DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 6/2022
EDITAL DE CONVOCACAO com prazo de 15 (quinze) dias uteis, na forma
abaixo:
O CAPITAO DOS PORTOS DE SERGIPE faz saber a quantos do presente EDITAL
tiverem conhecimento e, em especial, as Pessoas Fisicas e Juridicas abaixo relacionados:
. AUTO DE INFRACAO
PROPRIETARIO
NOME/EMB
TIPO
. 261P2022001507
BOUR OFFSHORE CRAFT
SURFER 1905
LANCHA
. 261P2022001531
LUCAS ALVES FEITOSA NETO
FEITOSA NETO
MOTO AQUATICA
. 261P2022001523
PAULO ERNANI DE MENEZES
CASA DO RIO
LANCHA
. 261P2022001566
DEME ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
MIMI
MOTO AQUATICA
. 261P2022001574
JOSE ARIVALDO DE OLIVEIRA SANTANA
FABIO SANTANA
MOTO AQUATICA
. 261P2022001581
FILADELFO ALEXANDRE SILVA COSTA
XXX
PIER
Que por esta Organizacao Militar, situada a Av. Ivo do Prado, n 752,Sao Jose,
Aracaju, SE, Brasil, CEP: 49015-070, tramitam AUTOS DE INFRACAO, por infringencia a Lei
no 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto no
2.596, de 18 de maio de 1998, e como nao foi possivel cita-las pessoalmente ou por via
postal com aviso de recebimento, por se encontrarem em lugar incerto e nao sabido, ficam
cientes de que tem o prazo de 15 (quinze) dias uteis, a contar da data de publicacao do
presente EDITAL, para apresentarem defesa previa, em horario de expediente. Terminado
o prazo, os processos terao prosseguimento ate o julgamento final, independentemente de
seus comparecimentos. E, para que nao aleguem ignorancia do processo e/ou cerceamento
de defesa, o CAPITAO DOS PORTOS DE SERGIPE mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCACAO, que sera publicado e afixado em local proprio, conforme os artigos 231 e
232 do Codigo do Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de ARACAJU/SE, aos 25 de
outubro de 2022.
Eu, MAELSON ANGELO CUMARU DE LIMA, 1SG-CP, NIP: 07.2170.99, digitei e
assinado pelo CAPITAO DOS PORTOS DE SERGIPE.
Capitao de Fragata LUCIANO MACIEL RODRIGUES
Comandante
HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Credenciados: COOPERATIVA DO GRUPO PARTICULAR
DE ANESTESIA LTDA. CNPJ:
42.258.566/0001-68. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2022-40/00. Objeto:
Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate
12/09/2023; CLINICA SENHOR DO BONFIM LTDA. CNPJ: 14.770.457/0002-70. Especie:
Termo de Credenciamento 82700/2022-41/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-
hospitalares
aos
usuarios do
SSM.
Prazo
de
vigencia: ate
16/08/2023;
CLINICA
OFTALMOLOGICA DRA. RITA LAVINIA LTDA. CNPJ: 40.555.682/0001-13. Especie: Termo de
Credenciamento 82700/2022-044/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares
aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 12/09/2023; CLINICA OFTALMOLOGICA DRA.
RITA LAVINIA LTDA. CNPJ: 40.555.682/0004-66. Especie: Termo de Credenciamento
82700/2022-045/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do
SSM. Prazo de vigencia: ate 12/09/2023; CENTRO DE PSICANALISE ESCUTAR LTDA. CNPJ:
31.910.887/0001-89. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2022-46/00. Objeto:
Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate
21/09/2023; FJFF - SERVICO DE RADIODIAGNOSTICO E IMAGENOLOGIA EIRELI. CNPJ:
21.937.413/0001-77. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2022-47/00. Objeto:
Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate
13/10/2023; CITO - CENTRO DE TRATAMENTO OFTALMOLOGICO SOCIEDADE SIMPLES LTDA .
CNPJ: 73.536.542/0001-57. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2022-48/00. Objeto:
Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate
12/09/2023; CENTRO DE MEDICINA HIPERBARICA DO NORDESTE LTDA - EPP. CNPJ:
03.419.905/0002-70. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2022-50/00. Objeto:
Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate
05/10/2023; CEOB - CENTRO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DA BAHIA LTDA. CNPJ:
34.198.911/0001-97. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2022-54/00. Objeto:
Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate
19/10/2023; SALVADOR HOME CARE LIMITADA. CNPJ: 44.259.033/0001-26. Especie: Termo
de Credenciamento 82700/2022-055/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares
aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 13/10/2023; BENEDITO C. GANDRA
FISIOTERAPIA. CNPJ: 13.720.140/0001-86. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2022-
056/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de
vigencia: ate 18/10/2023.
3º DISTRITO NAVAL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 83601/2020-003/03 NUP: 63116.003629/2019-42 Contratante: ESCOLA
DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ. Contratada: TRANSÁGUA TRANSPORTES DE
ÁGUA LTDA, CNPJ Nº 06.631.006/0001-43. Objeto: ACRESCENTAR 25% (vinte e cinco
inteiros por cento) de ordem quantitativa de seu objeto inicial atualizando o contrato, a
partir da data de assinatura deste instrumento, alterando assim, o valor total da
contratação para o equivalente a R$ 180.800,00 (cento e oitenta mil e oitocentos reais),
nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993 e ALTERAR a Cláusula
TERCEIRA - Preço, em função do acréscimo das quantidades, da CAPITANIA DOS PORTOS
DO CEARÁ. O valor total da contratação passará a ser de R$ 180,800,00 (cento e oitenta
mil, oitocentos e reais). Assinatura: 06/10/2022. Vigência: 22/01/2022 a 21/01/2023.
