DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 382/DPM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 14 de outubro de 2022, a pensão temporária, na
cota parte integral, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 10876616-
0/B22, relativo a MARILDA DA CUNHA FEITOSA, Matrícula SIAPE 02246228, CPF
398.521.137-04, filha maior, do Agente de Atividades Agropecuárias, NI-B-III, Matrícula
SIAPE 1027269, JOSÉ RICARDO FEITOSA, por falta de cumprimento de exigência, relatada
em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 385/DPM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SUELI MALDONADO MARQUES, na qualidade de
viúva do ex-servidor ADILSON SEBASTIÃO MARQUES, ocupante do cargo de Artífice de
Eletricidade e Comunicações, Matrícula SIAPE 0973790, do quadro de pessoal do Comando
da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 2 de setembro de 2022,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de setembro de 2022,
data do óbito do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 387/DPM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 14 de outubro de 2022, a pensão temporária, na
cota parte 1/2, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 79736906-6/B22,
relativo a REGINA STELLA ALVES DA CONCEIÇÃO, Matrícula SIAPE 01215671, CPF
266.385.764-53, filha maior, do Agente Administrativo, NI-C-III, Matrícula SIAPE 1024833,
METHRIDATES DA CONCEIÇÃO, por falta de cumprimento de exigência, relatada em
auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 388/DPM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1o da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto nos Decretos de nº
4.790/2003; de nº 5.417/2005, alterado pelo de nº 8.900/2016 e de nº 5.990/2006,
resolve:
Art. 1º Designar o Agente Administrativo, 85.8238.05, Matrícula SIAPE 0955186,
NUNO DAVID DOS SANTOS FILHO, CPF 609.619.707-82, para a Função Comissionada
Técnica, código FCT-6, de Encarregado da Divisão de Pessoal Civil, ficando em conseqüência
dispensado da Função Gratificada, código FGR-2, da Base Almirante Castro e Silva (BACS),
conforme o Ofício nº 108/2022, da BACS.
Art. 2º Dispensar das Funções de Confiança que ocupam os Servidores Civis,
conforme abaixo especificado:
I - a partir de 10 de outubro de 2022, o Agente de Serviços de Engenharia,
80.7108.41, Matrícula SIAPE 0977022, EDIVAR MOREIRA DA SILVA, CPF 437.875.097-04, da
Função Gratificada, código FGR-1, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ),
conforme a Portaria de Aposentadoria nº 294/2022, da Diretoria do Pessoal da Marinha,
publicada no DOU nº 194, Seção 2, Página 8, em 11 de outubro de 2022; e
II - a partir de 13 de outubro de 2022, a Agente Administrativo, 85.8241.86,
Matrícula SIAPE 0978191, EULINA MOUTINHO DA SILVA, CPF 459.120.507-00, da Função
Gratificada, código FGR-3, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), conforme a
Portaria de Aposentadoria nº 310/2022, da Diretoria do Pessoal da Marinha, publicada no
DOU nº 196, Seção 2, Página 11, em 14 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 395/DPM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARGARIDA ALVES DE OLIVEIRA, na qualidade de
viúva do ex-servidor AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Matrícula SIAPE 0972590, do quadro de pessoal do Comando da Marinha
do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 30 de agosto de 2022, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de agosto de 2022,
data do óbito do instituidor.
DAS 101.4 DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 396/DPM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da
atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal
Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte de 1/3 a CLÁUDIA LISBÔA DA
CONCEIÇÃO, na qualidade de filha maior, solteira, sem cargo público permanente, do ex-
servidor RITO ANASTÁCIO DA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de Agente de Portaria,
Matrícula SIAPE 6995864, do quadro de pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido
na condição de aposentado, em 7 de dezembro de 1990, com fundamento na alínea c, inciso
II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o
parágrafo único alínea a, inciso II, art. 5º, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de agosto
de 2022, data do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.396, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, e o Processo Administrativo nº 60300.000185/2022-13, resolve:
EXONERAR, a pedido,
PAULO TEIXEIRA DE CASTRO do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da
Coordenação-Geral de Assuntos Setoriais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 1º de novembro de 2022.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA Nº 5.280/SPES/DPES/ESG-MD, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de
acordo com o inciso III do Art. 1o da Portaria no 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
considerando
o Despacho
no
97/SPEs/DPES/DA/SUBCMDO/COMANDO/ESG-MD, do
Comandante da Escola Superior de Guerra no Processo no 60631.005706/2022-87, o inciso
X do Art 1o e o Art 4o da Portaria GM-MD no 1.561, de 25 de março de 2022, alterada pela
Portaria GM-MD no 2.848, de 18 maio de 2022, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 5 a 13 de
novembro de 2022, incluindo o trânsito, da servidora ERICA SIMONE ALMEIDA RES E N D E ,
matrícula SIAPE nº 2809073, ocupante do cargo de Professor da Carreira de Magistério
Superior, do Quadro de Pessoal da Escola Superior de Guerra, para participar do Seminar
at Georgia Gwinnett College (GGC) - pela Escola de Artes Liberais (Georgia Gwinnett
College) e University of Texas at San Antonio, Texas - EUA. As despesas serão custeadas
pela bolsa de produtividade do CNPq.
Ten Brig Ar LUIS ROBERTO DO CARMO LOURENÇO
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 3.128, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, e o
constante do processo nº 59000.012998/2022-51, resolve:
DESIGNAR
MINORU SASAKI
para exercer
a
função comissionada
de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Incentivos e Benefícios Fiscais da
Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos, código FCE 1.13,
da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este
Ministério.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
PORTARIA N° 3.130, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, e o
constante do processo nº 59000.013679/2022-63, resolve:
NOMEAR FLAVIO ALVES DE LIMA para exercer o cargo comissionado de
Assessor da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos,
código CCE 2.13, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade
vinculada a este Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
PORTARIA N° 3.131, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, e o
constante do processo nº 59000.013675/2022-85, resolve:
DESIGNAR JEANNE MARIA LIMA DE
ARAGAO para exercer a função
comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Pessoal da Diretoria de
Administração, código FCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
(Sudam), entidade vinculada a este Ministério.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
PORTARIA N° 3.132, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, e o
constante do processo nº 59000.013022/2022-04, resolve:
DESIGNAR KLENER KLENI COSTA BRYTO para exercer a função comissionada de
Assessor da Diretoria de Administração, código FCE 2.13, da Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este Ministério, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
PORTARIA N° 3.133, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7
de outubro de 2022, e o constante do processo nº 59000.013013/2022-13,
resolve:
DESIGNAR ANA BEATRIZ EWERTON BRASIL MACOLA para exercer a
função 
comissionada
de 
Coordenador-Geral
da 
Coordenação-Geral
de
Governança, Gestão Estratégica e de Desenvolvimento Organizacional, código
FCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam),
entidade
vinculada
a este
Ministério,
ficando
dispensada da
função
que
atualmente ocupa.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA