DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930354/2022, Nº Processo: 59000004473202242, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO MAU A
CNPJ nº 93845519000151, Objeto: Aquisição de uma retroescavadeira, Valor Total: R$
458.350,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 218.350,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 240.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000046, Valor: R$ 240.000,00, PTRES: 211971, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 26/10/2022 a 27/04/2024, Data de Assinatura: 26/10/2022, Signatários:
Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente:
LEOCIR WEISS CPF nº 179.955.400-78.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 919957/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE PARAUNA, CNPJ nº 02394765000189.
Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da
Contrapartida. Valor Total: R$ -28.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -288,66, Vigência:
18/01/2022 a 18/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente: PAULO JOSE
MARTINS, CPF nº 370.982.251-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910524/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE PAICANDU, CNPJ nº 76282664000152.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida. Valor Total: R$ 68.284,44, Valor de Contrapartida: R$ 68.284,44,
Vigência:
14/01/2022 a
14/07/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2021.
Signatários:
Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente:
ISMAEL BATISTA, CPF nº 634.229.219-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 904590/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPURANGA, CNPJ nº 01146604000103.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 184.600,00, Valor de Contrapartida:
R$ 184.600,00, Vigência: 19/01/2021 a 19/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460,
Convenente: GERALDO PAULO FERNANDES, CPF nº 879.431.661-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921150/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO CAROBA, CNPJ nº
01612441000107. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -1.000,00, Valor de Contrapartida: R$
-435,29, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários:
Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente:
GELSON MAFFI, CPF nº 022.715.299-99.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2022 - UASG 443001
Nº 
Processo: 
02501003270202271. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em serviços de mobilização social, comunicação e divulgação para apoiar a
instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH Parnaíba). Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 27/10/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor
Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125, Asa - Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/443001-3-00002-2022. 
Entrega 
das 
Propostas:
13/12/2022 às 08h30. Endereço: Setor Policial Sul Área 5 Quadra 3 Bloco l Sala de
Capacitação, Asa - Sul - BRASÍLIA/DF.
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIASGnet - 26/10/2022) 443001-44205-2022NE000001
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2022 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.001364/2021-80.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços
continuados, com mão de obra exclusiva, de apoio às atividades do centro de pesquisas em
aquicultura rodolpho von ihering - pentecoste-ce , com disponibilização de mão de obra
em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/10/2022 a 26/10/2023. Valor
Total: R$ 1.255.854,84. Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 69/2022 - UASG 193002
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 59400.001426/2021-53.
Pregão. Nº 16/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
SECAS. Contratado: 02.994.717/0001-21 - LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA EIRELI.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 12 meses, o
prazo de vigência do contrato dnocs nº 19/2021 (0890952), relativo a prestação dos
serviços especializados na prestação continuada de locação mensal de veículos, sem
combustível
e
com motorista
para
atender
as
necessidades do
escritório
de
representação do dnocs em brasília/df.. Vigência: 11/11/2022 a 11/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 14.598,68. Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 113801
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 59403.000170/2022-18.
Dispensa. Nº 13/2022. Contratante: DNOCS - CEST/PE - RECIFE-PE. Contratado:
03.401.987/0001-44 - BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem como objeto o acréscimo de 04 (quatro) postos noturnos e 03 (três) postos
diurnos, para adequação dos serviços contratados, objetivando melhor atender às
necessidades, dos serviços na sede da coordenadoria estadual dnocs em pernambuco..
Vigência: 17/10/2022 a 01/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 233.149,02.
Data de Assinatura: 17/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2022).
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 193005
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 59412.000382/2021-13.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado:
17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: O presente termo
aditivo tem como objeto a "prorrogação dos prazos de vigência da execução do contrato
n.º 02/2021, por mais 12 (doze) meses consecutivos a partir de 01 de novembro de 2022,
encerrando-se o período no dia 01 de novembro de 2023, bem como efetuar a
repactuação dos serviços realizados no período contratual do ano de 2023.. Vigência:
01/11/2022 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 388.177,20. Data de
Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 0029-22-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: Inexigibilidade nº 07/2022 -
CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: KNORR BREMSE
SISTEMAS 
PARA 
VEÍCULOS 
FERROVIÁRIOS, 
CNPJ: 
00.264.588/0001-90. 
OBJETO:
Treinamento do sistema de freios e portas do VLTS. VALOR GLOBAL de R$ 49.950,00 (
Quarenta e nove mil novecentos e cinquenta reais); PRAZO: 90 (noventa) dias. - PLANO
INTERNO: M7RHRH01 - Assinam pela CONTRATANTE: Carlos Jorge Ferreira Cavalcante e
Orleanes de Lira Paes Angelo e pela CONTRATADA: Everton Jorge Pereira e Oliver Tobias
Erxleben. ASSINATURA: 25 de agosto de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 0030-22-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO 0018 nº
/2022 - CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA R.C
COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS FERROVIÁRIO EIRELI. OBJETO: Aquisição de oito
conjuntos de amparo balanço, conforme), CBTU - STU MAC) . VALOR GLOBAL de R$
23.920,00(vinte e três mil novencentos e vinte reais); PRAZO: 120 (cento e vinte ) dias -
PLANO INTERNO: M1PSGM09 - Assinam pela CONTRATANTE: Carlos Jorge Ferreira
Cavalcante e Orleanes de Lira Paes Angelo e pela CONTRATADA Cássia Rezende Santos . em
19 de semtembro de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
AVISO DE PENALIDADE
A SUPERINTENDÊNCIA DE
TRENS URBANOS DE NATAL
da COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS comunica o julgamento do Processo Sancionador nº 002-
2022/STU-NAT/CBTU, que resultou na aplicação de sanções administrativas à empresa
CELTROVIC COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LIDA -ME, CNPJ:
08.325.368/0001-31, conforme a seguir:
- MULTA de 10% (dez por cento) do valor remanescente, totalizando o valor
devido de R$ 2.667,20 (dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte centavos),
conforme cláusula 4.5 da Ordem de Compra nº 011-2022/STU-NAT/CBTU;
- RESCISÃO CONTRATUAL, pelo atraso injustificado na execução do objeto
superior a 30 (trinta) dias úteis, conforme cláusula 4.2 da Ordem de Compra nº 011-
2022/STU-NAT/CBTU, e
- ADVERTÊNCIA FORMAL e DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU
CONTRATAR COM A CBTU PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, conforme cláusula 4.6 da
Ordem de Compra nº 011-2022/STU-NAT/CBTU e art 245, VII do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da CBTU - RILC/CBTU.
LEONARDO GURGEL DE FARIA DINIZ
Superintendente
AVISO DE PENALIDADE
A SUPERINTENDÊNCIA DE
TRENS URBANOS DE NATAL
da COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS comunica o julgamento do Processo Sancionador nº 001-
2022/STU-NAT/CBTU, que resultou na aplicação de sanções administrativas à empresa
APIAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 21.969.421/0001-03, conforme a seguir:
-
MULTA
de 10%
(dez
por
cento)
do
valor das
Ordens
de
Serviço
remanescentes, totalizando o valor devido de R$ 16.478,36 (dezesseis mil, quatrocentos e
setenta e oito reais e trinta e seis centavos), conforme cláusula b.3 do Contrato nº 012-
2021/STU-NAT/CBTU, e
- SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO
DE CONTRATAR COM A CBTU PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, conforme cláusula 21.5 do
Contrato nº 012-2021/STU-NAT/CBTU e art. 245, VII do Regulamento Interno de Licitações
e Contratos da CBTU - RILC/CBTU.
LEONARDO GURGEL DE FARIA DINIZ
Superintendente
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000100/2022-22.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0216.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação
Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Pedra Vermelha - ACPRPV, com sede
no município de Teixeira no estado da Paraíba - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por
intermédio do presente instrumento, doa ao donatário o seguinte bem avaliado em R$
187.600,00 (cento e oitenta e sete mil e seiscentos reais) e pertencente ao acervo
patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade do Escritório de Apoio Técnico de João
Pessoa-PR/EPB, a seguir relacionados: 01 {um} trator agrícola 75 CV, marca New
Holland, modelo: TT4.75, 4x4, 2022/2022, chassi NHNTT475ZNE605665, tombamento n°
294.189-5. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2022. RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO
- Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CO D E V A S F.
ADAO EVANILDO GUEDESDE SOUZA - Presidente da Associação Comunitária dos
Pequenos Produtores Rurais de Pedra Vermelha - ACPRPV.