
10/10/2022, às 10:00hs. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores. A retirada dos editais e seus anexos encontram-se
disponíveis na sala de licitações, sito na Av. Floriano Peixoto, nº 01 - Bairro Centro - CEP:
68.775-000, São Caetano de Odivelas - Pará, no horário de 08:00 às 13:00h, de segunda a
sexta, 
www.tcm.pa.gov.br/portaldojurisdicionado/sistema/geo-obras 
ou
pelo 
site
(www.saocaetanodeodivelas.pa.gov.br). Informações: E-mail: cplsaocaetano21@gmail.com.
São Caetano de Odivelas/Pa, 25 de outubro de 2022
BRENDA DA SILVA BARBOSA
Pregoeira
GRIJALME DA COSTA CARNEIRO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº: 20220539 ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2022-00020 CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE CONTRATADA(O): LOTTUS COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELE-
EPP CNPJ: 26.658.489/0001-87 OBJETO: SERVIÇOS DE CONFECÇÃO/MALHARIA, EM
ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS DE
SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. VALOR TOTAL: R$ 251.759,41 (duzentos e cinquenta e
um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos) PROGRAMA
DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0908.103010008.2.061 Gestão do Piso de
Atenção Basica - PAB FIXO, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc.
pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.70, no valor de R$ 251.759,41 VIGÊNCIA: 19 de
Outubro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022 DATA DA ASSINATURA: 19 de Outubro de
2022
CONTRATO Nº: 20220534 ORIGEM:Processo Administrativo nº 9/2022-00003 Pregão
Eletrônico nº 00005/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS
DO 
CAPIM
CONTRATADA(O): 
TRATORSERVICE
PECAS 
E
SERVIÇOS 
EIRELI
CNPJ
28.211.264/0001-03 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS AGRÍCOLAS,
VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO
DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. VALOR TOTAL: R$ 213.466,44 (duzentos e treze mil,
quatrocentos e sessenta e se is reais e quarenta e quatro centavos) PROGRAMA DE
TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0807.201220004.2.042 Gestão da Secretari a de
Agricultura, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento
3.3.90.30.39, no valor de R$ 213.466,44 VIGÊNCIA: 18 de Outubro de 2022 a 31 de
Dezembro de 2022 DATA DA ASSINATURA: 18 de Outubro de 2022
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220071 objeto: O presente Termo Aditivo objetiva
a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Novembro de 2022, nos termo
do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220073 objeto: O presente Termo Aditivo objetiva
a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Novembro de 2022, nos termo
do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220077 objeto: O presente Termo Aditivo objetiva
a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Novembro de 2022, nos termo
do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220078 objeto: O presente Termo Aditivo objetiva
a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Novembro de 2022, nos termo
do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220080 objeto: O presente Termo Aditivo objetiva
a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Novembro de 2022, nos termo
do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220169 objeto: O presente Termo Aditivo objetiva
a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Novembro de 2022, nos termo
do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO Termo Aditivo ao Contrato nº 20220362; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDAD ES
DA PREFEITURA MUNICIPAL E DEMAIS SECRETARIAS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA: O
presente Termo Aditivo nº 2022036204 objetiva a alteração contratual no valor de R$
28.650,00 (vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta reais), nos termos do art. 65, inciso I,
alínea 'b', e $ 1o, da Lei Federal no 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de
R$ 143.250,00 (cento e quarenta e três mil, duzentos e cinquenta reais).
