DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 1.098, DE 12 DE MAIO DE 2022 (*)
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados,
Distrito Federal e Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.848, de 6 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e suas atualizações;
Considerando o Anexo XXXI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta
Complexidade;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.693, de 17 de dezembro de 2021, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais do SUS e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados, Distrito Federal e Municípios;
Considerando os art. 22 a 27 da Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular
e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular; e
Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas
(DRAC/SAES/MS), resolve:
Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os valores dos procedimentos conforme Anexo I.
§ 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada no montante de R$ 232.616.958,09 (duzentos
e trinta e dois milhões, seiscentos e dezesseis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e nove centavos), conforme detalhamento das alterações descritas no Anexo I e ajustes de valores
anuais por gestão, conforme Anexo II.
§ 2º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no § 1º, para os Fundos de Saúde
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
§ 3º Os recursos orçamentários federais, objeto das alterações de que trata o caput, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de
Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 2º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos conforme Anexo III.
§ 1º Os recursos orçamentários federais correspondentes aos procedimentos de que trata o caput migrarão de financiamento do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade
(Teto MAC) para o Fundo de Ações Estratégicas e Compensações - FAEC (Subtipo 0078 QualiSUS Cardio).
§ 2º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores mensais relativos aos procedimentos de que trata
o caput aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de acordo com a apuração da produção de serviços registrada na Base de Dados do Sistema de Informações
Hospitalares - SIH/SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho.
§ 3º Os recursos orçamentários federais, objeto das alterações de que trata o caput, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de
Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensações
- FAEC).
Art. 3º O Financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS é solidário entre os três entes da federação. Os recursos orçamentários objetos desta Portaria, representam apenas
a parcela do ente Federal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte a da sua publicação
e efeitos financeiros na 6ª parcela de 2022.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO I
.
CÓ D I G O
PROCEDIMENTO
ALTERAÇÕES DE ATRIBUTOS
. 0205010032
ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA
Serviço Hospitalar: R$ 67,86
Total Hospitalar: R$ 67,86
Serviço Ambulatorial: R$ 67,86
Total Ambulatorial: R$ 67,86
. 0211020010
CATETERISMO CARDIACO
Serviço Ambulatorial: 730,04
Total Ambulatorial: 730,04
Serviço Profissional: R$ 280,28
Total Hospitalar: R$ 772,80
. 0406010137
CORRECAO DE ANEURISMA / DISSECCAO DA AORTA TORACO-ABDOMINAL
Serviço Profissional: R$ 7.132,96
Total Hospitalar: R$ 10.116,05
. 0406010560
IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR DE CÂMARA ÚNICA TRANSVENOSO
Serviço Profissional: R$ 1.075,03
Total Hospitalar: R$ 1.943,74
. 0406010579 IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR (CDI) MULTI-SITIO TRANSVENOSO EPIMIOCÁRDICO POR TORACOTOMIA P/
IMPLANTE DE ELETRODO
Serviço Profissional: R$ 1.173,94
Total Hospitalar: R$ 2.366,45
. 0406010587
IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR DE CAMARA DUPLA TRANSVENOSO
Serviço Profissional: R$ 1.173,94
Total Hospitalar: R$ 2.028,90
. 0406010595 IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR MULTI-SÍTIO ENDOCAVITÁRIO C/ REVERSÃO PARA EPIMIOCÁRDICO POR
T O R ACOT O M I A
Serviço Profissional: R$ 1.173,94
Total Hospitalar: R$ 2.349,12
. 0406010609
IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR (CDI) MULTI-SITIO TRANSVENOSO
Serviço Profissional: R$ 1.075,03
Total Hospitalar: R$ 1.943,74
. 0406010617
IMPLANTE DE MARCAPASSO CARDÍACO MULTI-SITIO ENDOCAVITÁRIO C/ REVERSÃO P/ EPIMIOCÁRDICO (POR TORACOTOMIA)
Serviço Profissional: R$ 835,79
Total Hospitalar: R$ 2.010,97
. 0406010625
IMPLANTE DE MARCAPASSO CARDÍACO MULTI-SITIO EPIMIOCÁRDICO POR TORACOTOMIA P/IMPLANTE DE ELETRODO
Serviço Profissional: R$ 835,79
Total Hospitalar: R$ 2.028,30
. 0406010633
IMPLANTE DE MARCAPASSO CARDÍACO MULTI-SITIO TRANSVENOSO
Serviço Profissional: R$ 1.173,94
Total Hospitalar: R$ 2.042,65
. 0406010641
IMPLANTE DE MARCAPASSO DE CÂMARA DUPLA EPIMIOCÁRDICO
Serviço Profissional: R$ 669,59
Total Hospitalar: R$ 971,19
. 0406010650
IMPLANTE DE MARCAPASSO DE CÂMARA DUPLA TRANSVENOSO
Serviço Profissional: R$ 759,40
Total Hospitalar: R$ 1.225,64
. 0406010668
IMPLANTE DE MARCAPASSO DE CÂMARA ÚNICA EPIMIOCÁRDICO
Serviço Profissional: R$ 669,59
Total Hospitalar: R$ 974,79
. 0406010676
IMPLANTE DE MARCAPASSO DE CÂMARA ÚNICA TRANSVENOSO
Serviço Profissional: R$ 684,55
Total Hospitalar: R$ 1.150,79
. 0406010692
IMPLANTE DE PRÓTESE VALVAR
Serviço Profissional: R$ 4.584,31
Total Hospitalar: R$ 7.540,68
. 0406010706
INFARTECTOMIA / ANEURISMECTOMIA ASSOCIADA OU NÃO A REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA
Serviço Profissional: R$ 5.371,54
Total Hospitalar: R$ 8.327,91
. 0406010714
INSTALAÇÃO DE ASSISTÊNCIA CIRCULATÓRIA
Serviço Profissional: R$ 295,16
Total Hospitalar: R$ 344,66
. 0406010749
MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA CIRCULATÓRIA
Serviço Profissional: R$ 188,91
Total Hospitalar: R$ 238,41
. 0406010757
PERICARDIEC TOMIA
Serviço Profissional: R$ 995,22
Total Hospitalar: R$ 2.139,74
. 0406010765
PERICARDIECTOMIA PARCIAL
Serviço Profissional: R$ 995,22
Total Hospitalar: R$ 2.139,74
. 0406010790
PLÁSTICA DE LOJA DE GERADOR DE SISTEMA DE ESTIMULAÇÃO CARDÍACA ARTIFICIAL
Serviço Profissional: R$ 538,38
Total Hospitalar: R$ 810,15
. 0406010838
RECONSTRUCAO DA RAIZ DA AORTA
Serviço Profissional: R$ 7.132,96
Total Hospitalar: R$ 10.116,05
. 0406010846
RECONSTRUCAO DA RAIZ DA AORTA C/ TUBO VALVADO
Serviço Profissional: R$ 8.155,20
Total Hospitalar: R$ 11.138,29
. 0406010854
REPOSICIONAMENTO DE ELETRODOS DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR
Serviço Profissional: R$ 626,35
Total Hospitalar: R$ 898,12
. 0406010862
REPOSICIONAMENTO DE ELETRODOS DE MARCAPASSO
Serviço Profissional: R$ 644,51
Total Hospitalar: R$ 916,28
. 0406010870
REPOSICIONAMENTO DE ELETRODOS DE MARCAPASSO MULTI-SITIO
Serviço Profissional: R$ 626,35
Total Hospitalar: R$ 898,12
. 0406010889
RESSECÇÃO DE ENDOMIOCARDIOFIBROSE
Serviço Profissional: R$ 3.943,72
Total Hospitalar: R$ 7.053,75
. 0406010897
RESSECÇÃO DE MEMBRANA SUB-AÓRTICA
Serviço Profissional: R$ 3.943,72
Total Hospitalar: R$ 8.023,52