DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
13.135 de 17.06.2015 e Art. 23 da EC nº 103 de 13.11.2019. Proc. 10768-102419/2022-
09
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor nas seguintes datas: Nº
12.353 em 09/09/2022; Nº 12.369 em 09/09/2022; Nº 12.388 em 22/07/2022; datas dos
respectivos óbitos.
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVA
PORTARIAS DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que
lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria SGC/ME nº 12961, de 03.11.2021,
publicada no Diário Oficial da União de 22.11.2021, resolve:
Nº 12.419 - Aposentar voluntariamente a servidora IRES TRERESA ASSIS LAIER, matrícula
SIAPE nº 756.354, SIAPECAD nº 04376, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Economia com fundamento no Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, publicado no DOU de 13/11/2019. (Processo
10768.101421/2019-57)
Nº 12.423 - Aposentar voluntariamente o servidor GERSON ELOY MARCAL SILVA, matrícula
SIAPE nº 643.8491, SIAPECAD nº 01176951, ocupante do cargo de Editor de Vídeo Tape,
Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no
Art. 20, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicado no DOU de
13/11/2019. (Processo 10154.155697/2022-79) (cod.49034).
Nº 12.425 - Aposentar voluntariamente o servidor RAUL ROBERTO DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 749.372, SIAPECAD nº 81222, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração,
Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Economia com fundamento no
Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art.
3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicado no DOU de 13/11/2019.
(Processo 10154.129048/2022-12)
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria SGC/ME nº 12961, de 03.11.2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22.11.2021, face termos da Portaria/SRF nº 1.671, de
16.06.2005, publicado no DOU de 20.06.2005, resolve:
Nº 12.427 - Aposentar voluntariamente o servidor EDUARDO ARAÚJO DA ROCHA LEÃ O,
matrícula SIAPE nº 0116.946, SIAPECAD nº 11881, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº
103/2019, publicado no DOU de 13/11/2019. (Processo 13113.288496/2022-21)
Nº 12.428 - Aposentar voluntariamente o servidor CARLOS AUGUSTO REVERBEL FA LC ÃO,
matrícula SIAPE nº 615.6884, SIAPECAD nº 495150, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, com fundamento no Art. 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da EC nº 103/2019. (Processo
13113.038044/2022-09) (Cod. 49008).
Nº 12.429 - Aposentar voluntariamente o servidor ALVARO DA ROCHA ANTUNES, matrícula
SIAPE nº 954.567, SIAPECAD nº 877565, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal
do Brasil, com fundamento no Art. 20, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019,
publicado no DOU de 13/11/2019. (Processo 13113.049214/2022-72) (cod.49034)
Nº 12.430 - Aposentar voluntariamente o servidor OCTAVIO FELIX FERREIRA E SILVA ,
matrícula SIAPE nº 128.6715, SIAPECAD nº 68666, ocupante do cargo de Analista Tributário
da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, com fundamento no Art. 20, § 2º, Inciso I da Emenda
Constitucional
nº
103/2019,
publicado
n
o
DOU
de
13/11/2019.
(Processo
12448.724155/2022-89) (cod.49034)
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRA/RJ/ME DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art.
3º, Inciso II, da Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021 resolve :
Art. 1º Conceder as seguintes pensões:
Nº 12.495 - Art. 1º Conceder pensão a GILBERTO RUBENS POTENTE CORRÊA,
na qualidade de viúvo, da ex servidora aposentada EDINA PIRES LEME CORRÊA,
ocupante do cargo de Agente de Serviços Complementares, Classe Especial
Padrão III matrícula SIAPE n.º 755823, do Quadro de Pessoal deste Ministério
da Economia, falecido em 08/10/2022 , com fundamento no inciso I, do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
art. 222 inciso VII, alínea "B",ítem 6 da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela
Lei 13.135 de 17.06.2015, e § 1º inciso II e caput do § 2º, ambos do Art. 24
EC nº103/2019 de 13/11/20019. Proc. 10768-103289/2022-13
Nº 12.506 - Art.1º Conceder pensão Judicial a WALDIR PINTO BEZERRA, na
qualidade de filho inválido, do ex-servidor aposentado MOACIR BEZERRA,
ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE 758185, do Quadro de
Pessoal
deste
Ministério
da
Economia,
falecido
em
18/05/2001,
com
fundamento nos artigos 215 e 217 inciso IV alínea "b" da Lei 8122/90, alterada
pela Lei 13.135 de 17/06/2015. Processo Judicial nº 00412.003212/2021-30 e
Parecer
de Força
Executória 35912/2022/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU.
Proc.
10768-100492/2021-57
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor nas seguintes
datas: Nº 12.495 em 08/10/2022 data do óbito; Nº 12.506 em 19/12/2020 data
determinada por decisão Judicial .
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/PGFN/ME DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
19839.102684/2022-72, resolve:
Nº 12.420 - Dispensar MAURÍCIO ANTÔNIO NARDI, Técnico Federal de Finanças e Controle,
matrícula Siape nº 1282468, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de
Serviço de Apoio, código FCPE-101.1, da Divisão dos Grupos Desterritorializados da
Representação Judicial, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no
Estado de São Paulo.
Nº 12.421 - Designar SÍLVIO SPONCHIADO NETO, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1762028, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe de Serviço de Apoio, código FCPE-101.1, da Divisão dos Grupos Desterritorializados
da Representação Judicial, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no
Estado de São Paulo.
Nº 12.422 - Dispensar SILVIO SPONCHIADO NETO, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1762028 da Função Gratificada - FG-2, da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.
Nº 12.424 - Designar ANTÔNIO HILTON SILVA DO NASCIMENTO, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 2023556 para exercer a Função Gratificada FG-2, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/PGFN/ME DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo 19839.102826/2022-00, resolve:
Nº 12.481 - Dispensar VALÉRIA GOMES FERREIRA, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 1451260, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada do
Poder Executivo do Chefe de Divisão de Acompanhamento Especial, código FCPE 101.2, da
Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª
Região, no Estado de São Paulo.
Nº 12.482 - Designar MAYARA DA SILVA CRUZ, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula
SIAPE nº 2348770, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
do Poder Executivo do Chefe de Divisão de Acompanhamento Especial, código FCPE 101.1,
da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na
3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
RETIFICAÇÃO PRFN1/PGFN/ME
Na Portaria de Pessoal no 12.318, publicada no Diário Oficial da União de 26 de
outubro de 2022, Seção 2, pág. 14, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/PGFN/ME
Nº 12.318, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022", leia-se: PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME
Nº 12.318, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022".
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de
9 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País de:
ALEX
MEGER
DE
AMORIM,
Subsecretário
Adjunto
de
Negociações
Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 01 a 05 de novembro
2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das reuniões bilaterais e do
Comitê do TCA - Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis da OMC, em Genebra,
Suíça. (Processo SEI n° 19972.101832/2022-05).
THAÍS MESQUITA DONINELLI, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, no período de 01 a 05 de novembro 2022, inclusive trânsito, com
ônus, a fim de participar da Reunião do Comitê do TCA - Acordo sobre Comércio de
Aeronaves Civis da OMC, em Genebra, Suíça (Processo SEI n° 19972.101823/2022-
14).
LEONARDO LIMA CHAGAS, Subsecretário para Instituições Internacionais de
Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de
02 a 04 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de
participar das reuniões da Comissão Geral e da 183ª Reunião da Diretoria Executiva do
Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA , em Buenos
Aires, Argentina. (Processo SEI n° 12120.100717/2022-97).
FABIO MARVULLE BUENO, Especialista em Políticas e Gestão Governamental
da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 02 a 04 de
novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar das
reuniões da Comissão Geral e da 183ª Reunião da Diretoria Executiva do Fundo
Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, em Buenos Aires,
Argentina. (Processo SEI n° 12120.100716/2022-42).
PAULO HENRIQUE BELLIZIA DESTRO, Investigador de Defesa Comercial e
Interesse Público da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 06 a 10 de
novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do Fórum da
Autoridade de Recursos Comerciais do Reino Unido 2022, que será realizada em
Londres, Reino Unido. (Processo SEI nº 19972.101824/2022-51).
DANIELA FERREIRA DE MATOS, Assessora da Secretaria de Comércio Exterior,
no período de 21 a 27 de novembro 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de
participar da VIII Revisão de Política Comercial ("Trade Policy Review"/TPR) do Brasil na
Organização
Mundial
do
Comércio
(OMC),
em
Genebra,
Suíça(Processo
SEI
n°19972.101771/2022-78).
ANDRÉ AFONSO DE CASTRO, Assessor Técnico da Secretaria de Comércio
Exterior, no período de 21 a 27 de novembro 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim
de participar da VIII Revisão de Política Comercial ("Trade Policy Review"/TPR) do Brasil
na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, Suíça (Processo SEI n°
19972.101772/2022-12).
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
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