DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
8714.96.12
Pedivelas de peça única (monobloco)
16
.
8714.96.19
Outros
0
.
8714.96.90
Outros
16
.
8714.99.90
Outros
16
8714.99.20
Caixas de direção sem rosca
0
.
8714.99.90
Outros
16
.
9018.39.24
Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)
16
9018.39.24
SUPRIMIDO
.
9018.39.26
Cateteres intravenosos periféricos, de plástico
16
Art. 2º Ficam incluídos os códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul e respectivas alíquotas do Imposto de Importação no Anexo II da Resolução Gecex nº 272,
de 2021, conforme quadro a seguir:
.
NCM
D ES C R I Ç ÃO
TEC (%)
ANEXO III CMC 08/22 (%)
ALÍQUOTA APLICADA (%)
F U N DA M E N T AÇ ÃO
. 3908.10.25
Poliamida-6, sem carga
12,6
11,2
Art. 7º
. 3908.10.26
Poliamida-6,6, sem carga
12,6
11,2
Art. 7º
. 4002.20.91
1,2-polibutadieno sindiotáctico
0
0
. 4002.20.99
Outras
10,8
9,6
Art. 7º
. 8714.93.11
Sem rosca, para pinhões do tipo cassete
0
0
. 8714.93.19
Outros
16
14,4
12,8
Art. 7º
. 8714.96.11
Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco)
16
14,4
12,8
Art. 7º
. 8714.96.12
Pedivelas de peça única (monobloco)
16
14,4
12,8
Art. 7º
. 8714.96.19
Outros
0
0
. 8714.96.90
Outros
16
14,4
12,8
Art. 7º
. 8714.99.20
Caixas de direção sem rosca
0
0
. 9018.39.26
Cateteres intravenosos periféricos, de plástico
16
14,4
12,8
Art. 7º
Art. 3º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul listados no quadro a seguir:
.
NCM
.
3908.10.24
.
4002.20.90
.
8714.93.10
.
8714.96.00
.
9018.39.24
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
Presidente do Comitê
Substituto
RESOLUÇÃO GECEX Nº 413, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido
na Resolução nº 19/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº
272, de 19 de novembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto na
Decisão nº 31/04 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na Resolução nº 19/2022 do Grupo Mercado Comum, e na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e tendo em vista a deliberação de sua
199ª Reunião Ordinária, ocorrida em 19 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro
de 2021, conforme quadro a seguir:
.
SITUAÇÃO ATUAL
MODIFICAÇÃO APROVADA
.
NCM
D ES C R I Ç ÃO
TEC %
NCM
D ES C R I Ç ÃO
TEC %
.
3907.40.90
Outros
12,6
3907.40.20
Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60 g/10 min ou superior a 80 g/10 min segundo Norma ASTM D 1238
0
.
3907.40.90
Outros
12,6
.
3909.31.00
-- Poli(isocianato de fenil metileno) (MDI bruto, MDI polimérico)
12,6
3909.31.00
-- Poli(isocianato de fenil metileno) (MDI bruto, MDI polimérico)
0
.
4703.21.00
-- De coníferas
3,6
4703.21
-- De coníferas
.
4703.21.10
Em rolos
3,6
.
4703.21.90
Outras
3,6
.
7606.12.90
Outras
10,8
7606.12.30
Simplesmente laminadas, constituídas de, pelo menos, duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, exceto: núcleo de liga
da Aluminium Association AA 3003 modificada (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício inferior ou igual a 0,60 %, de ferro inferior ou igual a 0,70 %, de cobre igual
ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de manganês igual ou superior a 1,0 % e inferior ou igual a 1,5 %, de zinco inferior ou igual a 0,15 % e de outros elementos
total inferior ou igual a 0,15 %) com revestimento de liga AA 4343 (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 6,8 % e inferior ou igual a 8,2 %, de ferro
inferior ou igual a 0,80 %, de cobre inferior ou igual a 0,25 %, de manganês inferior ou igual a 0,10 %, de zinco inferior ou igual a 0,20 % e de outros elementos total inferior
ou igual a 0,15 %)
0
.
7606.12.90
Outras
10,8
.
7607.11.90
Outras
10,8
7607.11.20
Constituídas de, pelo menos, duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, exceto: núcleo de liga da Aluminium Association
AA 3003 modificada (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício inferior ou igual a 0,60 %, de ferro inferior ou igual a 0,70 %, de cobre igual ou superior a 0,05 % e inferior
ou igual a 0,20 %, de manganês igual ou superior a 1,0 % e inferior ou igual a 1,5 %, de zinco inferior ou igual a 0,15 % e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15 %)
com revestimento de liga AA 4343 (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 6,8 % e inferior ou igual a 8,2 %, de ferro inferior ou igual a 0,80 %, de
cobre inferior ou igual a 0,25 %, de manganês inferior ou igual a 0,10 %, de zinco inferior ou igual a 0,20 % e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15 %)
0
.
7607.11.90
Outras
10,8
.
9018.39.25
Sondas vesicais estéreis de poliuretano, com revestimento hidrofílico, de uso
intermitente, apresentadas em embalagens com solução salina
2
9018.39.25
Sondas vesicais estéreis de poliuretano, com revestimento hidrofílico, de uso intermitente, apresentadas em embalagens com solução salina
0
Art. 2º Fica excluído o código da NCM do Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 2021, indicado no quadro a seguir:
.
NCM
.
4703.21.00
Art. 3º Ficam incluídos os códigos tarifários da NCM e respectivas alíquotas do Imposto de Importação no Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 2021, conforme quadro a seguir:
.
NCM
Descrição
TEC (%)
Anexo III CMC 08/22 (%)
Alíquota aplicada (%)
Fundamentação
.
3907.40.20
Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60 g/10 min ou superior a 80 g/10 min segundo Norma ASTM D 1238
0
0
.
4703.21.10
Em rolos
4
3,6
3,2
Art. 7º
.
4703.21.90
Outras
4
3,6
3,2
Art. 7º
.
7606.12.30
Simplesmente laminadas, constituídas de, pelo menos, duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, exceto: núcleo de liga da Aluminium Association
AA 3003 modificada (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício inferior ou igual a 0,60 %, de ferro inferior ou igual a 0,70 %, de cobre igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de
manganês igual ou superior a 1,0 % e inferior ou igual a 1,5 %, de zinco inferior ou igual a 0,15 % e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15 %) com revestimento de liga AA 4343 (liga de alumínio
com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 6,8 % e inferior ou igual a 8,2 %, de ferro inferior ou igual a 0,80 %, de cobre inferior ou igual a 0,25 %, de manganês inferior ou igual a 0,10 %, de
zinco inferior ou igual a 0,20 % e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15 %)
0
0
.
7607.11.20
Constituídas de, pelo menos, duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, exceto: núcleo de liga da Aluminium Association AA 3003 modificada (liga
de alumínio com um teor, em peso, de silício inferior ou igual a 0,60 %, de ferro inferior ou igual a 0,70 %, de cobre igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de manganês igual ou superior
a 1,0 % e inferior ou igual a 1,5 %, de zinco inferior ou igual a 0,15 % e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15 %) com revestimento de liga AA 4343 (liga de alumínio com um teor, em peso,
de silício igual ou superior a 6,8 % e inferior ou igual a 8,2 %, de ferro inferior ou igual a 0,80 %, de cobre inferior ou igual a 0,25 %, de manganês inferior ou igual a 0,10 %, de zinco inferior ou igual a
0,20 % e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15 %)
0
0
Art. 4º Ficam alteradas as alíquotas do Imposto de Importação no Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 2021, conforme quadro a seguir:
.
NCM
Descrição
TEC (%)
Anexo III CMC 08/22 (%)
Alíquota aplicada (%)
Fundamentação
.
3909.31.00
-- Poli(isocianato de fenil metileno) (MDI bruto, MDI polimérico)
0
0
.
9018.39.25
Sondas vesicais estéreis de poliuretano, com revestimento hidrofílico, de uso intermitente, apresentadas em embalagens com solução salina.
0
0
Art. 5º Fica revogada a Resolução Gecex nº 390, de 23 de agosto de 2022.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
Presidente do Comitê
Substituto