DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Nº
14.774. Processo
nº
53542.010924/2022-77.
Expede autorização
a
NELSON
GLUCKSBERG, CPF nº ***.667.239-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.775. Processo nº 53542.010933/2022-68. Expede autorização a GUILHERME
FORMIGONI
MONTEIRO,
CPF
nº
***.623.941-**,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.776. Processo nº 53542.010912/2022-42. Expede autorização a SHIELD S EG U R A N Ç A
E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 36.664.022/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.777. Processo nº 53542.010907/2022-30. Expede autorização a AUGUSTO CESAR
LEMOS BELO, CNPJ nº 24.204.024/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.778.
Processo nº 53542.010840/2022-33.
Expede autorização
a FREDERI CO
FRANCELIN, CPF nº ***.583.661-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.779. Processo nº 53542.010876/2022-17. Expede autorização a EDUARDO ZORZI, CPF
nº ***.189.650-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 14.807.
Processo nº
53542.010922/2022-88. Expede
autorização a
AERIUM
ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, CNPJ nº 45.708.565/0001-66, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.913. Processo: 53581.000352/2022-51. declara extinta, por renúncia, a autorização
do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada
a LUIZ ALVES DA SILVA, CPF nº ***.524.162-**, e declara também extinta a autorização de
uso de radiofrequência associada.
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 14.923.
Processo: 53578.003595/2022-09. THIAGO
BERNARDO RIGON,
CPF nº
***.617.162-**.
Nº 14.924. Processo: 53578.003600/2022-75. JOSE ANGELO DE OLIVEIRA PEIXOTO, CPF nº
***.847.042-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATO Nº 14.674, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53569.001709/2022-87. Expede autorização à Empresa de Navegacao
Amaral Leao Limitada, CNPJ nº 40117474000132, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e
internacional e
tendo como área de
prestação de
serviço todo o território
nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
ATO Nº 14.879, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53569.001562/2022-25. Expede autorização à Railena Dias Paz, CPF nº
***.217.302.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
ATOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.903 - Processo nº 53569.001731/2022-27. Expede autorização a Andre Teixeira
da Costa, CPF nº ***.885.912.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.906 - Processo nº 53569.001732/2022-71. Expede autorização à Isaque Gomes da
Costa, CPF nº ***.260.882.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
ATO Nº 14.915, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Processo n° 53569.001749/2022-29. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas
as entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Bolem de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de
2020 ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de
Serviço
Eletrônico
em
24
de
março
de
2021,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, tendo em vista o advento do termo final das autorizações de uso de
radiofrequências associadas aos serviços notificados, com fulcro no art. 16, § 7º, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº
671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas -
RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Validade da autorização de
uso
da
radiofrequência
associada
ao
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. SANDRO
HELY
DANDOLINI
PEPER
***.084.993-**
Serviço
Móvel
Marítimo
16/03/2022
53569.000961/2022-79
. SABINO
DE
OLIVEIRA
COMERCIO E NAVEGACAO
S.A. SANAVE
04.872.156/0001-
13
Serviço
Móvel
Marítimo
12/01/2019
53569.000962/2022-13
. SANDRO MARCUS SAVINO
GENTIL
***.007.867-**
Serviço
Móvel
Marítimo
19/04/2020
53569.000960/2022-24
. SETA
-
SERVICO
ESPECIALIZADO
DE
TRANSPORTE
AQUAVIARIO
EIRELI
08.464.272/0001-
54
Serviço
Móvel
Marítimo
31/03/2021
53569.000951/2022-33
. SOUSA
TERRAPLENAGEM
LT DA
00.832.044/0001-
88
Serviço
Móvel
Marítimo
04/09/2018
53569.000944/2022-31
.
TADEU LIMA SADALA
***.079.042-**
Serviço
Móvel
Marítimo
20/08/2018
53569.000942/2022-42
.
DARIO JOSE MACARINI
***.991.334-**
Serviço
Móvel
Marítimo
30/01/2013
53569.000927/2022-02
. TRANSMARE
TRANSPORTE
MARITIMO DE DERIVADOS
DE PETROLEO EIRELI
15.321.375/0001-
20
Serviço
Móvel
Marítimo
29/01/2019
53569.000925/2022-13
. COSTA
GUIMARAES
&
GUIMARAES LTDA
12.121.749/0001-
76
Serviço
Móvel
Marítimo
19/01/2021
53569.000924/2022-61
. TRANSPORTES
BERTOLINI
LT DA
04.503.660/0013-
80
Serviço
Móvel
Marítimo
02/08/2021
53569.000922/2022-71
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
ATO Nº 14.929, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Processo n° 53569.001752/2022-42. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas
as entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Bolem de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de
2020 ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de
Serviço
Eletrônico
em
24
de
março
de
2021,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, tendo em vista o advento do termo final das autorizações de uso de
radiofrequências associadas aos serviços notificados, com fulcro no art. 16, § 7º, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº
671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas -
RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Validade da
autorização de
uso
da
radiofrequência
associada
ao
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. RAIMUNDO
NONATO
DE
OLIVEIRA SOUSA
***.937.862-**
Serviço
Móvel
Marítimo
30/01/2022
53569.000997/2022-52
. RAIMUNDO
NONATO
VILHENA NOBRE
***.338.052-**
Serviço
Móvel
Marítimo
16/02/2022
53569.000996/2022-16
. RAIMUNDO
ROCHA
CAMPOS
***.020.732-**
Serviço
Móvel
Marítimo
09/04/2020
53569.000995/2022-63
. RONAN
MANUEL
LIBERAL
LIRA
***.503.152.**
Serviço
Móvel
Marítimo
20/08/2018
53569.000989/2022-14
. REINALDO
DE
ASSUNCAO
S I LV A
***.696.742-**
Serviço
Móvel
Marítimo
25/07/2018
53569.000986/2022-72
. RENILSON MARINHO ALVES
***.297.402-**
Serviço
Móvel
Marítimo
12/12/2021
53569.000983/2022-39
.
ROMUALDO ALVES LOPES
***.898.802-**
Serviço
Móvel
Marítimo
01/02/2015
53569.000980/2022-03
. ROSIVANDER AMARAL LEAL
***.706.732-**
Serviço
Móvel
Marítimo
10/11/2020
53569.000974/2022-48
.
RUBENS V. AQUINO
05.059.387/0001-
75
Serviço
Móvel
Marítimo
27/06/2021
53569.000972/2022-59
.
RUI BOULHOSA MAROJA
***.461.002-**
Serviço
Móvel
Marítimo
12/01/2019
53569.000971/2022-12
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 12 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.416 Processo nº 53500.320567/2022-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guaratinga/BA .
Nº 14.417 Processo nº 53500.320592/2022-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibititá/BA .
Nº 14.418 Processo nº 53500.320629/2022-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Carinhanha/BA .
Nº 14.419 Processo nº 53500.320646/2022-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Catu/BA.
Nº 14.420 Processo nº 53500.320665/2022-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cocos/BA .
Nº 14.421 Processo nº 53500.320672/2022-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibirapuã/BA .