DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
TOTAL GERAL
68.967.400
. ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
. UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
. ANEXO II
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D I U
F T E
V A LO R
. 0035
Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
68.967.400
.
At i v i d a d e s
. 25 122
0035 4101
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis
68.967.400
. 25 122
0035 4101 0001
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional
68.967.400
.
I
4-INV
4
90
0
495
68.967.400
. TOTAL - INVESTIMENTOS
68.967.400
.
.
. ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
. UNIDADE: 32271 - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG
. ANEXO II
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. 25 - Energia
43.442.316
.
TOTAL GERAL
43.442.316
.
. QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. 785 - Transportes Especiais
43.442.316
.
TOTAL GERAL
43.442.316
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. 25 - Energia
43.442.316
. 785- Transportes Especiais
43.442.316
.
TOTAL GERAL
43.442.316
.
. QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. 3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
43.442.316
.
TOTAL GERAL
43.442.316
.
. QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. 495 - Recursos do Orçamento de Investimento
43.442.316
.
TOTAL GERAL
43.442.316
. ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
. UNIDADE: 32271 - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG
. ANEXO II
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D I U
F T E
V A LO R
. 3003
Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
43.442.316
.
At i v i d a d e s
. 25 785
3003 21CS
Desenvolvimento de Novos Negócios
43.442.316
. 25 785
3003 21CS 0001
Desenvolvimento de Novos Negócios - Nacional
43.442.316
.
I
4-INV
4
90
0
495
43.442.316
. TOTAL - INVESTIMENTOS
43.442.316
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 411, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às
modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019,
considerando o disposto nas Decisões nºs 58/10 e 11/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e tendo em vista a deliberação de sua 199ª reunião ordinária, ocorrida em 19 de
outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica excluído do Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, o produto conforme discriminado no quadro abaixo:
.
NCM
Nº Ex
.
8507.60.00
031
Art. 2º Fica incluído no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, o produto conforme discriminado no quadro abaixo:
.
NCM
Nº Ex
Alíquota (%)
Descrição
Quota
Unidade Quota
Início da Vigência
Término da Vigência
Observação
.
8507.60.00
032
9%
Módulos de acumuladores elétricos de íons de lítio, com sistemas de monitoramento de baterias
(BMS), para aplicação em sistemas de armazenamento de energia, estacionários ou tracionários,
apresentados em invólucro ou gabinete único, com tensão nominal igual ou superior a 12 V.
-
-
1º/12/2022
-
-
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
Presidente do Comitê
Substituto
.
. QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. 495 - Recursos do Orçamento de Investimento
68.967.400
RESOLUÇÃO GECEX Nº 412, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum,
conforme estabelecido na Resolução nº 18/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os
Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro
de 2019, considerando o disposto na Decisão nº 31/04 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na Resolução nº 18/22 do Grupo Mercado Comum, e na Resolução Gecex nº 272,
de 19 de novembro de 2021, e tendo em vista a deliberação de sua 199ª reunião ordinária, ocorrida em 19 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução
Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, conforme quadro a seguir:
.
SITUAÇÃO ATUAL
MODIFICAÇÃO APROVADA
.
NCM
D ES C R I Ç ÃO
TEC %
NCM
D ES C R I Ç ÃO
TEC %
.
3908.10.24
Poliamida-6 ou poliamida-6,6, sem carga
12,6
3908.10.24
SUPRIMIDO
.
3908.10.25
Poliamida-6, sem carga
12,6
.
3908.10.26
Poliamida-6,6, sem carga
12,6
.
4002.20.90
Outras
10,8
4002.20.9
Outras
.
4002.20.91
1,2-polibutadieno sindiotáctico
0
.
4002.20.99
Outras
10,8
.
8714.93.10
Cubos, exceto de freios (travões)
16
8714.93.1
Cubos, exceto de freios (travões)
.
8714.93.11
Sem rosca, para pinhões do tipo cassete
0
.
8714.93.19
Outros
16
.
8714.96.00
--Pedais e pedaleiros, e suas partes
16
8714.96
--Pedais e pedaleiros, e suas partes
.
8714.96.1
Pedaleiros e suas partes
.
8714.96.11
Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco)
16