DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, JORGE TACLA FILHO (suplente), CPF nº
752.***.***-20, representante da classe empresarial, indicado pela Associação de
Comércio Exterior do Brasil - AEB.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.452, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária
- CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, PAULO ROGÉRIO SILVA (titular), CPF nº
430.***.***-87 e HORST TERHAAG (suplente), CPF nº 473.***.***-53, representantes do
Poder Público, indicados pelo Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional -
V I G I AG R O.
MÁRIO POVIA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país dos servidores Leandro Silveira, matrícula SIAPE nº
2038367, ocupante de cargo comissionado código CCT V, e Francisco Augusto Gabão
Monteiro, matrícula SIAPE nº 1763274, ocupante de cargo comissionado código CGE III,
ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do "15° RICS -
Ramp Inspection Coordination and Standardisation Meeting" do Programa "Safety
Assessment of Foreign Aircraft - SAFA", da Visita Técnica à "European Aviation Safety
Agency - EASA" e à Autoridade de Aviação Civil Alemã - "Luftfahrt-Bundesamt, LBA", em
Colônia - Renânia do Norte e Braunschweig - Alemanha, no período de 31 de outubro a 11
de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.060703/2022-45.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 401, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.224499/2022-08, resolve:
Art. 1º Nomear Robson de Barros Villa Neto, matrícula SIAPE nº 1095204, no
cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Administrativa de
Contratos, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 402, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.224566/2022-86, resolve:
Art. 1º Nomear Valéria de Melo Caetano, matrícula SIAPE nº 1241565, no cargo
de Coordenador, Código CCT V, da Coordenação de Gestão Documental e Processo
Eletrônico, desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 487, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo
nº 50500.107988/2022-98, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DG nº 455, de 22 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2022, seção 2, página 33.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país dos servidores Cristiano Della Giustina,
Diretor; Ana Cláudia Silveira Torres, Especialista em Regulação; Anna Paola Alleone
Luksevicius, Coordenadora; Atila Moreira Martins, Supervisor; Carlos Eduardo Pereira
Duarte, Especialista em Regulação; Daniel de Oliveira Santos, Gerente; Elisa Guedes Guerra,
Assessora da Gerência de Estruturação Regulatória; Elisia Terezinha Engelmann Müller,
Especialista em Regulação; Felipe Ferreira de Ferreira, Coordenador Regional de
Fiscalização Ferroviária; Fernando Fernandes Fontes, Coordenador de Planejamento em
Infraestrutura; Gilson Gonçalves de Matos, Gerente; Henrique de Amorim Leite, Técnico
em Regulação; Juliane Furtado Novaes, Especialista em Regulação; Márcia Bragança Alves
Fernandes, Assistente-Técnico da Gerência de Projetos Ferroviários; Mauro Simões de
Almeida, Especialista em Regulação; e Valesk de Castro Rebouças, Coordenadora de
Projetos Especiais; todos desta Agência, com o objetivo de participarem da Visita Técnica
sobre Parceria Público Privado em Ferrovias, integrante da terceira etapa de 2022 do
Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI, na cidade de Washington, Estados
Unidos, no período de 10 a 18 de dezembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus para
a ANTT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DG nº 464, de 3 de outubro de 2022, publicada no DOU
de 5.10.2022, seção 2, pág. 39. Onde se lê: "... no período de 13 a 20 de
novembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT."; leia-se: "...
no período de 10 a 18 de dezembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus
para a ANTT ".
