DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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68
Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Fase de Concessão de Lavra
Da provimento ao recurso interposto(478)
890.295/2001-EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA
890.309/2001-EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA
Nega provimento ao recurso interposto(479)
003.484/1959-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA
001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A
001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Da provimento ao recurso interposto(2248)
800.379/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.
Fase de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(1262)
867.071/2010-EDERSON FERNANDO BRAGA BRAGAGNOLO
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(757)
890.504/2014-LCS FULGÊNCIO -ME
896.672/2011-ADNEY ESPOSTI
806.213/2013-CERAMICA CINCO ESTRELAS LTDA
Da provimento ao recurso interposto(754)
810.612/2000-FIRMA INDIVIDUAL LUIS ANTONIO HALBERSTADT
810.950/2008-CERAMICA SCHNEIDER LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2075)
830.196/1986-SERRA GERAL MINERACAO LTDA
830.438/1988-NACIONAL DE GRAFITE LTDA
896.526/1999-WL MINERAÇÃO LTDA
Dá provimento ao recurso interposto(2074)
890.552/2006-NILGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA
815.069/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA
LT DA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(1222)
833.415/2014-HELI MOURA DE PAULA ME
833.417/2014-HELI MOURA DE PAULA ME
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
810.205/2016-AREAL MINAS LTDA
810.548/2017-F.Z. CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA
811.218/2012-CERÂMICA KOTTWITZ LTDA.
890.563/2015-SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL BIOSFERA LTDA EPP
866.873/2018-INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS E TIJOLOS JOIA LTDA
Da provimento ao recurso interposto(1171)
810.338/2020-JPSÉ ANTONIO DE FRANÇA JUNIOR
810.633/2015-ALLGAYER TRANSPORTES EIRELI
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(187)
852.341/1996-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
871.806/2018-BELLY GRANITOS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME
Da provimento ao recurso interposto(188)
810.331/2018-JPSÉ ANTONIO DE FRANÇA JUNIOR
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 148/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
896.578/2011-MINERAÇÃO
ARACRUZ 
LTDA
ME.-
Publicado 
DOU
de
09/10/2015
831.521/2008-JOSE ALVES DE ASSIS- Publicado DOU de 10/09/2019
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho publicado(2251)
800.379/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.- DOU de 03/11/2020
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho que negou reconsideração(777)
810.612/2000-FIRMA INDIVIDUAL LUIS ANTONIO HALBERSTADT- Publicado DOU
de 11/08/2020
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
810.950/2008-CERAMICA SCHNEIDER LTDA- Publicado DOU de 15/03/2018
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de arquivamento do processo(1173)
810.338/2020-JPSÉ
ANTONIO DE
FRANÇA JUNIOR-
Publicado DOU
de
07/07/2020
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o arquivamento do processo(163)
810.331/2018-JPSÉ ANTONIO DE FRANÇA JUNIOR- DOU de 07/07/2020
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 149/2022
Não conhece o recurso interposto(1837)
861.386/2014 - Interposto por Pedreira Araguaia Ltda.
861.387/2014 - Interposto por Pedreira Araguaia Ltda.
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
896.578/2011-MINERAÇÃO ARACRUZ LTDA ME.-GNAISSE-ARACRUZ/ES
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325)
866.379/2000-EUROMAQUINAS 
MINERACAO
LTDA-GUIA 
DE
UTILIZAÇÃO
N°30/2019
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
820.109/2000-MINERADORA FIGUEIRAS DA SERRA LTDA-10 (dez) dias para
manifestação em relação ao Ofício nº 36342/2022/GER-SP/ANM
Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)
890.295/2001-Empresa de Mineração Estrela Ltda.- AI N° 79/2018
890.309/2001-Empresa de Mineração Estrela Ltda.- AI N° 79/2020
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01
(um) ano o prazo para requerer
a Concessão de
Lavra(2243)
800.379/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
801.020/2010-DIATOMITA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS
LT DA
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)
896.540/2004-PORTO CENTRAL
COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUARIO SA-
PRESIDENTE 
KENNEDY/ES
- 
Guia
n° 
28044/2022-1.250.000toneladas-GRANITO
ORNAMENTAL- Vigência da Guia:2 ANOS
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
870.369/1994-SALVADOR ALVES DE BRITO
890.073/1989-R. R. R. MINERAÇÃO LTDA - ME
896.133/1999-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LTDA.
