DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 6.484, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Reconhece
investimentos
em
atividades
de
pesquisa,
desenvolvimento
e
inovação
(PD&I)
decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País,
de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio
de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março
de
2021, e
reconhece
a
condição de
bens
e
produtos desenvolvidos no País, de acordo com a
Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de
2006.
O SECRETÁRIO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da competência delegada pela Portaria MCTI
nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando as atribuições previstas na Portaria
MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro
de 2006, tendo em vista o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e o Decreto nº
5.906, de 26 de setembro de 2006, e conforme consta no Processo MCTI nº
01245.016093/2021-17, resolve:
Art. 1º Reconhecer que o produto e respectivos modelos abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa HTM Indústria de Equipamentos Eletroeletrônicos Ltda,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.271.206/0001-44,
atendem às condições de bens de informática ou automação desenvolvidos no País, nos
termos da Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, e resultam de
investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes
de tecnologias desenvolvidas no País, nos termos da Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de
março de 2021:
I - Caneta, Cluster, Máscara e Aplicador laser/LED para aparelho eletro médico
baseado em técnica digital, modelos: Caneta laser HTM 904-75; Caneta laser HTM 904-25;
Caneta laser HTM 830-75; Caneta laser HTM 830-100; Caneta laser HTM 830-150; Caneta
laser HTM 830-200; Caneta laser HTM 658-30; Caneta laser HTM 658-100; Caneta laser
HTM 658-180; Caneta LED Azul HTM; Caneta LED IR HTM; Caneta LED Vermelho HTM;
Cluster led circular vermelho; Cluster led circular verde; Cluster led circular azul; Cluster
led linear azul; Cluster led circular IR; Cluster led circular âmbar; Cluster led linear âmbar
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA CNPQ Nº 1.128, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Fica autorizado para integrar a equipe estrangeira o pesquisador Lion
Rafael Martius, natural da Alemanha, da Universidade de Edimburgh, UK, no âmbito do
projeto "Estresse hídrico artificial e suas consequências sobre uma floresta tropical chuvosa
na Amazônia Oriental", coordenado pelo Dr. João de Athaydes Silva Junior, da Universidade
Federal do Pará (UFPA), em cooperação com o Dr. Patrick Meir, do Australian National
University (AUS), autorizado pela Portaria CNPq nº 750, de 16 fevereiro de 2022, publicado
no DOU, de 21 de fevereiro de 2022, na Seção 1, página 11, conforme Processo CNPq nº
01300.010319/2019-40.
Art. 2º Esta autorização terá validade até 31 de abril de 2025.
Art. 3º Esta Portaria vigerá a partir da data de sua publicação..
EVALDO FERREIRA VILELA
+ IR; Cluster led linear vermelho + IR; Cluster led âmbar + laser infravermelho; Cluster led
azul + laser vermelho; Cluster MAXX led azul; Cluster MAXX led vermelho; Cluster MAXX
led infravermelho; Cluster MAXX led verde; Cluster MAXX led violeta; Cluster MAXX led
âmbar; Cluster MAXX led âmbar + laser infravermelho; Cluster MAXX led azul + laser
vermelho; Máscara Fototerapia LED facial + pescoço; Máscara Fototerapia LED facial;
Aplicador Fototerapia Íntima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PORTARIAS DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas
Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e nº 353, de 19 de janeiro de 2018, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento
da
Portaria de Multa
. 01250.016257/2019
Associação
de
Rádio
Comunicação
Comunitária
Lafaiete - ARCOOL
R A D CO M
Conselheiro
Lafaiete
MG
Multa
630,87
Art. 40, XXIX do Decreto nº
2.615/98.
Portaria
DEIRF
n°
6878
de
25/10/2022
Portaria
MC
n°
112/2013
Portaria MC n° 353/2018
. 01250.016110/2019
Associação
Comunitária
Manituba de Quixeramobim
R A D CO M
QuixeramobimCE
Multa
1.104,02
Art. 40, XXIV, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria
DEIRF
n°
7282
de
19/10/2022
Portaria
MC
n°
112/2013
Portaria MC n° 353/2018
Art. 1º Reconsiderar a decisão exarada pela Portaria de sanção, da entidade listada abaixo, acatando o recurso administrativo interposto, conforme a decisão constante na Portaria
referenciada na coluna Portaria de reconsideração.
Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Portaria de sanção
Portaria de Reconsideração.
. 53000.017546/2013
Rádio a Voz de São Pedro Ltda
FM
São Pedro
SP
Portaria
DEIRF
n°
1149
de
03/11/2020
(DOU
de
18/11/2020)
Portaria DEIRF n° 6654 de
25/10/2022
OTAVIO VIEGAS CAIXETA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
PORTARIA Nº 4.942, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela
Portaria n° 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo relacionada, a penalidade de advertência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da Portaria
de Multa
. 53900.039800/2015
Tv Guajarina Ltda
RTV
Santa
Maria
do
Pará
PA
Advertência
Art. 30 do Decreto nº
5.371/2005.
Portaria
CGFM
n°
4942 de 25/10/2022
Portaria MC n° 112/2013
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 14.962, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53516.011094/2022-12: Expede à CRISTIANO SLAVIERO FUMAGALLI, CPF nº
***.380.029-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.963, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53516.011104/2022-10: Outorga à UEG ARAUCARIA LTDA, CNPJ nº
02.743.574/0001-85, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 14.914, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Expedir autorização a FELIPE MENDES VIANA DE SOUSA, CPF nº ***.094.863-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 14.711, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53542.010887/2022-05. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a CLAYTTON
BERNARDES FERNANDES, CPF nº ***.740.221-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente