DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 94, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno vigente, resolve:
Considerando que a INFRA S.A. é uma Unidade Gestora, no contexto do
Orçamento Geral da União (OGU), portanto pratica atos de gestão orçamentária, financeira
e patrimonial, cujo titular, em consequência, está sujeito à tomada de contas anual
conforme dispõe os artigos 81 e 82 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;
Considerando que a legislação, bem como que as normas internas da INFRA
S.A. alinhadas a essa legislação, atribuem à pessoa de seu dirigente máximo a
responsabilidade de
Ordenador de
Despesas, a
ele é
facultado outorgar
essa
responsabilidade, por ato próprio, na forma estabelecida no item 8.3 da Norma Geral de
Rol de responsáveis 2.5.0. NGL. 12.001, de 18 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Designar representantes das diretorias da INFRA S.A, para atualização do
Rol de Responsáveis junto ao SIAFI:
Ordenador de Despesas (Natureza 100):
1º Ordenador: Mateus Szwarcwing (Diretor Presidente - Ata da 6ª Reunião
Extraordinária do CONSAD de 30/09/2022);
2º Ordenador (substituto): Alessandro Reichert (Diretor-Presidente Substituto -
Ata da 6ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 30/09/2022).
Ordenador de Despesas por Delegação de Competência (Natureza 103):
1º Ordenador: Marcelo Guerreiro Caldas (Diretor de Administração e Finanças -
Ata da 5ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 27/09/2022);
2º Ordenador: Alex Augusto Sanches Trevizan (Diretor de Engenharia - Ata da
5ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 27/09/2022);
3º Ordenador: Alessandro Reichert (Diretor de Planejamento - Ata da 6ª
Reunião Extraordinária do CONSAD de 30/09/2022).
Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão (Natureza 110):
1º Responsável:
Carolina Roberta
Melo Silveira
(Contadora -
Portaria
783/2012);
2º Responsável (substituto): Rachel Francisca Oliveira e Borges (Contadora -
Portaria 172/2013).
Ordenador de Despesas por Subdelegação (Natureza 120):
1º Ordenador: Tiago Raposeiras Bonvini (Superintendente de Orçamento e
Finanças - Portaria de Pessoal 22/2022);
2° Ordenador (substituto): Ewerton Marcondes Pinheiro (Superintendente de
Orçamento e Finanças Substituto - Portaria 187/2022).
Responsável pelo Planejamento (Natureza 131):
1º Responsável: Ewerton Marcondes Pinheiro Gerência de Planejamento e
Execução Orçamentária - Portaria 178/2020);
2º
Responsável (substituto):
Daniel
de
Sousa Tschiedel
(Gerência
de
Planejamento e Execução Orçamentária Substituto - Portaria 189/2021).
Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária (Natureza 137):
1º Responsável: Ewerton Marcondes Pinheiro (Gerência de Planejamento e
Execução Orçamentária - Portaria 178/2020);
2º
Responsável (substituto):
Daniel
de
Sousa Tschiedel
(Gerência
de
Planejamento e Execução Orçamentária Substituto - Portaria 189/2021).
Responsável pelos Atos de Gestão Financeira (Natureza 138):
1º Responsável: Wescley Mariano Silva (Gerente Financeiro - Portaria
522/2019);
2º Responsável (substituto): Rafael Amorim dos Santos (Gerente Financeiro
Substituto - Portaria 545/2019).
Responsável pela Conformidade Contábil (Natureza 207):
1º Responsável: Leonardo Silva Maia (Gerente Contábil - Portaria 111/2022);
2º Responsável (substituto): Elaine Daniele Oliveira Perônico (Gerente Contábil
Substituta - Portaria 547/2019).
Responsável Aprovação Prestação de Contas (Natureza 920):
1º Responsável: Mateus Szwarcwing (Diretor Presidente - Ata da 6ª Reunião
Extraordinária do CONSAD de 30/09/2022);
2º Responsável (substituto): Alessandro Reichert (Diretor-Presidente Substituto
- Ata da 6ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 30/09/2022).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MATEUS SZWARCWING
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 326, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com
fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública
AIME FERNANDA SOUZA E SILVA GOMES matrícula nº 96433-83, pertencente ao quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a
Controladoria-Geral da União - CGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Controladoria-Geral da União - CGU assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.532, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de
2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental AMARÍLIS BUSCH TAVARES, em exercício na Coordenação de
Elegibilidade da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento
de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar do Diálogo Regional de Política
sobre Migração: "A regularização/normalização migratória - oportunidades e desafios para a
integração da população migrante na América Latina e Caribe", a realizar-se em San José, Costa
Rica, no período de 2 a 5 de novembro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº
08018.056023/2022-13).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.533, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.025080/2021-02, tramitado em caráter restrito.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.534, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; e, ainda, no inciso II-C do art. 60 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e nas
demais informações que constam do Processo nº 08084.004627/2022-82, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FELIPE LINHARES LUSTOSA DA
COSTA, matrícula Siape nº 1481150, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da
Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Ministério das Comunicações.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.535, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08016.020967/2022-64, tramitado em caráter restrito.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.536, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear MATHEUS DE ALMEIDA ROBERTO para exercer o cargo de Chefe de
Gabinete da Presidência da Fundação Nacional do Índio, código CCE 1.13, ficando
exonerado do que atualmente ocupa.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.537, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal RODRIGO BARBOSA SUMAN para exercer
a função de Coordenador da Escola de Formação e Aperfeiçoamento Policial da
Universidade da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia
Rodoviária Federal, código FCE 1.10.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.538, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e nas demais
informações que constam do Processo nº 08001.001652/2021-04, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição do servidor RODRIGO
BORGES BARRETO, matrícula SIAPE nº 1515261, Policial Rodoviário Federal do Quadro de
Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Ministério Público Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio do Anexo da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de
2020, e pela Portaria AN nº 569, de 13 de novembro de 2017, resolve:
Nº 1.542 - Art. 1º Excluir, a partir de 17 de outubro de 2022, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da
servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Raquel 
Conceição
Avelar Sinfrônio
1905820
Analista Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema de
Gestão
de Documentos de
Arquivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio do Anexo da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de
2020, e pela Portaria AN nº 569, de 13 de novembro de 2017, resolve: