DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, a
servidora LUCIENE BOTTENTUIT LOPEZ BALOTTIN, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia
e Qualidade, matrícula nº 1804094, representar o Inmetro, compondo a delegação
brasileira na 4ª Reunião do Conselho Diretivo (trinacional) do CENTRO LATINO-AMERICANO
DE BIOTECNOLOGIA (CABBIO), em Buenos Aires, Argentina, no período de 07 a 10 de
novembro de 2022 , com ônus limitado.
As despesas com diárias, passagens e seguro viagem serão custeados pelo
processo 
CNPq 
437 
190/2016-1. 
PCDP 
nº 
001510/22 
(Processo 
SEI 
nº
0052600.010667/2022-79).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLVIEIRA JUNIOR
Presidente do Inmetro
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP N° 8.040, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, V, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, resolve:
DESIGNAR o servidor LEANDRO IGREJAS ESTEVES BORGES, matrícula Siape nº 1818442,
para a Função Comissionada de Assessor Técnico da Diretoria 1 - DIR1, código FCE 2.10.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
PORTARIA SUSEP N° 8.041, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, V, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, resolve:
DESIGNAR o servidor LEONARDO MACHADO DOS SANTOS, matrícula Siape nº
1958959, para a Função Comissionada de Assessor Técnico da Diretoria 3 - DIR3, código FCE 2.10.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
PORTARIA SUSEP N° 8.042, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, V, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, resolve:
DESIGNAR o servidor GABRIEL CAVALIERE MOURELLE, matrícula Siape nº 1519193,
para a Função Comissionada de Assessor Técnico da Diretoria 1 - DIR1, código FCE 2.10.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
PORTARIA SUSEP N° 8.043, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, V, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, resolve:
DESIGNAR o servidor CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA MELLO EISLER, matrícula
Siape nº 1350167, para a Função Comissionada de Assessor Técnico da Diretoria 2 - DIR2,
código FCE 2.10.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 98, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL DA
COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme
competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de
setembro de 2021, resolve:
TORNAR sem efeito as Portarias CGPED nº 90 e nº 92, publicadas no DOU em
24 de outubro de 2022, Seção 2, Página 15.
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art.
12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de
ANTÔNIO HAMILTON ROSSELL MOURÃO, Gerente Executivo UE, no período de 12 a 22
de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV
do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do encontro dos produtores
brasileiros/japoneses em parceria do BB, Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e da Embaixada de Tóquio nos empreendimentos da agricultura familiar
em feiras e missões internacionais no Japão, junto a interlocutores japoneses com
potencial de importação para gerar oportunidade na comercialização desses produtos,
a realizar-se em Tóquio, Japão.
FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO
Presidente do Banco
DIRETORIA DE GOVERNO
PORTARIA N° 11, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente
Executivo da Diretoria de Governo e a Gerente Executiva da Secretaria Executiva do Banco
do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da
competência delegada
conforme Nota Técnica
Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de
23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº
10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de
2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº
1191, e demais informações que constam do processo nº 19965.104051/2022-53 resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do funcionário JOAO PAULO FIGUEREDO DO
BOMFIM, matrícula nº 4.955.574-X, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil,
para exercício junto ao MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANO WEBER SCHEEREN
Gerente Executivo UE e/e
SCOTT KARTEGEANE LINHARES CAMELO
Gerente Executivo UE
BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS
Gerente Executivo UE
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 384, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A
PRESIDENTE 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 11, de 9 de outubro de 2022,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22
de maio de 2020, e considerando o disposto no item 6.1 do Edital nº 158, de 21 de
setembro de 2022, resolve:
Art. 1° Fica instituída a Comissão de Avaliação do chamamento público regido
pelo Edital nº 158/2022.
Art. 2° A Comissão de Avaliação será composta pelos seguintes membros:
I - Henrique de Vilhena Portella Dolabella, que a presidirá;
II - Keicielle Schmidt de Oliveira;
III - Tatiane de Oliveira Dias;
IV - Ivã de Morais Machado; e
V - Raquel Ribeiro Martins.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIA DE HOLANDA SCHMIDT
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Autorizo o afastamento do país da servidora ANDREA DINIZ DA SILVA,
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério da Economia, para
participar da 9a Sessão do Comitê Regional das Nações Unidas para a Gestão Global de
Informações Geoespaciais - UN GGIM Américas, promovida pela Comissão Econômica para
a América Latina e o Caribe - CEPAL, que será realizada em Santiago, no Chile, no período
de 27/11/2022 a 01/12/2022, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE. (Processo nº
0001788.00000200/2022-83).
EDUARDO LUIZ GONCALVES RIOS NETO
Presidente da Fundação
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente do IBGE, de 19/10/2022, publicado no D.O.U. de
21/10/2022, Seção 2, página 21, onde se lê: "no período de 04/11/2022 a 14/11/2022",
leia-se: "no período de 03/11/2022 a 13/11/2022". (Proc: 0001788.00000199/2022-13)
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DIDES Nº 214, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV,
do art. 1º, da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista
o que consta no Processo n.º 03001.003210/2022-51, resolve:
Conceder pensão a Maria Auxiliadora Rosa da Silva, cônjuge do servidor Sergio
Alexis da Rocha Magalhães, aposentado no cargo de Analista de Sistemas, Código 403012,
Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE XX649XX, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso
I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n.º 8.112/1990, alterada pela Lei n.º
13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019 e com o artigo 15
da Lei n.º 10.887/2004, com vigência a partir de 13 de outubro de 2022, data do
falecimento do servidor.
ANDRÉ SAMPAIO ZUVANOV
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 815, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro
de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação
dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
NOMEAR ADI BALBINOT JUNIOR, CPF nº ***.692.621-**, para exercer o cargo
de Assessor, código DAS 102.4, do Ministério da Educação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA N° 816, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro
de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação
dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
NOMEAR ALAUSE DA SILVA PIRES, CPF nº ***.555.911-**, para exercer o cargo
de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Planejamento e
Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, da Diretoria de Políticas e Regulação da
Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
do Ministério da Educação.
VICTOR GODOY VEIGA