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
Numero 
do 
Contrato: 
39/2020. 
Numero 
do 
Processo: 
63066.003213/2019-67.
Inexigibilidade nº 4/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE RECIFE. Contratado CNPJ:
28.043.406/0001-70 - RADIOTERAPIA ONCOCLÍNICAS RECIFE LTDA. Objeto: Serviços
médicos na especialidade de radioterapia. Vigência: 05/11/2022 a 04/11/2023. Valor
atualizado do contrato: R$ 200.000,00. Data da assinatura: 25/10/2022.
Numero 
do 
Contrato: 
45/2020. 
Numero 
do 
Processo: 
63066.003213/2019-67.
Inexigibilidade nº 4/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE RECIFE. Contratado CNPJ:
13.894.995/0001-23 - HEMATO - SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA LTDA. Objeto: Serviços
médicos nas especialidades de hematologia e hemoterapia. Vigência: 23/09/2022 a
22/09/2023. Valor atualizado do contrato: R$ 150.000,00. Data da assinatura:
23/09/2022.
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2022 - UASG 784810
Nº Processo: 63396001247202281. Objeto: Eventual aquisição de material de
expediente para atender as demandas das Organizações Apoiadas por este Centro.. Total
de Itens Licitados: 111. Edital: 27/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço:
Rod. Arthur
Bernardes
S/n Val
de Caes,
Val-de-cães
- Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/784810-5-00043-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 27/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS ANTONIO SOUZA DE ASSIS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 26/10/2022) 784810-00001-2022NE000460
5º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 28/2021 - UASG 785810 - CEIMRG
Nº Processo: 63408.001628/2017-16.
Inexigibilidade Nº 15/2017. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM RIO
G R A N D.
Contratado: 42.772.295/0001-64 - ROBERTA PIASSAROLLO DA SILVA LTDA. Objeto: Serviços
médicos na área de fisioterapia.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 19/10/2021 a
19/10/2022. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 19/10/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2021).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 21/2022 - UASG 785810
Nº Processo: 63408.001628/2017-16.
Inexigibilidade Nº 15/2017. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM RIO
G R A N D.
Contratado: 09.183.040/0001-90 - TESLA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. Objeto: Obriga-se
o credenciado a executar o serviço na área de exames de imagem (ressonância magnética,
tomografia computadorizada e ultrassonografia) aos usuários autorizados, nas condições
previstas no edital de credenciamento nº. 001/2018 da pnrg e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 19/10/2022 a
31/01/2023. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 18/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 785810
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 63408.001628/2017-16.
Inexigibilidade. Nº 15/2017. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM RIO
GRAND. Contratado: 42.772.295/0001-64 - ROBERTA PIASSAROLLO DA SILVA LIMITADA .
Objeto: Pelo presente termo aditivo, considerando a necessidade da marinha em dar
continuidade à prestação de serviços a saúde aos usuários do fusma e o interesse da
credenciada em manter o atendimento, com amparo no inciso ii do art. 57 da lei 8.666/93,
ficam alteradas as cláusulas oitava e décima segunda do acordo inicial, que passam a ter
a seguinte redação:
"cláusula oitava - verba
foram alocados ao presente termo de credenciamento recursos do pa vigente, de acordo
com a seguinte descrição:
-natureza de despesa: 339039;
-ugr: 85121 - policlinica naval de rio grande; e
-ação interna: b42201.
cláusula décima segunda - prazos
subcláusula primeira - o prazo para início dos serviços será de cinco dias contados a partir
da assinatura deste termo aditivo.
subcláusula segunda - o prazo de vigência deste termo aditivo começa em 19/10/2022 e
encerra-se na data 31/01/2023, não podendo ser prorrogado por termo aditivo, nos
termos do inciso ii, do art. 57, da lei nº 8.666/1993.
subcláusula terceira - o prazo de execução deste termo aditivo coincide com o prazo de
vigência.. Vigência: 19/10/2022 a 31/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00.
Data de Assinatura: 18/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2022).
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 71/2022 - UASG 785600
Nº Processo: 85600/2020-017/02 . Objeto: Serviços de consultas, exames complementares,
procedimentos ambulatoriais, serviços terapêuticos, urgência/emergência, cirurgias eletivas
e de internações UTI/não-UTI. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento Declaração de
Inexigibilidade
em
26/10/2022.
TATIANA 
VALDEOLIVAS
WEISSMANN.
Chefe
de
Departamento. Ratificação em 26/10/2022. MARINA SILVA RAMOS. Enc. de Divisão. Valor
Global: R$ 40.000,00. CNPJ CONTRATADA : 85.307.098/0001-87 SOS CARDIO SERV I CO S
HOSPITALARES LTDA.
(SIDEC - 26/10/2022) 785600-00001-2022NE009999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 72/2022 - UASG 785600
Nº Processo: 85600/2021-015/01 . Objeto: Prestação de serviços de consultas, exames
complementares, procedimentos ambulatoriais, serviços terapêuticos, atendimentos de
urgência/emergência, cirurgias eletivas e de internações UTI/Não UTI em OSE aos
usuários do FUSMA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento Declaração de
Inexigibilidade
em 
28/09/2022.
TATIANA 
VALDEOLIVAS
WEISSMANN. 
Chefe
de
Departamento. Ratificação em 26/10/2022. MARINA SILVA RAMOS. Enc. de Divisão. Valor
Global: R$ 150.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.338.739/0001-82 ACORDE ODONTO
LTDA .
(SIDEC - 26/10/2022) 785600-00001-2022NE009999