DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 9.366, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
17944.104046/2022/63, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor público FERNANDO CARDOSO FERRAZ, matrícula Siape nº 2149302, ocupante do
cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, do quadro de pessoal deste Ministério,
para exercer o cargo de Consultor de Estatísticas de Finanças Governamentais (GFS) e
Estatísticas da Dívida Pública (PSDS) no âmbito do programa de assistência técnica do
Fundo Monetário Internacional (FMI), em Quito-Equador, de 14 de novembro de 2022 a 14
de novembro 2023, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 9.367, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
18600.098433/2022-15, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor público GABRIEL ADEL GRADIM HEGAB, matrícula nº 3.539.810-8, ocupante do
cargo de Analista do Banco Central do Brasil, para exercer o cargo de Economista do
Departamento de Finanças e/ou Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário
Internacional - FMI, em Washington-EUA, de 21 de novembro de 2022 a 20 de novembro
2025, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo
em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país, com ônus
limitado, do servidor LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI, Secretário Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, a fim de participar da VII
Reunião Ministerial de Governo Digital das Américas e da XVI Reunião Anual da Rede
GEALC, que acontecerá em Lima, Peru, no período 9 a 11 de novembro de 2022, inclusive
trânsito. (Processo nº 19974.102004/2022-66).
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 12.351, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 18339.100194/2022-18, resolve:
Art. 1º Designar THAÍS ALVES MEDEIROS, Analista do Seguro Social, matrícula
Siape nº 3340073, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão
de Diretor de Finanças e Contabilidade, código DAS 101.5, desta Secretaria de Gestão
Corporativa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria SGC/ME nº 11.053, de 26 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2022, seção 2, páginas
11/12.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 12.379, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 10199.108084/2022-26, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 26 de setembro de 2022, ROMANA
NUNES ALMEIDA, Especialista de Nível Médio, matrícula Siape nº 1094290, do encargo de
substituta eventual da função comissionada do poder executivo de Chefe do Serviço de
Atenção à Saúde do Servidor, código FCPE 101.1, da Coordenação de Atenção à Saúde do
Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de
Gestão de Pessoas desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 12.380, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 10199.108084/2022-26, resolve:
Art. 
1º 
Designar 
POLIANA
DE 
ANDRADE 
PAULA, 
Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1763115, para exercer o encargo de substituta eventual
da função comissionada do poder executivo de Chefe do Serviço de Atenção à Saúde do
Servidor, código FCPE 101.1, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da
Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de
Pessoas desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 12.382, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA¿¿ DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 13035.100603/2022-79, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 3 de outubro de 2022, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, a servidora HAILA
MOREIRA FARINHA BRAGA, Técnico de Nível Superior, matrícula Siape nº 1641996, na
Ouvidoria da Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 12.384, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA¿¿ DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 13035.100603/2022-79, resolve:
Art.
1º Conceder a Gratificação
Temporária
das
Unidades dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços
Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora TATIANA ERHARDT DOS
SANTOS¿, Analista Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1796160, em exercício na
Ouvidoria da Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 12.398, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA
EXECUTIVA ¿DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 10768.103341/2022-31, resolve:
Art. 1º Dispensar MAYLA DE SALLES SOARES, Administradora, matrícula Siape nº
2723563, da Função Comissionada Técnica, código FCT-9, na Gerência de Orçamento e
Finanças da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 12.399, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA
EXECUTIVA ¿DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 10768.103341/2022-31, resolve:
Art. 1º Designar MONICA DAS GRAÇAS CONDE ANDRADE, Datilógrafa, matrícula
Siape nº 0194941, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-9, na Gerência
de Orçamento e Finanças da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio
de Janeiro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 12.411, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA
EXECUTIVA ¿DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 10980.101124/2022-92, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 3 de outubro de 2022, ANA SANTINA VEDOVELLI,
Datilógrafa, matrícula Siape nº 0078834, da Função Comissionada Técnica, código FCT-8,
na Diretoria de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE PESSOAL SRA/RJ/ME DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021 resolve :
Art. 1º Conceder as seguintes pensões:
Nº 12.353 - Art. 1º Conceder pensão a SANDRA CAVALCANTE ELESBÃO, na qualidade de
companheira , do ex servidor aposentado GERSON WILLEMEM SOARES, ocupante do cargo
de Agente Administrativo Classe Especial, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 246827, do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, falecido em 09/09/2022 , com
fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, art. 222 inciso VII, alínea "B",ítem 5 da Lei 8112 de 12.12.1990,
alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015 e Art. 23 da EC nº 103 de 13.11.2019. Proc. 10768-
102918/2022-98
Nº 12.369 - Art. 1º Conceder pensão a THALITA ELESBÃO SOARES na qualidade de filha, do
ex servidor aposentado GERSON WILLEMAM SOARES, ocupante do cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO, matrícula SIAPE n.º 246827, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em 09/09/2022 , com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8112 de
12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015 e Art. 23 da EC nº 103 de 13.11.2019.
Proc. 10768-102919/2022-32
Nº 12.388 - Art. 1º Conceder pensão a PRISCILA BRUNO DE LIMA na qualidade de
companheira, do ex servidor aposentado MILTON DE BARROS, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE n.º 995106 , do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Economia, falecido em 22/07/2022 , com fundamento no
inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, art. 222 inciso VII, alínea "B",ítem 6 da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei

                            

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