DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
41 - Processo nº: 11128.723030/2015-62 - Recorrente: TECH IMPEX LOGISTICS - SERVICOS
ADUANEIROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10480.900004/2013-11 - Recorrente: VALGROUP PE INDUSTRIA DE
EMBALAGENS RIGIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ROBERTO DA SILVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF
3ª CÂMARA
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 16 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
1 - Processo nº: 15224.721247/2013-39 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17515.000051/2009-81 - Recorrente: AMK AUTOMACAO E CONTROLE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10907.722359/2013-12 - Recorrente: CWB LOGISTICS ASSESSORIA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.725285/2013-06 - Recorrente: DEEPSEA - AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10936.720902/2013-91 - Recorrente: ELIAS RIBAS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 17515.720675/2013-02 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 -
Processo nº: 12466.722771/2013-96
- Recorrente:
FIGWAL TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
8 - Processo nº: 10711.724361/2013-13 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10711.006869/2010-85 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11684.720134/2012-67 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11684.001114/2010-21 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10711.723668/2013-99 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10711.724564/2012-11 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10715.730323/2012-71 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10715.725350/2012-21 - Recorrente: HORIZONTE CARGO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
16 - Processo nº: 10935.722507/2012-72 - Recorrente: LOVAINE LURDES STOCCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10142.720119/2013-64 - Recorrente: MARCIO ALEXSANDER KELLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10142.720120/2013-99 - Recorrente: MARCIO ALEXSANDER KELLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12719.720102/2012-80 - Recorrente: PLUMA CONFORTO E TURISMO
S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10711.004997/2009-51 - Recorrente: RODOS AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10711.005613/2009-17 - Recorrente: RODOS AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10909.720290/2013-64 - Recorrente: SEA FREIGHT LOGISTICA E
TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
23 - Processo nº: 10280.900631/2014-99 - Recorrente: BRASCOMP COMPENSADOS DO
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
24 - Processo nº: 10880.900238/2018-60 - Recorrente: BROWN-FORMAN BEVERAG ES
WORLDWIDE COM DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.958046/2013-38 - Recorrente: BROWN-FORMAN BEVERAG ES
WORLDWIDE COM DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.991642/2012-49 - Recorrente: NICE SYSTEMS TECHNOLO G I ES
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13819.903973/2012-71 - Recorrente: TANQUIMICA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13819.903974/2012-16 - Recorrente: TANQUIMICA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13819.905720/2012-32 - Recorrente: TNORTE TRANSPORTADORA DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13819.905721/2012-87 - Recorrente: TNORTE TRANSPORTADORA DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10580.906077/2011-26 - Recorrente: BRALLCO - BRASIL ALUMINIO E
COBRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
32 - Processo nº: 10480.906253/2009-33 - Recorrente: COREMAL COMERCIO,
DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10680.724571/2012-27 - Recorrente: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10850.720111/2013-10 - Recorrente: MUSTANG PLURON QUIMICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16366.720959/2013-89 - Recorrente: STAR COUROS INDUSTRIA E
COMERCIO DE COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10280.903046/2013-60 - Recorrente: TRAMONTINA BELEM SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA
37 - Processo nº: 11128.000393/2010-11 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA GRANEL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11128.000128/2010-33 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA GRANEL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11128.726389/2012-49 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA GRANEL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11128.000390/2010-88 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA GRANEL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA
41 
-
Processo 
nº: 
11128.721121/2017-25
- 
Recorrente:
CSAM 
SERVICOS
AEROMARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 
-
Processo 
nº: 
11128.721434/2017-83
- 
Recorrente:
CSAM 
SERVICOS
AEROMARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11065.911734/2012-20 - Recorrente: COMERCIO DE CALCADOS
DELOTTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10909.720996/2013-26 - Recorrente: INTERLOGBRASIL TRANS P O R T ES
INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11128.721694/2016-78 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11128.723535/2016-16 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11128.730992/2013-14 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11128.729661/2013-23 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ANTÔNIO BORGES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
PAUTA DA 466ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do
artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de
13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 07 DE NOVEMBRO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 08 DE
NOVEMBRO DE 2022, ÀS 09H30MIN,
CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
001) 10372.100071/2021-70 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), SLW Corretora de Valores
e Câmbio Ltda (50.657.675/0001-85) (Recorrente), Alexandre Antônio Leite de Oliveira
Ponsirenas (Recorrente), André Freire Mamed (Recorrente), César Bonatto Retzlaff
(Recorrente), Cláudio Marcos Arena (Recorrente), Cristiane Coelho (Recorrente), Eduardo
José Moraes de Barros (Recorrente), Elso Martins Junior (Recorrente), Elton Ughini
(Recorrente), Eric Davy Bello (Recorrente), Euclides Bolini Junior (Recorrente), Fabiano
Roque Mattos (Recorrente), Geraldo Pereira Junior (Recorrente), Hugo César Figueiredo
(Recorrente), Luiz Ataranto Martins (Recorrente), Marcelo da Costa Porto (Recorrente),
Marcelo Gagliardi (Recorrente), Marcos Antônio Urcino dos Santos (Recorrente), Maurício
da Costa Porto (Recorrente), Olavo Oliveira Diniz (Recorrente), Pedro Sylvio Weil
(Recorrente), Renato Lima Silva (Recorrente), Ricardo Siqueira Rodrigues (Recorrente),
Sandro Rogério Lima Belo (Recorrente), Sandro Trindade Endler (Recorrente), Maria Isabel
do Prado Bocater (OAB/RJ 28.599) (Advogada), Luiza Rangel de Moraes (OAB/RJ 21.509)
(Advogada), Nelson Laks Eizirik (OAB/RJ 38.730) (Advogado), Antonio Carlos Verzola
(OAB/SP 92.410) (Advogado), Luciana Simões Rebello Horta (OAB/SP 326.448) (Advogada),
Fabiano de Mello Ferreira (OAB/SP 206.704) (Advogado), Alexandre da Silva Verly (OAB/RJ
97.647) (Advogado), Danillo de Matos (OAB/SP 359.380) (Advogado), Carlos Augusto
Junqueira (OAB/RJ 114.289) (Advogado), Fernando Luiz da Rocha Freire (OAB/RJ 60.793)
(Advogado), João Carlos Castellar (OAB/RJ 39.805) (Advogado), Alfredo Sérgio Lazzareschi
Neto (OAB/SP 154.169) (Advogado) e João Roberto Guimarães Erhardt (OAB/SP 289476)
(Advogado).
Relatora: Ana Paula Zanetti de Barros Moreira
002) 10372.100042/2022-99 - Recurso SUSEP
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Tokio Marine
Seguradora S/A (33.164.021/0001-00) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844)
(Advogado).
003) 10372.100011/2021-57 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado),
Rafael Nassutti Papazian (Embargante) e Alexandre Atiê Murad (OAB/SP 252.718)
(Advogado).
Relator: Rui Fernando Ramos Alves
004) 10372.100200/2020-49 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado) e
Brunello Bianchi (Embargante).
005) 10372.100239/2021-47 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Cabedal Investimentos &
Commodities Ltda. (29.789.344/0001-03) (Recorrente), Sebastião Carlos da Silva Dutra
(Recorrente) e Cristianne Siqueira de Carvalho (OAB/RJ 106.472) (Advogada).
Relator: Pedro Frade de Andrade
006) 10372.100007/2021-99 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Luiz Fernando Júlio
(Recorrente) e Joaquim Simões Barbosa (OAB/RJ 45.207) (Advogado).
007) 10372.100033/2020-36 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado),
Heitor Viotti Dezan (Embargante) e Alexandre Atiê Murad (OAB/SP 252.718) (Advogado).
Relatora: Marcia Gomes Lencastre
008) 10372.100137/2021-21 - Recurso BCB
Partes:
Banco Central
do
Brasil
(Recorrido), Audiconsult
Auditores
S/S
(02.057.035/0001-92) (Recorrente), Hermenegildo João Vanoni (Recorrente) e João Sandro
Paolin (OAB/SC 17.001) (Advogado).
009) 11893.100529/2018-79 - Recurso COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Amazon
Veículos e Peças Ltda. (09.448.344/0001-32) (Recorrente), Ana Maria Viana Aran Jallas
(Recorrente), Marcello Augusto Aran Jallas
(Recorrente), Wladimir Antônio Viana
(Recorrente) e Felipe Roberto Cassab (OAB/SP 196.248) (Advogado).
Relatora: Ana Maria Imbiriba Corrêa
010) 11893.100110/2017-36 - Recurso COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Autopax
Automóveis e Serviços Ltda. (10.207.146/0001-66) (Recorrente), Izabel Evangelista
Palatianos (Recorrente), Kamel Teixeira Harfouch (Recorrente), Rodolfo Paes de Andrade
Borzone (OAB/RJ 139.963) (Advogado) e Allan Marcos Machado (OAB/RJ 167.237)
(Advogado).