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2022
O município de São Domingos do Capim através da pregoeira, torna público o
processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço por LOTE que
versa sobre o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS GRÁFICOS E CARIMBOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. A data do
recebimento e abertura das propostas e documentos de habilitação será no dia
10/11/2022 às 08:00 horas no sistema comprasnet. O edital estará disponível nos sites:
https://saodomingosdocapim.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ e www.comprasnet.gov.br e e-
mail: licitacaosdc2022@gmail.com, e também poderá ser obtido no prédio da prefeitura,
sala da Comissão Permanente de Licitações (CPL) localizada na av. DR. Lauro Sodré, nº 206,
centro, São Domingos do Capim/PA, CEP: 68635-000, nos dias úteis, no horário de 07:00hs
às 13:00hs a partir da data da publicação.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 70/2022
O município de São Domingos do Capim através da pregoeira, torna público o
processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item que
versa sobre o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇAO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MAQUINAS E APARELHOS DE
REFRIGERAÇAO, APARELHO DE AR CONDICIONADO E CENTRAL DE AR PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SAO DOMINGOS
DO CAPIM/PA. A data do recebimento e abertura das propostas e documentos de
habilitação será no dia 11/11/2022 às 08:00 horas no sistema comprasnet. O edital estará
disponível 
nos 
sites: 
https://saodomingosdocapim.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ 
e
www.comprasnet.gov.br e e-mail: licitacaosdc2022@gmail.com, e também poderá ser
obtido no prédio da prefeitura, sala da Comissão Permanente de Licitações (CPL) localizada
na av. DR. Lauro Sodré, nº 206, centro, São Domingos do Capim/PA, CEP: 68635-000, nos
dias úteis, no horário de 07:00hs às 13:00hs a partir da data da publicação.
MARIA JOSE BASTOS DO AMARAL
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022/PE
A Prefeitura Municipal de São João de Pirabas/PA, torna público o resultado da
licitação após análise da documentação apresentada, satisfazendo a Lei e ao mérito,
HOMOLOGO o Processo Administrativo nº 13050001/2022 que deu origem ao processo
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2022/PE OBJETO: Contratação de
Empresa especializada para aquisição de material permanente, bem como: Mobiliários
Diversos, Eletroeletrônico, Material De Processamento De Dados, Equipamentos Médico-
Hospitalares-Odontológicos E Materiais De Fisioterapia, Para Atender As Necessidades Do
Fundo Municipal De Saúde De São João De Pirabas, tendo como vencedora a empresa
CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI, CNPJ: 07.626.776/0001-60,
vencedora dos itens: 0074, 0076, P P F COMERCIO E SERVICO EIRELI ME, CNPJ:
07.606.575/0001-00, vencedora dos itens: 0001, 0002, 0003, 0008, 0011, 0012, 0013, 0014,
0015, 0016, 0017, 0018, 0020, 0024, 0025, 0027, 0032, 0033, 0034, 0035, 0036, 0037,
0039, 0040, 0041, 0042, 0043, 0044, 0045, 0047, 0049, 0051, 0052, 0056, 0067, 0068,
0069, 0070, 0073, 0075, 0077, 0079, 0082, 0084, 0085, 0087, 0088, 0089, 0090, 0091,
0092, 0093, 0095 POLYMEDH.EIRELI, CNPJ: 63.848.345/0001-10, vencedora dos itens: 0009,
0054, 0057, 0062, 0063, 0065, 0072, 0080, 0086, TH COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, CNPJ:
30.317.183/0001-34, vencedora dos itens: 0019, 0021, 0022, 0023, 0028, 0029, 0058, 0059,
0060, 0061, 0078, no valor total HOMOLOGADO de R$ 273.278,44 (duzentos e setenta e
três mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) considerando os
termos do processo e determino aos setores competentes as providencias que o caso
requerer. Data da Homologação: 06/10/2022. Ordenador de Despesas.
MERIAN BENOLIEL GOMES
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20210115 ORIGEM: Tomada De
Preço Nº 1/2021- FUNDEB PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26040001/2021 OBJETO: O
Presente Termo Aditivo Objetiva A Prorrogação Do Prazo De Vigência Do Contrato Até 31
De Julho De 2022, Nos Termo Do Art. 57, Inciso Ii, Da Lei Federal Nº 8.666/93.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA-
FUNDEB, CNPJ/MF Nº 22.981.153/0001-08. CONTRATADA: SANTOS FREIRE CONSTRU ÇÕ ES
LTDA EPP, INSCRITO (A) NO CNPJ 09.147.934/0001-25. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercicio
2022- Fundo De Educação Básica/FUNDEB, PROJETO ATIVIDADE: 1.021 Construção,
Reformas, Ampliação E Aparelh Das Unidades Escolares Do Ensino Fundamental,
CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 4.4.90.51.00 Obras Einstalações, SUBELEMENTO: 4.4.90.51.92
Benfeitorias E Instalações.VIGÊNCIA: A Partir Da Data De Sua Assinatura Até 31 De Julho De
2022. ORDENADORA DE DESPESAS: FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO