DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO 
Nº
84/2022/DINAC_PERDA_DE
_NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08000.008409/2021-19
Interessado(a): FABIANO DE OLIVEIRA JR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
INDEFERIR o processo de Perda da Nacionalidade de FABIANO DE OLIVEIRA JR,
tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação
necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº
623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251
do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08000.008409/2021-19).
DESPACHO Nº 201/2022/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: TEODORO SALUCA NINA
Processo nº MJ-08018.001576/2013-30
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus
próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o
pedido de revogação do ato expulsório, por falta de amparo legal.
DESPACHO Nº 202/2022/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessada: VISSOLELA DE ALMEIDA CARLOS BRANCO
Processo nº MJ-08336.005861/2011-65
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus
próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o
pedido de revogação do ato expulsório, por falta de amparo legal.
MARTHA PACHECO BRAZ
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.602, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: THE QUARRY (Estados Unidos da América - 2022)
Produtor(es): 2K
Distribuidor(es): SOLUTIONS 2 GO BRASIL
Classificação Pretendida: Não Informado
Categoria: Horror
Plataforma: Xbox ONE/PlayStation 4/Computador/PlayStation 5/Xbox Series X/S
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Contém: Violência Extrema
Processo: 08017.000262/2022-11
Requerente: YASSIE RAMOS
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.603, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: BLAZE AND THE MONSTER MACHINES: PILOTOS DA CIDADE AXLE (BLAZE AND THE
MACHINES: AXLE CITY RACERS, Reino Unido - 2020)
Produtor(es): OUTRIGHT GAMES
Classificação Pretendida: livre
Categoria: Corrida
Plataforma: Xbox ONE/PlayStation 4/Nintendo Switch/Computador/PlayStation 5/Xbox
Series X/S/Google Stadia
Classificação Atribuída: livre
Processo: 08017.000779/2021-29
Requerente: OUTRIGHT GAMES LTD
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.604, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: TOM CLANCY`S RAINBOW SIX EXTRACTION (Canadá - 2021)
Produtor(es): UBISOFT
Distribuidor(es): Ubisoft
Classificação Pretendida: Não Informado
Categoria: Tiro em Primeira Pessoa
Plataforma: Xbox ONE/PlayStation 4/Computador/PlayStation 5/Xbox Series X/S/Google
Stadia
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Contém: Violência Extrema
Processo: 08017.000987/2021-28
Requerente: ANDRES CHIRINO
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.605, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: MADDEN NFL 22 (Estados Unidos da América - 2021)
Produtor(es): ELECTRONIC ARTS
Distribuidor(es): WARNER BROTHERS
Classificação Pretendida: livre
Categoria: Esporte
Plataforma: Computador PC/Xbox ONE/PlayStation 4/PlayStation 5/Xbox Series X/S/Google
Stadia
Classificação Atribuída: livre
Processo: 08017.001015/2021-51
Requerente: SAJAL KRISHNA MITRA C/O ELECTRONIC ARTS
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.606, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: OS SMURFS MISSÃO FLORROROSA (THE SMURFS MISSION VILEAF, França - 2020)
Produtor(es): MICROIDS
Distribuidor(es): MICROIDS
Classificação Pretendida: livre
Categoria: Plataforma/Ação
Plataforma: Xbox ONE/PlayStation 4/Nintendo Switch/Computador/PlayStation 5/Xbox
Series X/S
Classificação Atribuída: livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.001194/2021-26
Requerente: MICROIDS
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.607, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: NBA 2K22 (Estados Unidos da América - 2021)
Produtor(es): 2K GAMES
Distribuidor(es): SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL
Classificação Pretendida: livre
Categoria: Esporte
Plataforma: Xbox ONE/PlayStation 4/Nintendo Switch/Computador
Classificação Atribuída: livre
Processo: 08017.001241/2021-31
Requerente: YASSIE RAMOS
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.608, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: FAR CRY 3: BLOOD DRAGON CLASSIC EDITION (Canadá - 2021)
Produtor(es): UBISOFT
Distribuidor(es): Ubisoft
Classificação Pretendida: Não Informado
Categoria: Tiro em Primeira Pessoa
Plataforma: Xbox ONE/PlayStation 4/Computador/PlayStation 5/Xbox Series X/S/Google
Stadia
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Contém: Conteúdo Sexual e Violência
Processo: 08017.001302/2021-61
Requerente: ANDRES CHIRINO
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.609, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: PAC-MAN MUSEUM+ (Estados Unidos da América - 2021)
Produtor(es): BANDAI NAMCO ENTERTAINMENT AMERICA
Distribuidor(es): RIMO
Classificação Pretendida: Não Informado
Categoria: Ação/Estratégia/Plataforma/Puzzle
Plataforma: Xbox ONE/Nintendo Switch/Computador/PlayStation 4
Classificação Atribuída: livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.001368/2021-51
Requerente: BANDAI NAMCO ENTERTAINMENT AMERICA INC.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.610, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: MONOPOLY MADNESS (Estados Unidos da América - 2021)
Produtor(es): UBISOFT
Distribuidor(es): Ubisoft