815.500/2010-VANIO JOSÉ SCHMIDT EPP
810.847/1976-GERVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.430/1993-SBM - SUL BRASILEIRA
DE MINERACAO LTDA-ERMO/SC,
TURVO/SC, JACINTO
MACHADO/SC -
Guia n°
54/2021-124.000toneladas-CASCALHO-
Vigência da Guia:3 ANOS
815.904/2007-M.R
DE OLIVEIRA
EIRELI-POUSO REDONDO/SC
- Guia
n°
28045/2022-21.600toneladas-ARGILA- Vigência da Guia:1 ANO
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da guia de utilização.(2331)
846.297/2015-DBM MINERAIS LTDA EPP-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°008/2017
Despacho publicado(356)
846.297/2015-DBM MINERAIS LTDA EPP-Retifica a Guia de Utilização nº
008/2017-Gerência Regional da ANM/PB, publicada no D.O.U. de 22/09/2020, alterando a
quantidade máxima de minério permitida de 5.000t/ano para 48.000 t/ano.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
810.331/2018-JPSÉ ANTONIO DE FRANÇA JUNIOR-Torna sem efeito os atos
publicados em 07/07/2020, a saber: 1- Indeferimento do requerimento de transformação
do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento; e 2- Declaração de nulidade do
alvará de pesquisa
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 150/2022
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto não foi conhecido por intempestividade; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o
débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61
da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. Nº DO PROCESSO
TITULAR
CNPJ
NFLDP
V A LO R
. 48405.950488/2015-86
Cerâmica Vermelha Ind. e Com.
Lt d a .
02.817.165/0001-86
06/2016
68.003,18
. 48405.950489/2015-21
Cerâmica Vermelha Ind. e Com.
Lt d a .
02.817.165/0001-86
07/2016
91.788,76
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 151/2022
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o
débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61
da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. Nº DO PROCESSO
TITULAR
CNPJ
NFLDP
V A LO R
. 48420.996840/2010-
27
Granitos Matatias Ltda.
28.406.791/0001-
73
382/2010
2.318,29
. 48403.935939/2014-
94
Cal Floresta Indústria e
Comércio Ltda.
19.190.420/0001-
06
2392/2014
118.651,17
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 152/2022
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art.
2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida
Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. Nº DO PROCESSO
TITULAR
CNPJ
NFLDP
V A LO R
. 48403.932686/2009-30
Camargo Corrêa Cimentos S/A.
62.258.884/0001-36
6509/2009
222.649,59
. 48075.986082/2019-44
Cooperativa 
Estanífera 
de
Mineradores da Amazônia Legal
Lt d a .
03.556.866/0001-71
39/2019
5.256.291,79
. 48075.986083/2019-99
Cooperativa 
Estanífera 
de
Mineradores da Amazônia Legal
Lt d a .
03.556.866/0001-71
40/2019
27.040,86
. 48075.986134/2019-82
Empresa de Águas Kaiary Ltda.
04.062.261/0001-97
45/2019
745.941,96
. 48402.922839/2009-41
Votorantim Cimentos S.A.
01.637.895/0001-32
1329/2009
7.116.253,28
. 48418.978257/2010-59
Maré Cimento Ltda; Polimix
Concreto Ltda.
05.659.785/0001-22
14/2010
6.931.538,08
. 48420.996433/2009-09
Imerys do Brasil Comércio de
Extração de Minérios Ltda.
61.327.904/0001-10
568/2009
5.937.980,24
. 48418.978155/2013-19
Manoel Elias & Cia Ltda.
13.144.514/0001-62
59/2013
67.344,44
. 48411.915872/2009-11
Extração de Areia Schinaider
Lt d a .
01.280.179/0001-40
950/2009
5.796,37
. 48411.915867/2009-16
Extração de Areia Mondini e
Schnaider Ltda.
80.733.504/0001-50
921/2009
1.834,90
. 48411.915856/2009-28
Extração de
Areia Schnaider
Lt d a .
01.280.179/0001-40
954/2009
5.141,72
. 48411.915866/2009-63
Extração de Areia Mondini e
Schnaider Ltda.
80.733.504/0001-50
922/2009
1.834,90
. 48411.915855/2009-83
Extração de
Areia Schnaider
Lt d a .
01.280.179/0001-40
914/2009
17.328,86
. 48411.915854/2009-39
Extração de
Areia Schnaider
Lt d a .
01.280.179/0001-40
915/2009
16.739,85
. 48406.962193/2010-38
Pedreira Araguaia Ltda.
00.052.803/0001-90
1277/2010
86.788,48
. 48401.910050/2011-71
Penello Indústria de Minerais
Lt d a .
68.762.731/0001-08
22/2011
9.856,19
. 48423.968405/2011-16
Empresa 
de
Mineração
Panorama Ltda. Epp.
48.804.868/0001-70
401/2011
113.862,72
. 48423.968404/2011-63
Empresa 
de
Mineração
Panorama Ltda.
48.804.868/0001-70
402/2011
113.862,72
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral