DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Infraestrutura
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País do servidor MARIO POVIA,
Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA/MInfra, matrícula SIAPE
nº 1517342, para participar do evento "Portugal Export - Fórum Nacional de Logística e
Infraestrutura Portuária", na cidade de Lisboa, em Portugal e "Missão Internacional
Espanha", nas cidades de Valência, Zaragoza e Barcelona, na Espanha, no período de 15 a
26 de novembro de 2022, incluindo trânsito, com ônus para SNTPA/MInfra, conforme
disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18,
§ 7º. Processo nº 50000.037620/2022-96
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
DESPACHO DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País dos servidores RAFAEL DOS
SANTOS FARIAS, matrícula SIAPE nº 2063342, Chefe do Serviço de Manutenção Aquaviária
da Superintendência Regional do DNIT/MS, ANDRÉ LIMA DOS SANTOS, matricula SIAPE nº
2231830, Superintendente Regional do DNIT/RO, e ANDRÉ CARDOSO BERNARDES,
matricula SIAPE nº 2063259, Coordenador de Obras em Vias Navegáveis da Diretoria
Aquaviária DNIT/Sede, para participarem da visita técnica nas Dragagens localizadas nas
cidades do Alabama, Luisiana e Mississipi, nos Estados Unidos da América - EUA, no
período de 6 a 13 de novembro de 2022, incluindo o trânsito com ônus para o
DNIT/Minfra, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº
13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.036096/2022-36
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
DESPACHO DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País dos servidores AUGUSTO AY U B,
SIAPE nº 2178079, Coordenador de Engenharia Aquaviária Substituto da Superintendência
Regional do DNIT/RS, ANDRÉ TEIXEIRA HERNANDES, matrícula SIAPE nº 1547961,
Coordenador de Engenharia Aquaviária da Superintendência Regional do DNIT/SP, e
GLEILSON MENDES NUNES, matrícula SIAPE nº 1546837, Coordenador de Operações de
Eclusas e Barragens da Diretoria Aquaviária - DNIT/Sede, para participarem da visita técnica
nas Eclusas localizadas nas cidades do Alabama, Kentucky e Mississipi, nos Estados Unidos
da América - EUA, no período de 13 a 20 de novembro de 2022, todos do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/Minfra, incluindo trânsito com ônus para
o DNIT/Minfra, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei
nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.036096/2022-36
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País do servidor FELIPE FERNAN D ES
QUEIROZ, Secretário Nacional de Transportes Terrestres - SNTT/Minfra, matrícula SIAPE nº
1549317 para participar do "Fórum Brasil Export na Europa", na cidade de Lisboa, em
Portugal e Barcelona, na Espanha, no período de 15 a 25 de novembro de 2022, incluindo
o trânsito, com ônus para a SNTT/Minfra, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de
1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº
50000.038294/2022-34
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
PORTARIA Nº 1.448, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das competências
conferidas pelo disposto no § 2º, do art. 92, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e
considerando os dispostos nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 42, de 02
de março de 2021, publicada no DOU nº 41, de 03 de março de 2021, seção 2, p. 39, e
tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.116, de 22 de agosto
2022, publicada no DOU nº 165, de 30 de agosto de 2021, seção 2, p. 96, referente ao
Processo nº
50000.020168/2018-47, ante as
razões apresentadas
pela Comissão
Processante.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 733, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria
nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e
considerando o disposto no Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, resolve:
Nomear ALÍCIA DUARTE DA SILVA, CPF nº 056.***.***-95, para o cargo
comissionado de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, do Gabinete da Secretaria Executiva
deste Ministério.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 1.419, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado do Recife, ISMAEL GOMES NETTO (titular), CPF nº 047.***.***-
71, representante do Poder Público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e
Transportes Aquaviários - SNPTA.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.420, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do
Recife, ISMAEL GOMES NETTO (suplente), representante do Poder Público, indicado pela
Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.421, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado do Recife, MARCELO CAVALCANTI GUERRA (suplente), CPF nº
666.***.***-20, representante da classe empresarial, indicado pela Associação de
Comércio Exterior do Brasil - AEB.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.422, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do
Recife, MARCELO CAVALCANTI GUERRA (titular), representante da classe empresarial,
indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.445, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados
de Natal e Areia Branca, PEDRO HENRIQUE PENA PEREIRA (titular), representante do Poder
Público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.446, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP dos portos organizados de Natal e Areia Branca, GLAUBER CARVALHO CRUZ (titular),
CPF nº 823.***.***-87, representante do Poder Público, indicado pela Secretaria Nacional
de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.449, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária
- CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, PAULO PENHA CAPRIOLLI (titular), CPF
nº 068.***.***-99, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira
dos Terminais Portuários - ABTP.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.450, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
São Francisco do Sul, JOÃO RICARDO ANDRADE CHAVES (suplente), representante da classe
empresarial, indicado pela Associação Empresarial de São Francisco do Sul - ACISFS.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.451, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve: