DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2022 - UASG 170075
Nº Processo: 10580100314202203 . Objeto: Seleção de associação ou cooperativa de
catadores de materiais recicláveis, através do Chamamento Público nº 02/22 da Coleta
Seletiva Cidadã, aptas a realizar coleta seletiva de resíduos produzidos pela SRA/BA, Órgãos
Jurisdicionados e Clientes, mediante assinatura de Termo de Compromisso próprio, pelo
período de 12 (doze) meses, sendo renovado conforme estabelecido em Ata da Sessão
Pública, respeitado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua
assinatura. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXVII da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Cumprimento ao Decreto 10.936, de 12/01/2022.
Declaração de Dispensa em 26/10/2022. RAILTON LOPES DOS SANTOS. Chefe
Drl/sra/me/ba. Ratificação em 26/10/2022. ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNE I R O.
Superintendente
Regional de
Administração/me/ba. Valor
Global:
R$ 0,02.
CNPJ
CONTRATADA : 07.293.479/0001-40 COOPERATIVA DE COLETA SELETIVA. PROCESSAMENTO
DE
PLASTICO E
PROTECAO
AMBIENTAL
-. Valor:
R$
0,01.
CNPJ CONTRATADA
:
07.429.421/0001-81 COOPERATIVA DOS RECICLADORES DA UNIDADE DE CANABRAVA -
COPERBRAVA. Valor: R$ 0,01
(SIDEC - 26/10/2022) 170075-00001-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
Outorgante: União- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ - SRA/PA
Outorgado: RAFAEL MAGALHÃES FURTADO, Secretário de Fomento, Planejamento e
Parcerias, Substituto, CPF: ***.420.593-**
TEX Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão, a partir de 01.07.2022, do termo
de compartilhamento de imóvel (doc. 22187923), referente ao imóvel localizado na
Travessa 09 de janeiro, nº1569, São Brás, cidade de Belém, Estado do Pará, propriedade de
empresa IMOBILIÁRIA IRMÃOSFERNANDES LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 18.819.000/0001-
83, com sede na Travessa Padre Eutíquio, nº1113, sala A, Batista Campos, CEP 66.023-710
e registro imobiliário patrimonial encontrado em registro geral ficha 7171KN/01, matrícula
17171KN, do registro de imóveis segundo ofício, CNPJ 04.137.048/0001-05, Walter Costa,
Oficial titular - Belém, Pará. Processo nº 13620.100930/2021-40. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93 e Vigência: 01.07.2022
Data de Assinatura: 13/07/2022
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2022 - UASG 170344
Nº Processo: 11382.100017/2022-59.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 07.928.761/0001-57 - S L DOS R MORAES EIRELI. Objeto: Serviço continuado
de assistente de coordenação, visando atendimento das necessidades da SPU/AC, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2023. Valor
Total: R$ 121.270,32. Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 170344
Nº Processo: 11382.100017/2022-59.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 07.410.659/0001-65 - LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES
EIRELI. Objeto: Serviço continuado de atendente, visando atendimento das necessidades da
SPU/AC, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2023. Valor
Total: R$ 94.673,52. Data de Assinatura: 24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 170344
Nº
Processo:
10261100589202241.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação dos serviços continuados de impressão a laser, em preto e
branco e colorida.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha, Centro -
Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-00007-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 27/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/11/2022 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANDERMIR ALVES DE OLIVEIRA
Gestor de Logistica
(SIASGnet - 25/10/2022) 170344-00001-2022NE800001
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2022/COF
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 272/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o Município de Venâncio
Aires/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0600.067-13, firmado entre o Município
e o Banco INTERVENIENTE, Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos serão
destinados
a pavimentação,
microdrenagem,
sinalização
viária, passeio
público,
capeamento asfáltico, revitalização de vias, execução de topografia e projetos de
engenharia para o Município de Venâncio Aires/RS. VALOR: R$ 11.000.000,00 (onze
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.103118/2021-74. DATA DA CELEBRAÇÃO: 26 de
outubro de 2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA
LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JARBAS DANIEL DA ROSA; e pela
CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 273/2022/COF
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 273/2022/C0F de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Venâncio Aires/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0600.067-13, cujos
recursos serão destinados a pavimentação, microdrenagem, sinalização viária, passeio
público, capeamento asfáltico, revitalização de vias, execução de topografia e projetos
de engenharia para o Município de Venâncio Aires/RS. INTERVENIENTES: O Banco do
Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do Estado do Rio Grande do
Sul S.A. - BANRISUL. VALOR: R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais). PROCESSO SEI
Nº: 17944.103118/2021-74. DATA DA CELEBRAÇÃO: 26 de outubro de 2022.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GAT T O
DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JARBAS DANIEL DA ROSA; pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA, o Sr.
Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA; e pelo BANRISUL, o Sr.
Gerente Adjunto, ROBERTO REUSCH.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 413/2022/COF
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 413/2022/C0F de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Japorã/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 555.059-50, cujos recursos serão
destinados a financiar programas de investimentos, com abrangência em projetos
estruturantes, obras de pavimentação e drenagem, recapeamento e obras civis em
equipamentos
públicos,
dentre
outros
previstos
na
linha
de
financiamento.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.. VALOR: R$ 4.418.228,17 (quatro milhões,
quatrocentos e dezoito mil, duzentos e vinte e oito reais e dezessete centavos). PROCESSO
SEI Nº: 17944.104668/2021-19. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de outubro de 2022.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS
DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, PAULO CÉSAR FRANJOTTI; e pelo Banco do Brasil,
o Sr. Gerente Geral, SEBASTIÃO VANDERLAN BORGES SOARES.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 414/2022/COF
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 414/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o Município de
Japorã/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 555.059-50, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos serão destinados a financiar
programas de investimentos, com abrangência em projetos estruturantes, obras de
pavimentação e drenagem, recapeamento e obras civis em equipamentos públicos, dentre
outros previstos na linha de financiamento. INTERVENIENTE: Caixa Econômica Federal -
CAIXA. VALOR: R$ 4.418.228,17 (quatro milhões, quatrocentos e dezoito mil, duzentos e
vinte e oito reais e dezessete centavos). PROCESSO SEI Nº: 17944.104668/2021-19. DATA
DA CELEBRAÇÃO: 25 de outubro de 2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, PAULO
CÉSAR FRANJOTTI; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, AUGUSTO CESAR MEREY
VILHALBA .
R E T I F I C AÇ ÃO
CONTRATO Nº 316/2022/PGFN/CAF
DA VIGÉSIMA SÉTIMA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: no Extrato, publicado no DOU. de 25 de outubro de 2022, seção 3,
pág. 40. onde se lê. Vigésima Segunda Novação. leia-se Vigésima Sétima Novação.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
CENTRAL DE COMPRAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
O
Ministério
da
Economia,
por
meio
da
Secretaria
Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, da Secretaria de Gestão, da Central de
Compras informa o Resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 8/2022 - Desktops,
Notebooks e Monitores: Grupo 1 - Licitante vencedora Positivo Tecnologia S.A., CNPJ Nº
81.243.735/0009-03 - Preço Unitário (itens 1 e 2) : R$ 3.557,00 - Quantidade: 43.702 -
Preço total: R$ 155.448.014,00. Grupo 2 - Licitante vencedora Positivo Tecnologia S.A.,
CNPJ Nº 81.243.735/0009-03 - Preço Unitário (itens 3, 4 e 5): R$ 3.818,00 - Quantida de:
71.819 - Preço total: R$ 274.204.942,00. Grupo 3 - Licitante vencedora MULTILASER
INDUSTRIAL S.A., CNPJ Nº 59.717.5530006-17- Preço Unitário (itens 6 e 7): R$ 3.450,00 -
Quantidade: 14.064 - Preço total: R$ 48.520.800,00. Grupo 4 - Licitante vencedora Positivo
Tecnologia S.A., CNPJ Nº 81.243.735/0019-77 - PreçoUnitário (itens 8, 9 e 10): R$ 3.557,00
- Quantidade: 42.108 - Preço total: R$ 149.778.156,00.
VICTOR ROSEMBERG REIS MOTA
Pregoeiro
(SIDEC - 26/10/2022) 201057-00001-2022NE800160
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 170011
Nº Processo: 19739137417202244 . Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados
de projeto de arquitetura e engenharia para a elaboração do projeto executivo para
reforma e restauro do prédio principal, gare e prédio anexo da Estação Ferroviária Barão
de Mauá (Leopoldina), localizada na Avenida Francisco Bicalho s/nº, Bairro Santo Cristo, Rio
de Janeiro - RJ Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Cumprimento de decisão judicial proferida no
Processo
ACP
0139888-58.2013.4.02.5101,
por se
tratar
de
serviços
emergenciais
Declaração de Dispensa em 25/10/2022. EUNICE ARAUJO DOS REIS. Coordenadora-geral de
Administração. Ratificação em 25/10/2022. FABIANA MAGALHAES ALMEIDA RODO P O U LO S .
Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. Valor Global: R$
1.850.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.670.945/0001-10 LIMA E AZEVEDO PROJETOS DE
ARQUITETURA LTDA.
(SIDEC - 26/10/2022) 170011-17060-2022NE800057
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.179392/2020-91
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SUEÑOS INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA - CPF/CNPJ nº
**.*72.274/0001-**.
OBJETO: Imóvel situado na rua Francisco Borges, s/n- Quadra 05, Lote 18 - Loteamento
Tabu, Praia de Genipabu - Extremoz/RN, cadastrado(s) sob o RIP nº 1671 0100940-
00.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 450,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 36.711,00 (trinta e seis mil, setecentos e onze reais).
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº
04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2% sobre o valor do imóvel.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/10/2022, Arquivo SEI/ME nº 28988408.
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