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 6.036, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o constante nos autos do processo nº 50600.032595/2022-
95, e
Considerando as orientações contidas no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro
de 2007 e na Resolução/CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, que estabelece a
necessidade de que o encargo de secretário-executivo adjunto recaia sobre detentor de
cargo efetivo ou emprego permanente na administração pública, indicado pelos membros
da Comissão de Ética e designado pelo dirigente máximo do órgão ou da entidade;
Considerando que cabe a Comissão de Ética do DNIT indicar o secretário-
executivo adjunto, dentre os servidores estáveis do quadro permanente do DNIT, os quais
serão designados pelo Diretor-Geral, conforme prevê a Portaria DG nº 1.058 de 28 de
junho de 2007, bem como o art. 4º, parágrafos 1º e 2º da Resolução n.º 1 de 30/08/2016,
anexo da Portaria n.º 168, de 27 de janeiro de 2017; e
Considerando a necessidade de recomposição dos integrantes da Comissão de
Ética local, conforme deliberação registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada em
14/7/2022, publicada no B.A nº 134, de 18/7/2022 (SEI 12821832), resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora
CRISTIANE DE MELO TROVÃO, Agente
Administrativo, Matrículas DNIT nº 15-9 e SIAPE nº 1149834, para o encargo de Secretária-
Executiva Adjunta da Comissão de Ética do DNIT, a fim de desempenhar as atribuições
previstas no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 e na Resolução/CEP nº 10, de
29 de setembro de 2008, que estabelece as normas de funcionamento e de rito processual
para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994,
combinado com a Portaria DG nº 1.058 de 28 de junho de 2007, bem como na Resolução
n.º 1 de 30/08/2016, anexo da Portaria 168, de 27 de janeiro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
PORTARIA Nº 6.037, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, tendo em vista o constante nos autos do processo nº 50600.032595/2022-95, e
Considerando o disposto no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e na
Resolução/CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, que estabelece as normas de
funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº
1.171, de 22 de junho de 1994 e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro
de 2007, combinado com a Portaria DG nº 1.058, de 28 de junho de 2007 publicada no
Diário Oficial da União em 29 de junho de 2007, seção 1, p. 166 e 167;
Considerando o disposto no caput do Artigo 3º e no artigo 11 da Resolução nº
1, de 30 de agosto de 2016 - Regimento Interno da Comissão de Ética do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT aprovada pela Portaria da Diretoria
Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT nº 168, de 27
de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 30 de janeiro de 2017, seção
1 páginas 140 a 142; e
Considerando a necessidade de recomposição dos integrantes da Comissão de
Ética do DNIT, conforme deliberação registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada em
14/7/2022, publicada no B.A nº 134, de 18/7/2022 (SEI 12821832), resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RIGNER LESSA ALONSO CORREIA, Agente
Administrativo, Matrículas DNIT nº 2749-9 e SIAPE nº 1168252, com mandato de 3 (três)
anos, na qualidade de Membro-Titular, para constituir a Comissão de Ética do DNIT,
destinada a promover a adoção de normas e conduta ética específicas para os servidores
e colaboradores da Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA N° 6.068, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DE 
RONDÔNIA 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n° 931 de 30/05/2016,
publicada no D.O.U de 01/06/2016 e considerando o constante dos autos do Processo n°
50622.002630/2022-93, resolve:
CONCEDER, pensão por morte à EUNICE LUIZA JOHNSON BATISTA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor PAULO CABARAL BATISTA, matrículas DNIT n° 1670 e SIAPE n°
0847214, aposentado no cargo de Administrador, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e o
artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei
13.135/2015, com cálculo do benefício nos termos da redação dada pelos artigos 23 e 24
§ 1°, inciso II e § 2° da Emenda Constitucional n° 103/2019, de 12 de novembro de 2019,
com vigência a partir de 08 de julho de 2022, data do óbito do ex- servidor.
ANDRÉ LIMA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
PORTARIA Nº 6.063, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições legais e
da competência que lhe foi outorgada pela Portaria/DG nº 4012 (11895176), de
12/07/2022, publicada no D.O.U nº 132 (11919332), Seção 1, páginas 131 e 132, de
14/07/2022, exarada por meio do Processo nº 50600.018513/2010-66, e considerando o
constante dos autos do processo nº 50009.000547/2021-36, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão
Permanente de Licitação, para realização de procedimentos licitatórios pelo Regime
Diferenciado de Contratação - RDC, nas funções de Presidente ou Membro, no âmbito da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima.
. Servidor/Empregado
Matrícula
. Denival Falcão da Hora Júnior
DNIT 5128-4 / SIAPE 2060899
. Paulo Luiz França
DNIT 0942-3 / SIAPE 1104367
. Antonio Leal Fonseca da Silva
DNIT 0914-8 / SIAPE 706567
. Edna Agapito Bezerra
DNIT 1915-1 / SIAPE 1168241
. Mário Antônio da Silva Gonçalves
DNIT 3205 / SIAPE 1168814
. Francisco Félix Lima Filho
DNIT 5124-1 / SIAPE 2062237
. André de Carvalho Lima
DNIT 5222-1 / SIAPE 2061323
. Fidel Campos de Sousa
DNIT 5126-8 / SIAPE 2062198
. Leandro Jose do Carmo Poleto
DNIT 5120-9 / SIAPE 2063131
. Luiz Gustavo Hilário Ribeiro Silva
DNIT 5118-7 / SIAPE 2063400
. Michael Tulsiram Beepat
DNIT 5129-2/ SIAPE 1021386
. Natale Susiane Bermêo Ribeiro
DNIT 5919-6 / SIAPE 3048613
. Suellen Cavalcante Ferrão
DNIT 4272-2 / SIAPE 2745487
. Almira Mary Cordeiro de Araújo
SIAPE 710313
Art. 2º A designação de que trata o artigo 1º desta portaria tem validade por
1 (um) ano.
Art. 3° Revogar a Portaria nº 6044 (9578212), de 27/10/2022, publicada na
seção 2 do Diário Oficial da União n° 204 (9592818), de 28/10/2022.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARLENE MARIA LAMEGO DA SILVA CAMPOS

                            

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