DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 817, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
nº 23123.002306/2021-42, resolve:
Art. 1º Designar os servidores FABRÍZIA DE LIMA, Agente Administrativo,
matrícula
Siape nº
1772270, MARINA
CURCIO
PEREIRA, Agente
Administrativo,
matrícula Siape nº 1748245, e ANA LÚCIA PAULO DA SILVA, Pedagoga, matrícula Siape
nº 1306551, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar - PAD visando à apuração de eventuais irregularidades
administrativas constantes do Processo nº 23123.001564/2016-44.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.029352/2022-66, autoriza o
afastamento do país do servidor:
WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA, Secretário de Educação Superior, para
participar da Feira Internacional de Ensino Superior, na Argentina, de 14 a 20 de novembro
de 2022, trânsito incluso, com ônus para SESu/MEC (diárias e passagens).
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 201, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de
março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta do processo nº 23000.029892/2022-40, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora EULINA ALVES DE MATOS, matrícula nº
0039734, ocupante do cargo de Agente de Portaria, classe S, padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
SIMONE GAMA ANDRADE
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DIR Nº 707, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O. U . ,
de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Memorando Eletrônico n. 447/2022, resolve:
I - Designar NELSON ALEXANDRE ESTEVÃO, matrícula SIAPE 2351889, da Função
Gratificada de Chefe do Departamento de Eletroeletrônica e Computação do Campus
Contagem, FG-02.
II - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 2.724, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais,
-Dispensar ERIC MARTINS MENEZES, matrícula Siape nº 2998123, da função de
Substituto Eventual do Diretor Administrativo do campus São Cristóvão III, código CD-4, a
partir desta data. (Processo nº 23779.000520/2022-31)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 (*)
O REITOR DO COLÉGIO PEDRO II, nomeado por Decreto Presidencial de 04 de
setembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 05 de setembro
de 2018, no uso de suas atribuições legais, resolve
Nº 2.794 - Nomear PEDRO PAULO BIAZZO CASTRO BARBOSA, matrícula Siape nº 1413317, para
exercer o cargo de Diretor Pedagógico do campus Centro, código CD-4, a partir da publicação
no D.O.U. (Processo nº 23774.000481/2022-11)
Nº 2.797 - Nomear ADILSON ROSA DE ANAIDE, matrícula Siape nº 2148136, para exercer o
cargo de Diretor Administrativo do campus Centro, código CD-4, a partir da publicação no
D.O.U. (Processo nº 23774.000482/2022-66)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
(*)Republicadas por terem saído, no D.O.U nº 204, de 26-10-2022, Seção 2, pág. 21, com
incorreção no original.
PORTARIAS DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de
2022, no uso de suas atribuições legais,
Nº 2.814 - Dispensar VITOR SOARES SCALERCIO, matrícula Siape nº 2579462, da função de
Substituto Eventual da Direção-Geral do campus São Cristóvão III, código CD-2, a partir desta
data. (Processo n° 23779.000531/2022-11)
Nº 2.815 - Dispensar VALERIA CRISTINA GUTERRES DA SILVA, matrícula Siape nº 265814, da
função de Substituta Eventual da Direção-Geral do campus Centro, código CD-2, a partir desta
data. (Processo n° 23774.000477/2022-53)
Nº 2.816 - Designar ADILSON ROSA DE ANAIDE, matrícula Siape nº 2148136, para a função de
Substituto Eventual da Direção-Geral do campus Centro, código CD-2, a partir desta data.
(Processo n° 23774.000477/2022-53)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Nº 2.819 - Declarar vago, a partir de 25 de outubro de 2022, o cargo ocupado por Ericson
Nogueira Pariz, Assistente em Administração, classe/nível D-III, padrão de vencimentos 03,
matrícula SIAPE nº 3062798, em decorrência de posse em cargo público inacumulável,
conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei
nº 9527/97. Processo nº 23040.005756/2022-98.
Nº 2.820 - Rescindir a pedido, a partir de 08 de outubro de 2022, o contrato de prestação
de serviços de Thales Henrique Duarte Monnerat, matrícula SIAPE nº 3306199, Professor
Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Português, Classe D-I,
Nível 1. Processo nº 23040.005640/2022-59.
Nº 2.821 - Rescindir a pedido, a partir de 14 de outubro de 2022, o contrato de prestação
de serviços de Paula Andreia Almeida Falcão, matrícula SIAPE nº 3233998, Professor
Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Educação Física, Classe
D-I, Nível 1. Processo nº 23784.000444/2022-94.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
PORTARIA Nº 3.785, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/90,
considerando o estabelecido no Decreto nº 9.991/2019, no Art. 4º da Portaria MEC nº
404/2009, na Resolução nº 04/2021/IFBA e, considerando o teor do processo nº
23282.0001373/2022-06, resolve:
Art. 1º. Autorizar o afastamento, com ônus limitado para o IFBA, do(a)
servidor(a) ADRIANA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da
Informação, Mat. SIAPE nº 1552337, lotado(a) no Campus Porto Seguro, para apresentação
de trabalho acadêmico intitulado "A Dynamic Model for Pauses in the Synthesized Speech
of Mathematical Expressions in MathML" que acontecerá no evento 14th International
Conference on Education Technology and Computers (ICETC 2022), na Universidade de
Barcelona, na Espanha, no período 28/10/2022 a 31/10/2022.
Art. 2º. A autorização do afastamento encerrar-se-á imediatamente após a
conclusão do referido período.
LUZIA MATOS MOTA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, nomeado pelo Decreto de 25/04/2018, publicado no DOU de 26/04/2018, Seção 2,
página 01, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve:
Nº 1.603 - Exonerar, a pedido, o servidor RICARDO ROCHA RABELO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 2002130, do cargo
de Coordenador de Assuntos Estudantis, Código CD-04, Campus Teixeira de Freitas. (Processo n° 23334.252258.2022-37).
Nº 1.604 - Dispensar, a pedido, a partir de 31/10/2022, o servidor GIBRAN VIANA LIMA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 3161649, da função
de Coordenador da Secretaria de Registros Acadêmicos, Código FG-1, Campus Itapetinga, Processo 23331.251838.2022-37.
Nº 1.605 - Nomear a servidora TAINAN CRISTINA DE ARAUJO BOGO, ocupante do cargo de Assistente Social, Matrícula SIAPE nº 1162331, para exercer o cargo de Coordenador(a)
de Assuntos Estudantis, Código CD-04, Campus Teixeira de Freitas. (Processo n° 23334.252258.2022-37).
Nº 1.606 - Designar, a partir de 31/10/2022, a servidora DI PAULA FERREIRA PRADO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1890327, para exercer
a função de Coordenadora da Secretaria de Registros Acadêmicos, Código FG-1, Campus Itapetinga, Processo 23331.251838.2022-37.
Nº 1.607 - Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, nos termos dos Artigos 9º
e 10º da Lei nº 8.112/90, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em virtude de classificação em Concurso Público para cargos integrantes da carreira de Técnicos
Administrativos em Educação, conforme Edital de Abertura nº 65, de 14 de maio de 2019. Retificado pelo Edital n° 71/2019 em 31 de maio de 2019. Retificado pelo Edital n°
76/2019 em 13 de junho de 2019. Retificado pelo Edital n° 89/2019, homologado através do Edital de Homologação n° 148, de 27 de dezembro de 2019, publicado no DOU de
30 de dezembro de 2019, a candidata listada no quadro abaixo:
. Ordem
Nome
Cargo
Classe Nível Padrão
Vaga
Lista
Campus
Processo
.
1
Mariana Muniz Sampaio
Pedagogo
E
I
1
0983984
PPP
Uruçuca
23335.251721.2022-13
Art. 2º O prazo para posse será de até 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE