DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2022, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), CNPJ nº 00.394.460/0065-06,
e o MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ /MT, CNPJ nº 03.507.498/0001-71, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -
PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2022.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/CBA, Gelson José Schwendler - Delegado,
CPF nº 283.443.590-15; pelo Município de ARIPUANÃ/MT, Seluir Peixer Reghin - Prefeita,
CPF nº 539.659.739-91.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2022, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), CNPJ nº 00.394.460/0065-06
, e a CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL MT, CNPJ nº 07.209.245/0001-72, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao CÂMARA MUNICIPAL DE
SAPEZAL MT.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pela CÂMARA, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores Da CÂMARA, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre
os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2022.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/CBA, Gelson José Schwendler - Delegado,
CPF nº 283.443.590-15; pela Câmara Municipal de Sapezal , Zildinei Panta Pereira -
Presidente da Câmara Municipal de Sapezal, CPF nº 380.058.831-53.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170271
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 11846.720022/2019-82.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PALMAS. Contratado:
04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA &
GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência.. Vigência: 06/10/2022 a 05/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 632.320,00. Data de Assinatura: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2022
A SRRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 13/2022, cujo
objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de vigilância orgânica
aramada para serem prestados no local da obra em construção, onde funcionarpa a
Agência da Receita Federal em Caxias/MA. Tivemos como vencedora a empresa Apil
Segurança e Vigilância LTDA, CNPJ nº 37.512.687/0001-54, pelo valor total de R$
213.647,28 para o período de 12 meses.
JOSÉ LEANDRO MENEZES PARENTE
Pregoeiro
(SIDEC - 26/10/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 170078
Nº Processo: 10507.721007/2022-35.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF.
Contratado: 04.276.973/0001-09 - EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços continuados de motorista, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência, anexo i do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2022 a 01/07/2024. Valor
Total: R$ 320.679,84. Data de Assinatura: 13/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 170080
Nº Processo: 10530739890202141. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada para a prestação de serviços continuados de apoio administrativo e
armazenagem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas.. Total de
Itens Licitados: 15. Edital: 27/10/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Av. Getulio Vargas, 195, Centro, 2º Andar,sala 204, Centro - Feira de
Santana/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170080-5-00002-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 27/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/11/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANA TERRA NOVA DOS SANTOS
Técnico do Seguro Social
(SIASGnet - 25/10/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170116
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 10707.720061/2020-45.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 17.073.550/0001-33 - FACTH SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 16/11/2022 a 16/11/2023, podendo, a
critério da administração, ser rescindida a contratação a qualquer tempo, tão logo seja
concluído novo procedimento licitatório visando nova contratação, se em data anterior.
Vigência: 16/11/2022 a 16/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 464.407,78.
Data de Assinatura: 24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 700100/003/2022
MERCADORIAS: Caminhões e sucata de veículo
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 01/11/2022 às 09h até o dia 17/11/2022 às
18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/11/2022 às 10h00.
LOCAL: www.rfb.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: e-mail: leilao.rj.srrf07@rfb.gov.br.
IGOR RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES
Comissão de Licitação
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO
DE VITÓRIA
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 2 (dois) meses, e multa de
20% sobre o valor mínimo do lote 01 do leilão 0727600/004/2021, totalizando R$
10.000,00 (dez mil reais), à empresa FERREIRA SALES COMERCIAL LTDA, CNPJ nº
40.693.068/0001-18, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de
Leilão nº 0727600/004/2021, o artigo 87, incisos II e III, da Lei 8666/93 e a decisão de fl.
57 do Processo nº 12466.720501/2021-51.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
ALCEIA MARIA SILVA RIBEIRO
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) mês, e multa de
20% sobre o valor mínimo do lote 05 do leilão 0727600/005/2021, totalizando R$
20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais), à empresa ROLPORT ROLAMENTOS IMPO R T AÇ ÃO
E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 56.611.056/0001-37, com base no que dispõem os subitens
11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0727600/005/2021, o artigo 87, incisos II e III, da Lei
8666/93 e a decisão de fl. 42 do Processo nº 12466.720460/2021-01.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
ALCEIA MARIA SILVA RIBEIRO
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) mês, e multa de
20% sobre o valor mínimo do lote 02 do leilão 0727600/001/2021, totalizando R$
15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), à empresa TOLEDO IMPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ nº
19.109.606/0001-98, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de
Leilão nº 0727600/001/2021, o artigo 87, incisos II e III, da Lei 8666/93 e a decisão de fl.
61 do Processo nº 12466.720156/2021-55.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
ALCEIA MARIA SILVA RIBEIRO
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 2 (dois) anos, e multa
de 20% sobre o valor mínimo dos lotes 53 e 56 do leilão 0727600/001/2021,
totalizando R$ 36.200,00 (trinta e seis mil e duzentos reais), à empresa PRIME
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 35.612.871/0001-40, com base no que dispõem os
subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0727600/001/2021, o artigo 87, incisos
II e III, da Lei 8666/93 e a decisão de fl. 58 do Processo nº 12466.720157/2021-
08.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
ALCEIA MARIA SILVA RIBEIRO