DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.323, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art.
18, parágrafo 1º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.219887/2022-70, torna
público o cancelamento da Autorização ANP nº 207, de 02/04/2020, outorgada à AURAX
COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.143.993/0001-04 e nº
10.143.993/0002-95, por requerimento do agente autorizado, para a atividade de Agente
de Comércio Exterior.
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.324, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/PA0246639
M. A. VASCONCELOS RIKER - ME
42.625.122/0001-13
48610.224800/2022-86
. GLP/RJ0246640
BOMGÁS COMÉRCIO DE BUTIJÕES DE GAS LTDA.
08.004.157/0001-05
48610.217489/2022-19
. GLP/MS0246641
CASSIANI FRANCISCO DA SILVA DE DEUS
25.934.844/0001-30
48610.224159/2022-80
. GLP/SP0246642
EDNA N. L. DE SOUZA LTDA
47.734.293/0001-02
48610.223789/2022-37
. GLP/RS0246643
GAS ZIMMER DISTRIBUIDORA DOS VALES LTDA
39.831.325/0003-13
48610.224033/2022-13
. GLP/SC0246644
LANCHONETE E PIZZARIA BURGA LTDA
07.208.464/0001-37
48610.224121/2022-15
. GLP/MA0246645
RAINNA COMERCIO DE GAS LTDA
08.575.951/0012-53
48610.223415/2022-11
. GLP/SP0246646
TAIS REGINA DE PAULA
42.926.254/0001-85
48610.221703/2022-31
. GLP/MG0246647
WENDERSON DOS ANJOS RODRIGUES
47.459.134/0001-39
48610.224209/2022-29
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.325, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/MA0231356
A S CAMPOS LTDA
41.191.068/0001-82
48610.224277/2022-98
. PR/SP0231337
AUTO POSTO BLACK HORSE LTDA
34.701.857/0001-50
48610.210211/2022-11
. PR/SP0231336
AUTO POSTO DOMINGUES SALVADOR LTDA
59.502.195/0001-10
48610.216876/2022-38
. PR/SP0231338
FENIX POSTO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
37.176.132/0001-89
48610.223356/2022-81
. PR/PR0231339
FRANCIOLY BENEJAN RIBEIRO DE OLIVEIRA
03.956.048/0001-66
48610.207918/2022-40
. PR/MA0231376
PINTO E FERREIRA PINTO LTDA
33.084.309/0001-66
48610.224695/2022-85
. PR/PI0231341
POSTO DE COMBUSTIVEIS CANTALICE LTDA
39.154.666/0001-30
48610.224641/2022-10
. PR/SP0231340
POSTO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA ZATEC PIRITUBA
LTDA .
33.090.212/0001-66
48610.224405/2022-01
. PR/RJ0231343
POSTO MEGA EQUADOR LIMITADA
06.073.957/0001-44
48610.226026/2021-67
. PR/MG0231344
POSTO VH LTDA
46.443.943/0001-90
48610.225004/2022-61
. PR/MG0231342
POSTO VILAS BOAS LTDA
45.504.460/0001-95
48610.223614/2022-20
. PR/RS0231345
SIM REDE DE POSTOS LTDA
07.473.735/0193-62
48610.224903/2022-46
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
T EC N O LÓ G I CO
AUTORIZAÇÃO SPD-ANP Nº 800, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A
SUPERINTENDENTE-ADJUNTA
DE
PESQUISA
E
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO
DA
AGÊNCIA
NACIONAL
DO
PETRÓLEO,
GÁS
NATURAL
E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº
3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para
Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e
Considerando o que consta do processo de nº 48610.224518/2022-07, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Conceder autorização para a empresa EQUINOR ENERGY DO BRASIL
LTDA., CNPJ 04.580.657/0001-26, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015,
realizar
investimentos
referentes
às atividades
de
pesquisa,
desenvolvimento e
inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. Nº do Projeto
Título
Executor(es)
Valor Autorizado
.
23065-6
Escoamento
multifásico
em
multi-escala
utilizando
tomografia de Raios-X: Modernização do LABORE (FEM-
CEPETRO-UNICAMP)
para
apoio
a
testes
de
deslocamento de fluidos
UNICAMP
-
Centro
de
Estudos
de
Petróleo
-
CEPETRO
R$ 2.000.218,69
Art. 2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente
praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA INÊS SOUZA
AUTORIZAÇÃO SPD-ANP Nº 801, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A
SUPERINTENDENTE-ADJUNTA
DE
PESQUISA
E
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020,
Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº
3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para
Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e
Considerando o que consta do processo de nº 48610.223825/2022-62, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Conceder autorização para a empresa SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA.,
CNPJ 10.456.016/0001-67, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar
investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. Nº
do
Projeto
Título
Executor(es)
Valor Autorizado
.
22956-7
Infraestrutura para laboratório de desenvolvimento
de Células a Combustível de Óxido Sólido a Etanol
direto - Equipamentos e adequação de infraestrutura
laboratorial
USP / RCGI
R$ 7.300.115,27
Art. 2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem
como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA INÊS SOUZA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 802, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR GERAL do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de Dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
.
Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
. 2541615
REPSOL
LUBRIFICANTES
E
ESPECIALIDADES
BRASIL LTDA
21.498.454/0001-04
REPSOL ELITE MULTIVÁLVULAS
48600.203219/2022-40
17005
. 2537106
ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
05.131.638/0001-85
RALOY MOTO PREMIUM 4T
48600.202773/2021-29
21196
. 2530611
RENAULT DO BRASIL S.A.
00.913.443/0001-73
MOTRIO PERFORMA
48600.203605/2021-51
21300
. 2540839
IDEMITSU LUBE SOUTH AMERICA LTDA
11.323.786/0001-02
IDEMITSU IFG3
48600.203479/2022-15
21497
. 2532252
INTERLUB GROUP BRASIL LUBRIFICANTES BIO
ORIENTADOS LTDA
05.777.410/0001-67
GEAR SYNT FGL 10
48600.203286/2022-64
21743
. 2534757
TOTAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
71.770.689/0001-81
QUARTZ 9000 XTRA FUTURE FGC
48600.203254/2022-69
21744
. 2535069
NORTLUB
RECICLAGEM DE
ÓLEOS
MINERAIS
EIRELI - EPP
06.294.505/0001-92
NEWLUB TRANSMISSÃO GEAR 80W90 GL-5
48600.203358/2022-73
21745
. 2537412
NORTLUB
RECICLAGEM DE
ÓLEOS
MINERAIS
EIRELI - EPP
06.294.505/0001-92
NEWLUB TRANSMISSÃO MULTIFUNCIONAL 10W30
GL-4
48600.203359/2022-18
21746
. 2538829
CASTROL BRASIL LTDA
33.193.978/0001-90
MAGNATEC 5W-30
48600.203414/2022-70
21747
. 2539113
RAÍZEN S.A
33.453.598/0001-23
SHELL ADVANCE 4T AX6 10W30 SL/MB
48600.203571/2022-85
21748
. 2539114
F.R MIRANDA ENVASILHAGEM E COMÉRCIO DE
ÓLEOS
E LUBRIFICANTES
AUTOMOTIVOS
EM
GERAL LTDA
06.017.661/0001-06
ALTA RODAGEM 25W60
48600.203256/2022-58
21749
. 2540621
PDV BRASIL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
LT DA
04.780.146/0001-58
PDV ULTRA DIESEL SEMISSINTÉTICO CK-4
48600.203376/2022-55
21750
. 2542362
ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
05.131.638/0001-85
LUBRIOIL EVOLUTION SYNTHETIC SP
48600.203515/2022-41
21751
. 2544969
RDX INDUSTRIA EIRELI
34.242.382/0001-81
RDX CVT
48600.203378/2022-44
21752
. 2548650
PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI
21.587.263/0001-19
RADNAQ AUTOMOTIVE MOTOR OIL DIESEL
48600.202991/2022-44
21754
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS